ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO - LEI Nº 2.235 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
Denomina “Centro Administrativo Municipal Suzana de Oliveira Machado” o imóvel adquirido pelo Município por meio da Lei Municipal nº 2.091, de 02 de julho de 2025, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de General Carneiro, Estado do Paraná aprovou por unanimidade de votos o Projeto de Lei de autoria do Executivo Nº. 071/2026, e Eu, Joel Ricardo Martins Ferreira, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado “Centro Administrativo Municipal Suzana de Oliveira Machado” o imóvel de propriedade do Município de General Carneiro situado na Rua 19 de Novembro, esquina com a Rua Gregório Olinquevicz, objeto da Matrícula nº 20.776 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de União da Vitória, adquirido por meio da Lei Municipal nº 2.091, de 02 de julho de 2025.
Art. 2º A denominação de que trata esta Lei constitui homenagem póstuma à servidora pública municipal Suzana de Oliveira Machado, ocupante do cargo de Agente Administrativo, que dedicou 31 (trinta e um) anos de serviço ao Município de General Carneiro, de 25 de janeiro de 1995 até seu falecimento, em 14 de setembro de 2026.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal providenciará a afixação, em local visível na fachada do imóvel, de placa indicativa contendo a denominação estabelecida no art. 1º, o nome completo da homenageada e o período em que serviu ao Município.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Executivo Municipal, 12 de novembro de 2026.
Joel Ricardo Martins Ferreira
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sueidi Budnhak
Código Identificador:4959B658