ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 2926 DE 17 DE AGOSTO DE 2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

ESTADO DO PARANÁ

MUNICIPIO DE MORRETES

C.N.P.J.: 76.022.490/0001-99

Exercício: 2026

Decreto n° 2926/2026 de 17/08/2026

 

Ementa: Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE MORRETES, PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei Orçamentária nº 945/2025 de 12/12/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o crédito adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município 168.392,01 (cento e sessenta e oito mil e trezentos e noventa e dois reais e um centavo), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

Suplementação

06

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

06.001

 

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

06.001.12.361.0210.2.019

 

TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL

 

136 - 3.3.90.39.00.00

1104

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

118.392,01

12

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

12.001

 

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

12.001.23.695.2177.2.067

 

MANUTENCAO DE EVENTOS, FESTIVIDADES E FESTIVAIS MUNICIPAIS

 

466 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

50.000,00

 

 

Total Suplementação:

168.392,01

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Anulação de dotaçõesde acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

06

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

06.001

 

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

06.001.12.122.0041.2.015

 

MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO

 

102 - 3.3.90.39.00.00

1104

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

901,40

06.001.12.122.0041.2.071

 

MANUTENCAO DE INSTITUICOES CONVENIADAS

 

110 - 3.3.50.43.00.00

1104

SUBVENCOES SOCIAIS

472,09

06.001.12.361.0190.2.016

 

MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

121 - 4.4.90.52.00.00

1104

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

12.244,00

06.001.12.365.0210.2.023

 

TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCACAO INFANTIL

 

144 - 3.3.90.30.00.00

1104

MATERIAL DE CONSUMO

1.836,45

146 - 3.3.90.39.00.00

1104

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

54.524,99

06.001.12.365.0220.2.020

 

MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL

 

157 - 3.3.90.39.00.00

1104

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

3.153,08

06.001.12.366.0190.2.024

 

MANUTENCAO DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS

 

169 - 3.3.90.30.00.00

1104

MATERIAL DE CONSUMO

10,00

170 - 3.3.90.33.00.00

1104

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

10,00

171 - 3.3.90.36.00.00

1104

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

10,00

172 - 3.3.90.39.00.00

1104

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

10,00

06.001.12.366.0210.2.027

 

MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO DE JOVENS E

 

177 - 3.3.90.14.00.00

1104

DIARIAS - CIVIL

10,00

178 - 3.3.90.30.00.00

1104

MATERIAL DE CONSUMO

10,00

06.001.12.367.0200.2.028

 

MANUTENCAO DE ENSINO DE EDUCACAO ESPECIAL - PME - META 4 -

 

192 - 3.3.90.39.00.00

1104

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

10.000,00

06.001.12.367.0210.2.031

 

MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCACAO ESPECIAL

 

201 - 3.3.90.14.00.00

1104

DIARIAS - CIVIL

100,00

203 - 3.3.90.33.00.00

1104

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

100,00

Redução

205 - 4.4.90.52.00.00

1104

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

06.002

 

DIVISAO DE ENSINO BASICO E FUNDAMENTAL

 

06.002.12.361.0190.1.002

 

CONSTRUCAO - AMPLIACAO CENTRO DE ESCOLAS MUNICIPAIS

 

207 - 4.4.90.51.00.00

1104

OBRAS E INSTALACOES

15.000,00

06.002.12.365.0220.1.003

 

CONSTRUCAO - AMPLIACAO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL - PME -

 

208 - 4.4.90.51.00.00

1104

OBRAS E INSTALACOES

15.000,00

12

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

12.001

 

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

12.001.13.392.2178.1.024

 

PATRIMONIO HISTORICO E ATIVIDADES CULTURAIS

 

454 - 3.3.50.43.00.00

1000

SUBVENCOES SOCIAIS

25.000,00

457 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALACOES

10.000,00

12.001.23.695.2177.2.237

 

INFRAESTRUTURA TURISTICA

 

469 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

10.000,00

470 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALACOES

5.000,00

 

 

Total Redução:

168.392,01

 

Art 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal Nhundiaquara, MUNICIPIO DE MORRETES, Estado do PR, em 17 de Agosto de 2026.

 

SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR

Prefeito


Publicado por:
Deborah Charello Dos Santos
Código Identificador:495F469B