ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA

GABINETE

GABINETE
LEI Nº 545/2016

SÚMULA: Autoriza convênio com a Associação Cultural e Recreativa ILLUMINARE - ACRI.

 

JOÃO MARCOS FERRER, Prefeito Municipal de Miraselva, Estado do Paraná, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica o município de Miraselva autorizado a firmar convênio com a Associação Cultural e recreativa ILLUMINARE – ACRI, com sede na Rua Presidente Vargas, nº. 190, Distrito de São Martinho, município de Rolândia, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº. 13.609.611/0001-83..

 

Art. 2º. O convênio tem por objeto a destinação de recursos financeiros no valor de R$ 9.000,00 (Nove mil reais), para subsidiar as atividades desenvolvidas pela associação, compreendidas no deslocamento dos professores e dos cantores de Londrina e São Martinho, para que possam ministrar aulas teóricas, práticas, vocal e instrumental aos alunos residentes neste município.

 

ART. 3º. O valor mencionado no artigo antecedente será repassado em 09 (nove) parcelas iguais e mensais de R$ 1.000,00 (hum mil reais) cada uma, iniciando-se no mês de abril e terminando no mês de dezembro do ano em curso.

 

Art. 4º. A cobertura da despesa decorrente desta lei correrá por conta da dotação orçamentária 315041-0000 – CONTRIBUIÇÕES, do orçamento próprio do município.

 

Art. 5º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUINICIPAL DE MIRASELVA, ESTADO DO PARANÁ, AOS SETE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS.

 

JOÃO MARCOS FERRER

Prefeito Municipal


Publicado por:
Wladimir Augusto Antiveri
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