ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
LEI Nº 28312019

Súmula – Concede Título de Cidadã Benemérita de Paiçandu, à Professora Senhora DEONIRA DE OLIVEIRA FERREIRA.

 

Autoria: Vereadora DOLORES SOTO MARTINEZ ZAVATINI

Presidente do Conselho de filhos e residente n do Paraná.

A Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, aprovou nos termos legais, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte,

LEI

Art. 1º - Fica outorgado o Título de Cidadã Benemérita de Paiçandu, Estado do Paraná, à Professora Senhora DEONIRA DE OLIVEIRA FERREIRA, em reconhecimento pelos seus serviços prestados na área da educação no Município, especialmente no Distrito de Água Boa.

Art. 2º. – A honraria de que trata o artigo anterior será conferida nos termos desta Lei e ser-lhe-á entregue em Sessão Solene, em data previamente fixada pelo Presidente do Legislativo Municipal.

Art. 3º - Para fazer face às despesas decorrentes da execução desta Lei, a Mesa Executiva da Câmara Municipal fica autorizada a utilizar-se de dotação própria, consignada no Orçamento vigente.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANÁ, aos 09 dias do mês de outubro do ano de 2019.

 

TARCÍSIO MARQUES DOS REIS

Prefeito Municipal 


Publicado por:
William Diego de Castro Marques
Código Identificador:4993EA52