ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
LEI Nº 28312019
Súmula – Concede Título de Cidadã Benemérita de Paiçandu, à Professora Senhora DEONIRA DE OLIVEIRA FERREIRA.
Autoria: Vereadora DOLORES SOTO MARTINEZ ZAVATINI
Presidente do Conselho de filhos e residente n do Paraná.
A Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, aprovou nos termos legais, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte,
LEI
Art. 1º - Fica outorgado o Título de Cidadã Benemérita de Paiçandu, Estado do Paraná, à Professora Senhora DEONIRA DE OLIVEIRA FERREIRA, em reconhecimento pelos seus serviços prestados na área da educação no Município, especialmente no Distrito de Água Boa.
Art. 2º. – A honraria de que trata o artigo anterior será conferida nos termos desta Lei e ser-lhe-á entregue em Sessão Solene, em data previamente fixada pelo Presidente do Legislativo Municipal.
Art. 3º - Para fazer face às despesas decorrentes da execução desta Lei, a Mesa Executiva da Câmara Municipal fica autorizada a utilizar-se de dotação própria, consignada no Orçamento vigente.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANÁ, aos 09 dias do mês de outubro do ano de 2019.
TARCÍSIO MARQUES DOS REIS
Prefeito Municipal
Publicado por:
William Diego de Castro Marques
Código Identificador:4993EA52