ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
TERMO ADITIVO Nº 001 ARP Nº183/2025-PML

TERMO ADITIVO Nº 001

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 183/2025-PML

PREGÃO ELETRÔNICO Nº085/2025-PML

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº157/2025-PML

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE LOANDA

EMPRESA CONTRATADA: HOTEL HORLANDU’S EIRELI

 

Pelo presente instrumento particular que celebram o MUNICÍPIO DE LOANDA, Estado do Paraná, já qualificado na Ata de Registro de Preços ora aditivada, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. José Maria Pereira Fernandes, em pleno exercício de seu mandato e funções, residente e domiciliado nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG nº.2.045.879-8 SSP/PR e do CPF/MF nº.389.032.969-15, e a Empresa HOTEL HORLANDU’S EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, sito na Avenida Rio de Janeiro, nº 376, Centro, Telefone: (44) 3425-2816, CEP: 87.900-000, na cidade de Loanda, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ/MF sob nº 23.834.006/0001-60, neste ato por sua representante legal, Senhora Dulce Aparecida Volante Boff, brasileira, casada, empresária, portadora do CPF nº 517.214.739-04, RG nº 1.485.029 SSP/PR, residente e domiciliada na Rua Zacarias Vasconcelos, nº 322, Casa, Centro, na cidade de Mandaguari, Estado do Paraná, ajustam e acordam entre si o presente TERMO ADITIVO Nº 001 a Ata de Registro de Preços de nº183/2025-PML, Pregão Eletrônico nº085/2025-PML, mediante as cláusulas e condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA

 

A presente Ata tem como objeto Registro de Preços para contratação de emrpesa especializada para eventual prestação de serviços de hotelaria, para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Finanças e Administração, Educação e Cultura, Saúde, Planejamento, Indústria e Comércio, Agricultura, Serviços Urbanos, Políticas Públicas para Mulheres, Trabalho e Assistência Social, Esportes Lazer e Turismo, Habitação e Meio Ambiente, do Município de Loanda-Pr.

 

CLÁUSULA SEGUNDA

 

O TERMO ADITIVO Nº 001 a Ata de Registro de Preços nº183/2025-PML, possui amparo no Art.84 da Lei 14.133/2021, onde dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência das Atas de Registro de Preços.

 

CLÁUSULA TERCEIRA

As partes, por conveniência administrativa e com respaldo no Art.84 da Lei 14.133/21, resolvem aditivar o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº183/2025-PML, por mais 12 (doze) meses, considerando a vantajosidade de sua prorrogação devidamente comprovada pela Divisão de Compras.

 

CLÁUSULA QUARTA

Considerando a prorrogação do prazo de vigência a data de vencimento da Ata de Registro de Preços nº183/2025-PML será dia 17/10/2027.

 

CLAUSULA QUINTA

A presente prorrogação não implicará atualização periódica dos preços registrados, permanecendo os valores já pactuados.

O fornecimento dar-se-á com restabelecimento de saldo, observado o quantitativo e o limite financeiro conforme tabela abaixo:

 

Item

Especificação

Unid

Quant.

Estimada

Valor Unit. (R$)

Valor Total. (R$)

1

APARTAMENTO INDIVIDUAL COM BANHEIRO, MOBÍLIA, CLIMATIZAÇÃO ADEQUADA, TELEVISÃO, ACESSO À INTERNET. INCLUSO CAFÉ DA MANHÃ.

DIÁRIA

800

(com restabelecimento de saldo)

114,00

91.200,00

2

APARTAMENTO DUPLO COM BANHEIRO, MOBÍLIA, CLIMATIZAÇÃO ADEQUADA, TELEVISÃO, ACESSO À INTERNET. INCLUSO CAFÉ DA MANHÃ.

DIÁRIA

800

(com restabelecimento de saldo)

204,50

163.600,00

3

APARTAMENTO TRIPLO COM BANHEIRO, MOBÍLIA, CLIMATIZAÇÃO ADEQUADA, TELEVISÃO, ACESSO À INTERNET. INCLUSO CAFÉ DA MANHÃ.

DIÁRIA

500

(com restabelecimento de saldo)

284,50

142.250,00

 

Ficam ratificadas as demais cláusulas da Ata de Registro de Preços nº183/2025-PML, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

 

E, por estarem assim justos e acordados, firmam o presente Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº183/2025-PML, em 03 (três) vias de igual teor, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, na presença de 02 (duas) testemunhas igualmente subscritas.

 

Loanda Pr, 16 de setembro de 2.026.

 

Contratante:

JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES

Prefeito Municipal De Loanda

 

Empresa Detentora:

DULCE APARECIDA VOLANTE BOFF

Hotel Horlandu’s EIRELI

 

Testemunhas:

 

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Publicado por:
Mônica de Góis Silva
Código Identificador:499D649F