ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANIAÇU

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU E A EMPRESA ILG COMERCIAL EIRELI.

 

O MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede ä Av. Abilom de Souza Naves, 458, município de Guaraniaçu-Pr, inscrito no CNPJ nº 76.208.818/0001-66, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, o Sr. OSMÁRIO DE LIMA PORTELA, Brasileiro, em união estável, residente e domiciliado nesta cidade, portador da Cédula de Identidade CI/RG n° 1.108.669-1-Pr e CPF nº 200.182.589-72 denominado CONTRATANTE e a empresa ILG COMERCIAL EIRELI, com sede na Rua Itacolomi 377 – Centro – Pato Branco/Pr, CEP 85505-050, inscrita no CNPJ sob nº 20.657.155/0001-02, representado por seu Administrador o Sr. Adiolfo Frederico Grams, portador da Carteira de Identidade RG nº 3.088.369-1/Pr e CPF/MF sob o nº 025.663.419-07, doravante denominado CONTRATADO, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas que seguem:

 

JUSTIFICATIVA: Tendo em vista o disposto nos termos do artigo 65, inciso II, letra “d” da Lei Federal nº 8.666/93 que trata da pactuação do equilíbrio econômico financeiro dos contratos, a variação de preços no mercado atual nos itens do contrato o que causou desequilíbrio econômico no contrato.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA:

Conforme Ata de Registro de Preços nº 246 firmado em 03.09.2020 entre as partes para Aquisição parcelada de medicamentos para o Centro de Saúde Municipal, previsto no processo de licitação modalidade Pregão nº 42/2020, resolvem aplicar o percentual de 0,42% (zero virgula quarenta e dois por cento) ou R$ 106,94 (cento e seis reais noventa e quatro centavos) a título de equilíbrio econômico financeiro no contrato original, passando o valor total do contrato de R$ 25.556,27 (vinte e cinco mil quinhentos e cinquenta e seis reais vinte e sete centavos) para R$ 25.663,21 (vinte e cinco mil seiscentos e sessenta e três reais vinte e um centavos), passando o item ao seguinte valor:

 

Item

Discriminação

Marca

Un

Apres

Unit R$

Total R$

209

BENZOILMETRONIDAZOL 40MG/ML - FR 120ML

EM.S

30

FRS

8,6644

259,94

 

CLÁUSULA SEGUNDA:

As demais condições/cláusulas originais não atingidas por este Termo permanecem inalteradas.

 

Guaraniaçu, 31 de março de 2021.

 

MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU.

Contratante 

________________________

Contratado

 

TESTEMUNHAS:

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Publicado por:
Jose Hamilton Cordeiro
Código Identificador:49A329DD