ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE REALEZA
Câmara Municipal de Realeza
CÂMARA MUNICIPAL DE REALEZA
LEI DO LEGISLATIVO
LEI DO LEGISLATIVO N.º 05/18
16/01/2018
Súmula: Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Realeza, e dá outras providencias.
A CAMARA MUNICIPAL DE REALEZA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições Legais, Aprovou e eu, Presidente da Câmara promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica concedido à recomposição salarial dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Realeza que será de 2,06 % (dois vírgula zero seis por cento).
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2018.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Realeza, Estado do Paraná, aos dezesseis dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e dezoito.
CLAUDIO EDUARDO DE OLIVEIRA
Presidente
Publicado por:
Adriana Marcia Bonatto
Código Identificador:49A3509D