ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2368, DE 04 DE MAIO DE 2021
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento do Município de Pitanga.
A CÂMARA DE VEREADORES DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Esta Lei autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir crédito adicional no orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2021.
Art. 2º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar no orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2021, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado a suportar a despesa da seguinte dotação orçamentária:
|
Suplementação |
||||
|
08.000.00.000.0000.0.000. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
|||
|
08.002.00.000.0000.0.000. |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|||
|
08.002.10.302.0801.2.051. |
Convênio com Hospitais |
|||
|
336 |
3.3.50.43.00.00 |
01000 |
SUBVENÇÕES SOCIAIS |
500.000,00 |
Art. 3º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2021, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado a suportar a despesa da seguinte dotação orçamentária:
|
08.000.00.000.0000.0.000. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
|
08.002.00.000.0000.0.000. |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
|
08.002.10.302.0801.2.052. |
Manut. Consórcio Intermunicipal de Saúde |
|||
|
725 |
3.3.72.30.00.00 |
01000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
100.000,00 |
Art. 4º Os recursos necessários à abertura dos créditos a que se refere o art. 2º desta Lei decorrem de anulação da seguinte dotação orçamentária:
|
Redução |
|||
|
01.000.00.000.0000.0.000. |
LEGISLATIVO MUNICIPAL |
||
|
01.001.00.000.0000.0.000. |
LEGISLATIVO MUNICIPAL |
||
|
01.001.01.031.0101.1.111. |
Ampliação e reforma do prédio da Câmara Municipal |
||
|
4.4.90.51.00.00 |
1001 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
500.000,00 |
|
Total Redução: |
500.000,00 |
||
Art. 5º Os recursos necessários à abertura dos créditos a que se refere o art. 3º desta Lei decorrem de anulação das seguintes dotações orçamentárias:
|
Redução |
|||
|
01.000.00.000.0000.0.000. |
LEGISLATIVO MUNICIPAL |
||
|
01.001.00.000.0000.0.000. |
LEGISLATIVO MUNICIPAL |
||
|
01.001.01.031.0101.2.108. |
Manutenção das atividades Legislativas |
||
|
3.3.90.14.00.00 |
1001 |
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL |
50.000,00 |
|
01.000.00.000.0000.0.000. |
LEGISLATIVO MUNICIPAL |
||
|
01.001.00.000.0000.0.000. |
LEGISLATIVO MUNICIPAL |
||
|
01.001.01.031.0101.1.110. |
Reequipamento da Câmara Municipal |
|
|
|
4.4.90.52.00.00 |
1001 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
50.000,00 |
|
Total Redução: |
100.000,00 |
||
Art. 6º Ficam alteradas as ações da Lei nº 2.068, de 23 de junho de 2017, o Anexo de Metas e Prioridades da Lei nº 2.326, de 04 de setembro de 2020, a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso de 2021, no que couber.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pitanga, em 04 de maio de 2021.
MAICOL G. CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA
Prefeito
Publicado por:
Keila Machado Madureira
Código Identificador:49B90784