ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDÓI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 267/2026

DECRETO Nº 267/2026

DATA: 14/09/2026

 

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2026 no valor de R$ 835.191,80 (Oitocentos e Trinta e Cinco Mil, Cento e Noventa e Um Reais e Oitenta Centavos).

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal nº 1.818 de 23 de dezembro de 2025.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 835.191,80 (Oitocentos e Trinta e Cinco Mil, Cento e Noventa e Um Reais e Oitenta Centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

02

GABINETE DO PREFEITO

 

02.001

GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS

 

04.122.0002.2001

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS

 

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

 

30

00000-Recursos Ordinários (Livre)

10.000,00

 

SUBTOTAL

10.000,00

04

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.003

DEPARTAMENTO DE APOIO INSTITUCIONAL

 

04.122.0002.2008

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE APOIO INSTITUCIONAL

 

3.3.50.41.00.00

CONTRIBUIÇÕES

 

650

00000-Recursos Ordinários (Livre)

10.532,11

 

SUBTOTAL

10.532,11

06

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO - FME)

 

06.001

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA

 

12.365.0005.2016

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

1350

00102-FNDE - FUNDEB 30%

9.363,78

12.361.0005.2014

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

1130

00000-Recursos Ordinários (Livre)

50.000,00

12.306.0005.2012

MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

900

00150-FNDE - Prog. Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

41.612,80

 

SUBTOTAL

100.976,58

08

SECRETARIA DE SAÚDE (FUNDO MUN. DE SAÚDE - FMS)

 

08.001

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

 

10.301.0007.2023

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SS

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

1940

00000-Recursos Ordinários (Livre)

200.000,00

1950

00303-ASPS - Receitas Vinculadas à Saúde (15%)

4.471,15

08.002

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA

 

10.302.0007.2027

CONSÓRCIO INTER. DE SAÚDE (CONTRATO DE PROG. - VARIÁVEL)

 

3.3.72.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2270

00000-Recursos Ordinários (Livre)

300.000,00

08.003

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA

 

10.301.0007.2029

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2340

00000-Recursos Ordinários (Livre)

150.000,00

3.3.90.37.00.00

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

 

2385

00000-Recursos Ordinários (Livre)

15.220,92

 

SUBTOTAL

669.692,07

09

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

09.003

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL (FMAS)

 

08.122.0006.2041

BLOCO DE GESTÃO DO PROG. BOLSA FAMÍLIA E CADÚNICO (IGD-PBF)

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3045

00940-SUAS - Bloco de Financ. Gestão Prog. Bolsa família e Cadastro Único - Port. nº 113/2015

228,41

08.245.0006.2046

BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - FNAS (SCFV)

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3305

00950-ESTRUT. REDE SERV. SUAS (EMENDA IND. Nº 202538090007) - GND3

3.649,74

08.245.0006.2044

BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - CREAS

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

3175

00925-Incentivo CEAS/PR - Deliberação nº 088/2024

223,45

09.004

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL (FMDCA)

 

08.243.0006.2047

FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3340

00880-Contribuições e Legados de Entidades Não Gov. (ECA/FMDCA)

100,20

09.005

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL (FMDPI)

 

08.241.0006.2050

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FMDPI

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3505

00900-Fundo do Idoso (Inclusive Art. 9º - IN RFB nº 1131/2011)

13,66

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3510

00000-Recursos Ordinários (Livre)

467,89

3515

00881-CEDI/PR - FMDPI - Deliberaçao nº 024/2023 (PR Viaja Mais 60)

796,76

3517

00956-CEDIPI/PR Deliberação nº 04/26 (PR Viaja Mais 60 - Fase III)

214,67

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

3525

00952-Deliberação nº 049/2025 - CEDIPI (Incentivo Cuida + PR)

359,04

09.006

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL (FMDM)

 

08.244.0006.2051

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - FMDM

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

3567

00949-Deliberação nº 015/2025 - CEDM/PR (Estr. Gest. Rede Prot. Def. Direitos Mulher - Capital)

337,22

 

SUBTOTAL

6.391,04

11

SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

11.002

DEPARTAMENTO DE APOIO AO PRODUTOR

 

20.608.0004.2056

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE APOIO AO PRODUTOR

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

3975

00505-Royalties - Compens. Financ. Recursos Hídricos

37.600,00

 

SUBTOTAL

37.600,00

 

TOTAL

835.191,80

 

Art. 2º Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de :

 

I - Anulação de Dotação;

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

02

GABINETE DO PREFEITO

 

02.001

GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS

 

04.125.0002.2002

APOIO ADMINISTRATIVO DE CONSELHOS

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

110

00000-Recursos Ordinários (Livre)

3.000,00

04.122.0002.2001

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS

 

3.3.90.40.00.00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

 

80

00000-Recursos Ordinários (Livre)

1.000,00

02.002

SISTEMA DE CONTROLE INTERNO (COMPLIANCE)

 

04.124.0002.2003

MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO (COMPLIANCE)

 

3.3.90.40.00.00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

 

180

00000-Recursos Ordinários (Livre)

1.000,00

02.003

PROCURADORIA GERAL

 

03.092.0002.2004

MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL

 

3.3.90.40.00.00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

 

290

00000-Recursos Ordinários (Livre)

1.000,00

 

SUBTOTAL

6.000,00

03

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

 

03.001

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADM., PROJETOS E INFORMAÇÃO

 

04.121.0002.2005

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADM., PROJ. E INFORMAÇÃO

 

3.3.90.40.00.00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

 

390

00000-Recursos Ordinários (Livre)

1.000,00

 

SUBTOTAL

1.000,00

04

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.001

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

 

04.122.0002.2006

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SA

 

4.4.90.61.00.00

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

 

590

00000-Recursos Ordinários (Livre)

1.000,00

 

SUBTOTAL

1.000,00

05

SECRETARIA DE FINANÇAS

 

05.001

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E CONTABILIDADE

 

28.843.0002.0010

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

 

3.2.90.21.00.00

JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

 

820

00000-Recursos Ordinários (Livre)

1.000,00

4.6.90.71.00.00

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

 

830

00000-Recursos Ordinários (Livre)

1.000,00

 

SUBTOTAL

2.000,00

07

SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E CULTURA

 

07.002

DEPARTAMENTO ESPORTIVO E RECREATIVO

 

27.812.0006.2021

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO ESPORTIVO E RECREATIVO

 

3.3.90.34.00.00

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

 

1690

00000-Recursos Ordinários (Livre)

1.000,00

07.003

DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

13.392.0006.2022

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

3.3.60.45.00.00

SUBVENÇÕES ECONÔMICAS

 

1760

00000-Recursos Ordinários (Livre)

1.000,00

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

1860

00000-Recursos Ordinários (Livre)

1.000,00

 

SUBTOTAL

3.000,00

08

SECRETARIA DE SAÚDE (FUNDO MUN. DE SAÚDE - FMS)

 

08.001

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

 

10.301.0007.2023

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SS

 

3.3.30.93.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

1910

00000-Recursos Ordinários (Livre)

1.000,00

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

2060

00000-Recursos Ordinários (Livre)

350.000,00

08.002

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA

 

10.302.0007.2028

MANUTENÇÃO DA FISIOTERAPIA

 

3.3.90.34.00.00

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

 

2300

00000-Recursos Ordinários (Livre)

1.000,00

08.003

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA

 

10.301.0007.2029

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA

 

3.3.90.34.00.00

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

 

2380

00000-Recursos Ordinários (Livre)

1.000,00

 

SUBTOTAL

353.000,00

09

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

09.003

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL (FMAS)

 

08.122.0006.2040

GESTÃO ADM. DO FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

 

3.3.30.93.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

2930

00000-Recursos Ordinários (Livre)

1.000,00

08.245.0006.2045

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL

 

3.3.50.43.00.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

 

3220

00000-Recursos Ordinários (Livre)

1.000,00

08.122.0006.2040

GESTÃO ADM. DO FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

 

3.3.90.34.00.00

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

 

2970

00000-Recursos Ordinários (Livre)

1.000,00

 

SUBTOTAL

3.000,00

11

SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

11.001

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

 

04.122.0004.2055

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SAP

 

3.3.90.40.00.00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

 

3900

00000-Recursos Ordinários (Livre)

1.000,00

11.002

DEPARTAMENTO DE APOIO AO PRODUTOR

 

20.608.0004.2057

PROGRAMA CAMPO FORTE: CANDÓI DESENVOLVIDO

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

4000

00505-Royalties - Compens. Financ. Recursos Hídricos

37.600,00

 

SUBTOTAL

38.600,00

13

SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE

 

13.001

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

 

04.122.0003.2062

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SUMA

 

3.3.90.34.00.00

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

 

4240

00000-Recursos Ordinários (Livre)

1.000,00

 

SUBTOTAL

1.000,00

 

TOTAL

408.600,00

 

II - Superávit do Exercício Anterior;

 

Fonte

Fonte

Descrição

Valor

00000

Recursos Ordinários (Livre)

315.220,92

00102

FNDE - FUNDEB 30%

9.363,78

00150

FNDE - Prog. Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

41.612,80

00303

ASPS - Receitas Vinculadas à Saúde (15%)

4.471,15

 

TOTAL

370.668,65

 

III - Excesso de Arrecadação;

 

Conta de receita

Receita

Descrição

Valor

1.3.2.1.01.1.1.01.17

REMUNERAÇÃO DB - RECURSOS LIVRES - FOPAG

50.000,00

1.3.2.1.01.1.1.04.01

REMUNERAÇÃO DB - FMDCA - DOAÇÕES - 880

100,20

1.3.2.1.01.1.1.04.16

REMUNERAÇÃO DB - CEDI/PR - FMDPI - DELIBERAÇAO Nº 024/2023 (PR VIAJA MAIS 60) - 881

796,76

1.3.2.1.01.1.1.04.10

REMUNERAÇÃO DB - FMDPI - RFB (ART 9 IN RFB 1131/2011)

13,66

1.3.2.1.01.1.1.04.17

REMUNERAÇÃO DB - INCENTIVO CEAS/PR - DELIBERAÇÃO Nº 088/2024 - 925

223,45

1.3.2.1.01.1.1.04.12

REMUNERAÇÃO DB - PROCAD SUAS PROG.FORT.EMERG. ATEND. CAD. ÚNICO

228,41

1.3.2.1.01.1.1.04.20

REMUNERAÇÃO DB - DELIBERAÇÃO Nº 015/2025 - CEDM/PR (ESTR. GEST. REDE PROT. DEF. DIREITOS MULHER - CAPITAL)-949

337,22

1.3.2.1.01.1.1.04.21

REMUNERAÇAO DB - ESTRUT. REDE SERV. SUAS (EMENDA IND. Nº 202538090007) - GND3 - 950

3.649,74

1.3.2.1.01.1.1.04.23

REMUNERAÇAO DB - DELIBERAÇÃO Nº 049/2025 - CEDIPI (INCENTIVO CUIDA + PR)-952

359,04

1.3.2.1.01.1.1.04.24

REMUNERAÇÃO DB - CEDIPI/PR - DEL 004/2026 - VIAJA MAIS 60 - 956

214,67

 

TOTAL

55.923,15

 

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Candói (PR), 14 de setembro de 2026.

 

ALDOINO GOLDONI FILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maria Caroline Dias de Ramos
Código Identificador:49DF0AEC