ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFEARA
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAFEARA
Resolução nº 11/2026 – CMAS
Súmula: Aprova o Plano de Trabalho elaborado pela APAE, referente a programação n° 410340420260001, que tem por finalidade estruturar a rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Cafeara- PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei municipal Nº 344/2010, e considerando a sua função de acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos, os ganhos sociais e o desempenho dos serviços socioassistenciais ofertados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, bem como observando a deliberação proferida por este Conselho na Reunião Ordinária realizada em 02 de setembro de 2026, constante na ata n° 009/2026.
RESOLVE:
Art. 1º. APROVAR o Plano de Trabalho elaborado pela APAE, referente a Programação n° 410340420260001, elaborada e inserida pela Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Cafeara – Estado do Paraná, no Sistema de Reestruturação da Rede de Serviços do Suas – Estrutura SUAS (Ministério do Desenvolvimento Social), com a finalidade de estruturar a rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, mediante transferência voluntária de recursos, na modalidade fundo a fundo, visando beneficiar a unidade que oferta serviço socioassistencial nacionalmente tipificados (Resolução CNAS 109/2009) conforme a seguir:
Unidade Beneficiária:
Denominação: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Cafeara/PR. CNPJ: 02.7300.993/001-82.
Valor (R$): 100.000,00 (cem mil reais).
Classificação do Recurso: Custeio.
Funcional Programática: 082455131219G0001
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Cafeara, 02 de setembro de 2026.
GUSTAVO CURAN
Presidente do CMAS
Publicado por:
Elisangela Valéria Rôjo da Mota
Código Identificador:49EF8808