ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 416/2026, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU, Estado do Paraná, Sr. EDILSON RUIZ DE FREITAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e:

 

CONSIDERANDOa Lei Municipal nº 826/2023 de 23 de agosto de 2023 que Institui o Regime de Adiantamento para as despesas de pronto pagamento:

 

RESOLVE

 

Art. 1º - Autorizar a concessão de adiantamento, de acordo com as especificações abaixo:

 

Servidor responsável pela aplicação do recurso:

Nome:

João Moraes de Lara

Matrícula:

57081

Secretaria / Departamento:

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Cargo / Função:

Secretário Municipal de Meio Ambiente

Valor concedido (R$):

R$ 3.000,00 (três mil reais)

Dados Bancários:

Banco: Caixa Econômica Federal - CEF

Agência: 1398

Conta: 000733149031-2

 

Prazos de Aplicação e de Prestação de Contas:

Prazo para Aplicação: até 30 dias a partir do recebimento do recurso

Prazo para Prestação de Contas: até 5 dias contados após o término do prazo para aplicação

 

Art. 2º - A Prestação de Contas é de atribuição do responsável pela aplicação do recurso, e deve ser consoante ao estabelecido no Decreto nº 45/2022, não poderá receber novos adiantamentos aqueles que não à realizarem.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

 

EDILSON RUIZ DE FREITAS

Prefeito de Itaperuçu


Publicado por:
Paola Daiana Santos
Código Identificador:4A1ED7CD