ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
RREO - 3° BIMESTRE/2026 - ANEXO 08

MUNICIPIO DE PITANGUEIRAS - PR

CONSOLIDADO

Exercício de 2026

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -

MDE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO / BIMESTRE MAIO - JUNHO

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

 

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

 

 

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

1 - RECEITA DE IMPOSTOS

2.903.000,00

1.081.142,18

1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

438.000,00

244.044,79

1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

901.000,00

181.139,71

1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

691.000,00

301.598,58

1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

873.000,00

354.359,10

2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

33.164.298,00

14.245.282,06

2.1 - Cota-Parte FPM

25.755.000,00

10.885.373,31

2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

23.405.000,00

10.885.373,31

2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e

2.350.000,00

0,00

2.2 - Cota-Parte ICMS

6.470.298,00

2.956.976,76

2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação

67.000,00

43.901,94

2.4 - Cota-Parte ITR

262.000,00

25.519,44

2.5 - Cota-Parte IPVA

610.000,00

333.510,61

2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

2.7 - Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

0,00

0,00

3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

36.067.298,00

15.326.424,24

 

4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))¹

6.162.859,60

2.849.056,41

 

5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

2.853.964,90

982.549,65

FUNDEB

 

 

RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

6 - TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS

6.177.859,69

1.488.251,75

6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

6.162.859,69

1.483.437,70

6.1.1 - Principal

6.162.859,69

1.476.248,43

6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

7.189,27

6.1.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF

0,00

0,00

6.2.1 - Principal

0,00

0,00

6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.2.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT

0,00

0,00

6.3.1 - Principal

0,00

0,00

6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.3.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR

15.000,00

4.814,05

6.4.1 - Principal

15.000,00

4.814,05

6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.4.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹

0,09

-1.372.807,98

 

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

VALOR

8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

56.143,80

8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

56.143,80

8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

0,00

9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)

 

1.544.395,55

 

 

 

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

(Por Subfunção) 6

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(c)

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre (f)

10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

6.268.143,63

1.469.827,68

1.469.827,15

1.445.553,93

10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

6.146.276,32

1.462.165,17

1.462.165,17

1.437.891,95

10.1.1 - Educação Infantil

3.383.416,63

511.131,14

511.131,14

496.468,26

10.1.2 - Ensino Fundamental

2.762.859,69

951.034,03

951.034,03

941.423,69

10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.4 - Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.5 - Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2 - OUTRAS DESPESAS

121.867,31

7.662,51

7.661,98

7.661,98

10.2.1 - Educação Infantil

21.867,31

7.662,51

7.661,98

7.661,98

10.2.2 - Ensino Fundamental

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.4 - Educação Especial

100.000,00

0,00

0,00

0,00

10.2.5 - Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.6 - Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.7 - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADORES DO FUNDEB

 

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

 

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre (d)

 

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre (f)

DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO ( i )

11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

1.389.807,23

1.389.807,23

1.365.534,01

0,00

11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

1.387.967,23

1.387.967,23

1.363.694,01

0,00

11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF

0,00

0,00

0,00

0,00

11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT

0,00

0,00

0,00

0,00

11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR

1.840,00

1.840,00

1.840,00

0,00

12 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

1.387.967,23

1.387.967,23

1.363.694,01

 

13 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL

0,00

0,00

0,00

 

14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

 

 

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²

VALOR EXIGIDO

(j)

VALOR APLICADO

(k)

VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES

(l)

% APLICADO

(m)

15 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

1.038.406,39

1.387.967,23

1.387.967,23

93,56

16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)

0,00

0,00

0,00

0,00

17 - MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

0,00

 

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³

VALOR MÁXIMO PERMITIDO

(n)

 

VALOR NÃO APLICADO

(o)

VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE

(p)

VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO

(q)

 

% NÃO APLICADO

(r)

18 - TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO

148.825,18

98.444,52

98.444,52

0,00

6,61

 

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR

(s)

 

VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR

(t)

VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE

(u)

 

VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE

(v)

 

VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO

(w)

 

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL (x)

19 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB

290.620,54

56.143,80

80.020,45

0,00

-23.876,65

-2.525,56

19.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

287.323,59

25.438,66

74.197,94

0,00

-48.759,28

0,00

19.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)

3.296,95

30.705,14

5.822,51

0,00

24.882,63

-2.525,56

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

 

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB

(Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(c)

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre (f)

20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS

4.080.736,12

1.139.875,60

1.098.258,16

1.041.089,15

20.1 - Educação Infantil

1.369.388,01

524.971,65

517.317,53

508.956,13

20.2 - Ensino Fundamental

991.000,77

407.089,70

375.590,73

336.259,51

20.3 - Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

20.4 - Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

20.5 - Administração Geral

618.000,00

54.929,69

54.929,69

53.498,92

20.6 - Transporte (Escolar)

1.027.347,34

152.884,56

150.420,21

142.374,59

20.7 - Outras

75.000,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

 

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

(Por Área de Atuação) 6

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(c)

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre (f)

21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB

8.528.532,41

2.321.868,58

2.282.715,49

2.210.749,65

21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL

4.774.671,95

963.744,85

956.090,73

933.066,45

21.1.1 - Creche

--

--

--

--

21.1.2 - Pré-escola

--

--

--

--

21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL

3.753.860,46

1.358.123,73

1.326.624,76

1.277.683,20

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20 (d ou e)

1.098.258,16

23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)

2.849.056,41

24 - ( - ) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18 (q)

0,00

25 - ( - ) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL

0,00

26 - ( - ) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS

0,00

27 - ( - ) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) 4 e 7

0,00

28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)

3.947.314,57

 

2 e 5

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR EXIGIDO

(z)

VALOR APLICADO

(aa)

% APLICADO

(ab)

29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

3.831.606,06

3.947.314,57

25,75

 

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8

SALDO INICIAL

(ac)

RP LIQUIDADOS

(ad)

RP PAGOS

(ae)

RP CANCELADOS

(af)

SALDO FINAL

(ag) = (ac) - (ae) - (af)

30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

39.223,87

1.244,39

38.203,87

0,00

1.020,00

30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

36.959,48

0,00

36.959,48

0,00

0,00

30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)

2.264,39

1.244,39

1.244,39

0,00

1.020,00

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

 

 

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

31 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

597.000,00

213.910,49

31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)

472.000,00

177.281,35

31.1.1 - Salário-Educação

300.000,00

126.224,14

31.1.2 - PDDE

0,00

0,00

31.1.3 - PNAE

112.000,00

44.469,96

31.1.4 - PNATE

60.000,00

6.587,25

31.1.5 - Outras Transferências do FNDE

0,00

0,00

31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

0,00

283,93

31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB

0,00

0,00

31.6 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

125.000,00

36.345,21

 

 

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) 6

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(c)

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre (f)

32 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

598.502,42

555.289,12

457.966,93

335.712,52

32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL

0,00

88.241,08

80.754,08

80.754,08

32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL

300.000,00

327.111,12

256.244,27

136.952,05

32.3 - ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00

32.4 - ENSINO SUPERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

32.5 - ENSINO PROFISSIONAL

0,00

0,00

0,00

0,00

32.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

0,00

0,00

0,00

0,00

32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL

0,00

0,00

0,00

0,00

32.8 - OUTRAS

298.502,42

139.936,92

120.968,58

118.006,39

 

 

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

 

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(c)

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre (f)

33 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)

10.947.382,17

3.350.389,71

3.211.449,55

3.007.752,91

33.1 - Despesas Correntes

10.707.382,17

3.346.870,75

3.207.930,59

3.004.233,95

33.1.1 - Pessoal Ativo

7.943.811,67

2.337.211,19

2.337.211,19

2.293.125,08

33.1.2 - Pessoal Inativo

0,00

0,00

0,00

0,00

33.1.3 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

100.000,00

0,00

0,00

0,00

33.1.4 - Outras Despesas Correntes

2.663.570,50

1.009.659,56

870.719,40

711.108,87

33.2 - Despesas de Capital

240.000,00

3.518,96

3.518,96

3.518,96

33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

33.2.2 - Outras Despesas de Capital

240.000,00

3.518,96

3.518,96

3.518,96

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB

(ah)

SALÁRIO EDUCAÇÃO

(ai)

34 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025

119.861,80

68.125,27

35 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

1.488.251,75

126.224,14

36 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

1.483.757,80

74.885,51

37 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

124.355,75

119.463,90

38 - (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

0,00

0,00

39 - (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

0,00

0,00

40 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

124.355,75

119.463,90

Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS. Emissão: 29/07/2026, às 16:18:45.

¹ Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

² Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

³ Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).

Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna , os percentuais devem ser ajustados para 100%.

Nota(s) Explicativa(s):

Não encontramos fato relevante até o momento. Esse Demonstrativo traz valores que podem sofrer ajustes, pois ainda estamos no prazo para fechamento do SIM-AM.


Publicado por:
Paulo Sergio Gonçalves
Código Identificador:4A30C228