ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL CONSENSUAL CONTRATO N° 191/2024
Pelo presente instrumento, O MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU, ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 95.422.846/0001-26, com sede na Av. Crispim Furquim de Siqueira, nº 1800, Butieirinho, Itaperuçu-PR, CEP. 83.560-000, representado neste ato pelo Sr. Prefeito EDILSON RUIZ DE FREITAS, e CONFORT THERME ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ SOB Nº 43.265.307/0001-27, com sede Avenida Leoberto Leal, 1235, Sala 110, Edifício Canaa, Barreiros, São José, Estado de Santa Catarina, CEP 88.110-001, e-mail: conforttherme@conforttherme.com.br e telefone (49) 3090-2828, neste ato representada por seu proprietario, Senhor ARIEL ADAM ORTIZ, brasileiro, empresário, RG: 4202565 - SSP/SC e CPF: 054.996.109-75, residente e domiciliado na Cidade de Biguaçu, Estado do Paraná, RESOLVEM RESCINDIR CONSENSUALMENTE o Contrato n° 191/2024, o que fazem mediante as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Constitui objeto deste termo a rescisão consensual do Contrato n° 191/2024, oriundo do Pregão Eletrônico n° 089/2024, o qual estipulava a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DO PROJETO DE CLIMATIZAÇÃO PARA O AUDITÓRIO DO CENTRO DE CONVENÇÕES.
CLÁUSULA SEGUNDA
A rescisão consensual em questão decorre de acordo entre as partes, sem aplicação de penalidades para ambas partes.
CLÁUSULA TERCEIRA
Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente o foro da Comarca de Rio Branco do Sul/PR.
Itaperuçu/PR, 14 de agosto de 2026.
EDILSON RUIZ DE FREITAS
Prefeito Municipal
CONFORT THERME ENGENHARIA LTDA
CNPJ n° 43.265.307/0001-27
Publicado por:
Leticia Fernanda Cavalli
Código Identificador:4A4768BC