ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N°. 108/2026

LEI N°. 108/2026

 

Súmula – Autoriza a abertura de crédito adicional ESPECIAL e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Loanda, Estado do Paraná, aprovou, e eu, José Maria Pereira Fernandes, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.

 

Artigo 1º -Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício, um crédito adicional SUPLEMENTAR, na importância total de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), destinado ao reforço de dotações dos programas ensino fundamental e educação infantil, cujos recursos serão consignados no órgão, unidade orçamentária, função, programa, projeto, função e sub-função:

 

06.000

Secretaria de Educação-SEDUC

 

06.002

Divisão de Ensino

 

12.000.0000.0.000

Educação

 

12.361.0000.0.000

Ensino Fundamental

 

12.361.0009.0.000

Ensino Fundamental

 

12.361.0009.2.022

Encargos com Recursos Salário Educação

 

4.0.00.00.00.00

Despesas de Capital

 

4.4.00.00.00.00

Investimentos

 

4.4.90.00.00.00

Aplicações Diretas

 

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

 

Fonte 01107

Salário Educação

1.500.000,00

 

TOTAL DO CRÉDITO AUTORIZADO

1.500.000,00

 

Artigo 2º -A cobertura do crédito adicional suplementar autorizado na forma da presente Lei, far-se-á mediante o cancelamento de dotações do orçamento vigente.

 

a)

RECURSOS COM DESTINAÇÃO ESPECÍFICA

 

06.000

Secretaria de Educação-SEDUC

 

06.002

Divisão de Ensino

 

12.000.0000.0.000

Educação

 

12.365.0000.0.000

Educação Infantil

 

12.365.0010.0.000

Educação Infantil

 

12.365.0010.1.010

Reequipamento e Ampliação de Unidades Pré-Escolares e Creches

 

4.0.00.00.00.00

Despesas de Capital

 

4.4.00.00.00.00

Investimentos

 

4.4.90.00.00.00

Aplicações Diretas

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

 

Fonte 3107

Salário Educação - Exercícios Anteriores

1.500.000,00

 

TOTAL DO CRÉDITO AUTORIZADO

1.500.000,00

 

Artigo 3º -Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, aos 20 (vinte) dias do mês de outubro do ano de 2026.

 

JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Dulce Maria Lunardon Godoy
Código Identificador:4A5A9A0E