ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM
DECRETO Nº 56, DE 05 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre a convocação da XIV Etapa Municipal da Conferência Nacional de Saúde de Salgado Filho e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALGADO FILHO, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas nos termos da legislação vigente
DECRETA
Art. 1º Fica convocada a XIV Etapa Municipal da Conferência Nacional de Saúde de Salgado Filho, a qual será orientada pelo tema central ‘‘Saúde, Democracia, Soberania e SUS – Cuidar do povo é cuidar do Brasil’’:
I - Democracia, saúde como direito e soberania nacional;
II - Financiamento adequado e suficiente para o SUS, com base na
justiça tributária e na sustentabilidade fiscal e social;
III – Os desafios para o SUS na agenda nacional de defesa da vida e
da saúde, incluindo emergências climáticas e justiça socioambiental;
IV – Modelo de atenção e gestão do SUS, com territórios integrados e
cuidado integral.
Art. 2º A XIV Etapa Municipal da Conferência Nacional de Saúde será coordenada pela Comissão Organizadora e presidida pela presidente do Conselho Municipal de Saúde.
Art 3º A XIV Etapa Municipal da Conferência Nacional de Saúde de Salgado Filho, terá abrangência municipal e será precedida de pré-conferências com a expectativa da realização de:
I - Analise da situação de saúde, com a participação de técnicos e
representantes da comunidade;
II - Debater o tema e os eixos temáticos, analisando as prioridades locais de saúde, para a revisão dos Planos Municipais de Saúde, elaborados para os anos de 2027 a 2030;
Art 4º A estrutura organizacional da XIV Etapa Municipal da Conferência Nacional de Saúde, será definida no seu regimento que será devidamente aprovado pelo conselho municipal de saúde e homologado pela Secretária municipal de saúde.
Art 5º As despesas com a organização e realização XIV Etapa Municipal da Conferência Nacional de Saúde serão custeados com recursos orçamentários e financeiros consignados a Secretaria Municipal de Saúde
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Salgado Filho, 05 de maio de 2026
VOLMAR DUARTE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gilvana Canesso
Código Identificador:4A72569E