ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 11989, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026

"Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 29.346,28 (vinte e nove mil, trezentos e quarenta e seis reais e vinte e oito centavos)."

 

O(A) PREFEITO(A) DE QUATRO BARRAS, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 1751 de 19 de Dezembro de 2025:

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em anulação parcial, no valor de R$ 29.346,28 (vinte e nove mil, trezentos e quarenta e seis reais e vinte e oito centavos), para reforço no exercício financeiro de 2026 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E BEM ESTAR ANIMAL

Unidade Orçamentária: 22.001

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Funcional Programática: 22.001.0018.0542.0010.2180

Atividade:Ações para Manutenção e Desenvolvimento do Meio Ambiente Organizado e Sustentável

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390470000 - Obrigações tributárias e contributivas

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 4.331,00

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Unidade Orçamentária: 08.001

GABINETE DO PROCURADOR GERAL

Funcional Programática: 08.001.0002.0062.0013.2084

Atividade:Ações a Cargo da Procuradoria Geral do Município

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 2.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 06.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Funcional Programática: 06.001.0010.0122.0022.2091

Atividade:Ações para Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390140000 - Diárias - civil

01303 - Saúde percentual vinvulado s/a receita de impostos

R$ 1.187,28

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E BEM ESTAR ANIMAL

Unidade Orçamentária: 22.001

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Funcional Programática: 22.001.0018.0542.0010.2180

Atividade:Ações para Manutenção e Desenvolvimento do Meio Ambiente Organizado e Sustentável

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390300000 - Material de consumo

01555 - SANEPAR-Compensação Financ.MEIO AMBIENTE Município

R$ 6.648,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA

Unidade Orçamentária: 04.003

FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL

Funcional Programática: 04.003.0008.0244.0034.2190

Atividade:Ações para Manutenção dos Serviços da Politica Municipal de Assistência Social

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390140000 - Diárias - civil

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 7.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA

Unidade Orçamentária: 04.003

FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL

Funcional Programática: 04.003.0008.0244.0034.2190

Atividade:Ações para Manutenção dos Serviços da Politica Municipal de Assistência Social

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 4.710,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA

Unidade Orçamentária: 04.003

FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL

Funcional Programática: 04.003.0008.0244.0034.2190

Atividade:Ações para Manutenção dos Serviços da Politica Municipal de Assistência Social

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390140000 - Diárias - civil

03960 - PPAS-I EXPANSÃO

R$ 3.470,00

VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO:

R$29.346,28

 

Art. 2º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) anulada(s) parcialmente a(s) seguinte(s) dotação(ões) especificada(s):

 

ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E BEM ESTAR ANIMAL

Unidade Orçamentária: 22.001

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Funcional Programática: 22.001.0018.0542.0010.2067

Atividade: Ações para Manutenção do Serviço Coleta Seletiva de Lixo em Vias Públicas

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390300000 - Material de consumo

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 4.331,00

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Unidade Orçamentária: 08.001

GABINETE DO PROCURADOR GERAL

Funcional Programática: 08.001.0002.0062.0013.2084

Atividade: Ações a Cargo da Procuradoria Geral do Município

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390350000 - Serviços de consultoria

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 2.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA

Unidade Orçamentária: 04.003

FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL

Funcional Programática: 04.003.0008.0244.0034.2189

Atividade: Ações para Implantação e Manutenção dos Serviços de Vigilancia Socioassistencial

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 1.187,28

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E BEM ESTAR ANIMAL

Unidade Orçamentária: 22.001

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Funcional Programática: 22.001.0018.0542.0010.2180

Atividade: Ações para Manutenção e Desenvolvimento do Meio Ambiente Organizado e Sustentável

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

01555 - SANEPAR-Compensação Financ.MEIO AMBIENTE Município

R$ 6.648,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA

Unidade Orçamentária: 04.003

FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL

Funcional Programática: 04.003.0008.0244.0005.2206

Atividade: Ações para Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390300000 - Material de consumo

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 1.359,80

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA

Unidade Orçamentária: 04.003

FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL

Funcional Programática: 04.003.0008.0244.0037.2199

Atividade: Ações para Manutenção do Centro de Referência Especializado em Assistência Social - CREAS

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390330000 - Passagens e despesas com locomoção

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 51,40

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA

Unidade Orçamentária: 04.003

FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL

Funcional Programática: 04.003.0008.0244.0037.2199

Atividade: Ações para Manutenção do Centro de Referência Especializado em Assistência Social - CREAS

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390140000 - Diárias - civil

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 24,96

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA

Unidade Orçamentária: 04.005

CONSELHO TUTELAR

Funcional Programática: 04.005.0008.0243.0006.6007

Atividade: Ações a Cargo do Conselho Tutelar

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 1.728,31

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA

Unidade Orçamentária: 04.004

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

Funcional Programática: 04.004.0008.0241.0005.2087

Atividade: Ações para Assistência do Idoso

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 8.545,53

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA

Unidade Orçamentária: 04.003

FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL

Funcional Programática: 04.003.0008.0244.0034.2190

Atividade: Ações para Manutenção dos Serviços da Politica Municipal de Assistência Social

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390300000 - Material de consumo

03960 - PPAS-I EXPANSÃO

R$ 470,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA

Unidade Orçamentária: 04.003

FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL

Funcional Programática: 04.003.0008.0244.0005.2053

Atividade: Ações para Atender Beneficios Eventuais do LOAS

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

03960 - PPAS-I EXPANSÃO

R$ 3.000,00

VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO:

R$29.346,28

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Quatro Barras, 28 de outubro de 2026.

 

LORENO BERNARDO TOLARDO


Publicado por:
Gisele Simone Pires Bernardi
Código Identificador:4A86F8F7