ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 11989, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
"Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 29.346,28 (vinte e nove mil, trezentos e quarenta e seis reais e vinte e oito centavos)."
O(A) PREFEITO(A) DE QUATRO BARRAS, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 1751 de 19 de Dezembro de 2025:
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em anulação parcial, no valor de R$ 29.346,28 (vinte e nove mil, trezentos e quarenta e seis reais e vinte e oito centavos), para reforço no exercício financeiro de 2026 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
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CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E BEM ESTAR ANIMAL |
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Unidade Orçamentária: 22.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
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Funcional Programática: 22.001.0018.0542.0010.2180 |
Atividade:Ações para Manutenção e Desenvolvimento do Meio Ambiente Organizado e Sustentável |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
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3390470000 - Obrigações tributárias e contributivas |
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) |
R$ 4.331,00 |
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
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Unidade Orçamentária: 08.001 |
GABINETE DO PROCURADOR GERAL |
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Funcional Programática: 08.001.0002.0062.0013.2084 |
Atividade:Ações a Cargo da Procuradoria Geral do Município |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) |
R$ 2.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Unidade Orçamentária: 06.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Funcional Programática: 06.001.0010.0122.0022.2091 |
Atividade:Ações para Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
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3390140000 - Diárias - civil |
01303 - Saúde percentual vinvulado s/a receita de impostos |
R$ 1.187,28 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E BEM ESTAR ANIMAL |
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Unidade Orçamentária: 22.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
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Funcional Programática: 22.001.0018.0542.0010.2180 |
Atividade:Ações para Manutenção e Desenvolvimento do Meio Ambiente Organizado e Sustentável |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
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3390300000 - Material de consumo |
01555 - SANEPAR-Compensação Financ.MEIO AMBIENTE Município |
R$ 6.648,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA |
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Unidade Orçamentária: 04.003 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL |
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Funcional Programática: 04.003.0008.0244.0034.2190 |
Atividade:Ações para Manutenção dos Serviços da Politica Municipal de Assistência Social |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
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3390140000 - Diárias - civil |
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) |
R$ 7.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA |
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Unidade Orçamentária: 04.003 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL |
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Funcional Programática: 04.003.0008.0244.0034.2190 |
Atividade:Ações para Manutenção dos Serviços da Politica Municipal de Assistência Social |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) |
R$ 4.710,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA |
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Unidade Orçamentária: 04.003 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL |
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Funcional Programática: 04.003.0008.0244.0034.2190 |
Atividade:Ações para Manutenção dos Serviços da Politica Municipal de Assistência Social |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
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3390140000 - Diárias - civil |
03960 - PPAS-I EXPANSÃO |
R$ 3.470,00 |
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VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: |
R$29.346,28 |
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Art. 2º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) anulada(s) parcialmente a(s) seguinte(s) dotação(ões) especificada(s):
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ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E BEM ESTAR ANIMAL |
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Unidade Orçamentária: 22.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
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Funcional Programática: 22.001.0018.0542.0010.2067 |
Atividade: Ações para Manutenção do Serviço Coleta Seletiva de Lixo em Vias Públicas |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
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3390300000 - Material de consumo |
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) |
R$ 4.331,00 |
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
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Unidade Orçamentária: 08.001 |
GABINETE DO PROCURADOR GERAL |
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Funcional Programática: 08.001.0002.0062.0013.2084 |
Atividade: Ações a Cargo da Procuradoria Geral do Município |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
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3390350000 - Serviços de consultoria |
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) |
R$ 2.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA |
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Unidade Orçamentária: 04.003 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL |
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Funcional Programática: 04.003.0008.0244.0034.2189 |
Atividade: Ações para Implantação e Manutenção dos Serviços de Vigilancia Socioassistencial |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) |
R$ 1.187,28 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E BEM ESTAR ANIMAL |
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Unidade Orçamentária: 22.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
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Funcional Programática: 22.001.0018.0542.0010.2180 |
Atividade: Ações para Manutenção e Desenvolvimento do Meio Ambiente Organizado e Sustentável |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
01555 - SANEPAR-Compensação Financ.MEIO AMBIENTE Município |
R$ 6.648,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA |
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Unidade Orçamentária: 04.003 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL |
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Funcional Programática: 04.003.0008.0244.0005.2206 |
Atividade: Ações para Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
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3390300000 - Material de consumo |
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) |
R$ 1.359,80 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA |
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Unidade Orçamentária: 04.003 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL |
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Funcional Programática: 04.003.0008.0244.0037.2199 |
Atividade: Ações para Manutenção do Centro de Referência Especializado em Assistência Social - CREAS |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
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3390330000 - Passagens e despesas com locomoção |
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) |
R$ 51,40 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA |
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Unidade Orçamentária: 04.003 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL |
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Funcional Programática: 04.003.0008.0244.0037.2199 |
Atividade: Ações para Manutenção do Centro de Referência Especializado em Assistência Social - CREAS |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
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3390140000 - Diárias - civil |
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) |
R$ 24,96 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA |
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Unidade Orçamentária: 04.005 |
CONSELHO TUTELAR |
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Funcional Programática: 04.005.0008.0243.0006.6007 |
Atividade: Ações a Cargo do Conselho Tutelar |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) |
R$ 1.728,31 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA |
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Unidade Orçamentária: 04.004 |
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA |
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Funcional Programática: 04.004.0008.0241.0005.2087 |
Atividade: Ações para Assistência do Idoso |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) |
R$ 8.545,53 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA |
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Unidade Orçamentária: 04.003 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL |
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Funcional Programática: 04.003.0008.0244.0034.2190 |
Atividade: Ações para Manutenção dos Serviços da Politica Municipal de Assistência Social |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
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3390300000 - Material de consumo |
03960 - PPAS-I EXPANSÃO |
R$ 470,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA |
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Unidade Orçamentária: 04.003 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL |
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Funcional Programática: 04.003.0008.0244.0005.2053 |
Atividade: Ações para Atender Beneficios Eventuais do LOAS |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
03960 - PPAS-I EXPANSÃO |
R$ 3.000,00 |
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VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: |
R$29.346,28 |
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Quatro Barras, 28 de outubro de 2026.
LORENO BERNARDO TOLARDO
Publicado por:
Gisele Simone Pires Bernardi
Código Identificador:4A86F8F7