ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM

MUNICIPIO DE GOIOXIM
TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 142/2024

TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 142/2024

 

Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 142/2024, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE GOIOXIM e a empresa ANA DANYELLE GONÇALVES, visando à prorrogação de vigência e à renovação dos quantitativos registrados, com fundamento no artigo 190 do Decreto Municipal nº 02/2024, mediante as cláusulas e condições a seguir estipuladas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS PARTES

De um lado, o MUNICÍPIO DE GOIOXIM, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua Laurindo Cordeiro de Souza, nº 184, Centro, Goioxim/PR, inscrito no CNPJ sob o nº 01.607.627/0001-78, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Eder dos Santos, doravante denominado CONTRATANTE.

De outro lado, a empresa ANA DANYELLE GONÇALVES, com sede à Rua Laurindo Cordeiro de Souza, nº 243, Centro, Goioxim/PR, CEP 85162-000, inscrita no CNPJ sob o nº 31.876.324/0001-11, neste ato representada por sua titular, Sra. Ana Danyelle Gonçalves, doravante denominada CONTRATADA.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 142/2024 por mais 01 (um) ano, bem como a renovação integral dos quantitativos registrados, conforme discriminado a seguir:

 

Lote	Descrição	Qtd. Registrada	Valor Registrado	Total R$
LOTE: 001 - Lote 001	Coxinha salgado frito massa cozida recheada com frango, tomate e tempe eros, tamanho pequeno 20 a 30gr	150 cento	83,70	12.555,00
LOTE: 002 - Lote 002	Pastel salgado frito, recheado com carne bovina de 1ª, moída 20 a 30gr Pastel salgado frito, recheado com carne bovina de 1ª, moída 20 a 30gr.	150 cento	94,70	14.205,00
LOTE: 003 - Lote 003	Massa pão de ló, com as seguintes características: Bolo de chocolate com cobertura de brigadeiro; Bolo de cenoura com cobertura de chocolate; Bolo de laranja com calda; Bolo de coco com cobertura de coco; Bolo de limão com cobertura de mousse de limão e Bolo toalha felpuda com cobertura de coco, pesando no mínimo 500 gr cada. Fabricação do bolo e montagem com data do dia da entrega, com aspecto, cheiro, cor e sabor próprios; isentos de sujidades, parasitos e larvas.	150	25,98	3.897,00

Total geral R$ 30.657,00

 

Parágrafo único. A renovação dos quantitativos será válida a partir da assinatura deste Termo Aditivo.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

Fica prorrogada a vigência da Ata de Registro de Preços nº 142/2024 até 02 de junho de 2026, mantendo-se os efeitos e condições estabelecidos no edital do Pregão Eletrônico nº 26/2024.

§ 1º. A prorrogação está amparada no art. 190 do Decreto Municipal nº 02/2024.

§ 2º. Fica assegurado à CONTRATADA o direito à solicitação de reajuste de preços a partir de 02 de junho de 2025, conforme legislação aplicável.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº 142/2024 que não tenham sido expressamente alteradas por este Termo Aditivo.

 

E assim, por estarem justos e contratados, firmam o presente ajuste, para que surta os jurídicos e legais efeitos;

 

Goioxim, 28 de maio de 2025.

 

Município de Goioxim

EDER DOS SANTOS –

Prefeito

Contratante

 

ANA DANYELLE GONCALVES

Contratada

 

Testemunhas:

1: Nome: 2. Nome:

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 29/05/2025. Edição 3286
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