ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 215/2025

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 215/2025

 

Inexigibilidade nº 27/2025.

 

TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 215/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SAPOPEMA, POR INTERMÉDIO DO PREFEITO MUNICIPAL E A EMPRESA JOSE GABRIEL LOPES.

 

O MUNICÍPIO DE SAPOPEMA, com sede na Avenida Manoel Ribas, 858, na cidade de Sapopema/Estado Paraná, inscrito no CNPJ sob o nº . 76.167.733/0001-87, neste ato representado pelo SR. PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JUNIOR, Prefeito Municipal, nomeado pela Ata de Posse Biênio 2025 a 2028, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná do dia 03 de janeiro do ano de 2025, Edição 3186, portador da Matrícula nº 80421, doravante denominado LOCATÁRIO, e o sr. Srº José Gabriel Lopes, portador do RG nº 1.447.194-4 e CPF nº. 243.992.309-59, residente e domiciliado no município de Sapopema, Paraná. Telefone: (43) 93300-5441, de ora em diante denominado simplesmente LOCADOR, conforme matrícula nº 6.873, folha 01 do livro nº 02 Registro Geral, do Cartório de Serviços de Registro de Imóveis da Comarca de Curiúva-Pr, tendo em vista o que consta, e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de prazo e Valor, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

 

O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo do valor, conforme a Lei 14.133/2021, referente ao aluguel aos proximos 12 (doze) meses.

 

O presente termo aditivo tem por objetivo a prorrogação da vigência, conforme o Art. 107 da Lei 14.133/2021.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

2.1. Na forma da Lei nº 14.133/2021, fica acrescido o valor do contrato em R$: 13.200,00 (Treze Mil e Duzentos Reais).

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA

2.0. Fica prorrogado a vigência do contrato nº 215/2025 até o dia 28 de agosto de 2027.

 

CLÁUSULA QUARTA – RATIFICAÇÃO

3.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

 

CLAÚSULA QUINTA - As partes elegem o Foro da Comarca de Curiúva-Pr com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do presente Termo Aditivo e Contrato que não puderam ser resolvidos pelas partes.

 

Sapopema Pr, 28 de agosto de 2026.


Publicado por:
Gislene Brizola Marçal
Código Identificador:4B0F9BF1