ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
PORTARIA N.º 397/2026 DE 09 DE OUTUBRO DE 2026
SÚMULA: “Nomeação dos membros para compor a Comissão Técnica de Análise de Parcelamento Irregular do Solo em Zona Rural com Indícios de Finalidade Urbana e dispõe sobre a verificação de núcleos urbanizados passíveis de regularização”.
O Prefeito Municipal de Mandirituba, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial pelo art. 93, II, “c” da Lei Orgânica,
RESOLVE
Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Análise de Parcelamento Irregular do Solo em Zona Rural com Indícios de Finalidade Urbana instituída por esta Portaria:
EDUARDO DE SOUZA RANSOLIM - Representante da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo;
ALYNY VASCONCELOS DE ALMEIDA - Representante da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;
JACKSON FERNANDO BARAN BUHRER – Representante da Secretaria Municipal de Finanças.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando todas as disposições em contrário, em especial a Portaria n.º 201, de 19 de maio de 2026.
Mandirituba, 09 de outubro de 2026.
FELIPE CLAUDINO MACHADO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Grazielli Franco
Código Identificador:4B1331A3