Imprimir a MatériaESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM
MUNICIPIO DE GOIOXIM
DECRETO CONTABIL 01-2025
DECRETO CONTABIL Nº 01/2025
Abre um Crédito Adicional Suplementar Especial no valor de R$ 3.510.630,73 (Três milhões e quinhentos e dez mil e seiscentos e trinta reais e setenta e três centavos) no orçamento vigente e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e conforme autorização na Lei nº 890/2025 de 13 de março de 2025.
DECRETA:
Art. 1°Fica aberto um crédito adicional suplementar especial por superávit financeiro do exercício anterior no orçamento vigente no valor de R$ 2.180.838,57 (Dois milhões cento e oitenta mil e oitocentos e trinta e oito reais e cinquenta e sete centavos) nas seguintes contas de despesas:
|
Programa de Trabalho |
Categoria Econômica |
Descrição Categoria |
Conta Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
|
06.001.15.782.0006.2069 |
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
00691 |
00878 |
300.000,00 |
|
08.001.10.301.0006.2069 |
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
01607 |
00493 |
114.100,13 |
|
08.001.10.301.0006.2069 |
44.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
01602 |
00341 |
54.199,67 |
|
08.001.10.301.0006.2069 |
44.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
01603 |
00517 |
1.247.999,73 |
|
08.001.10.303.0006.2069 |
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
01605 |
00491 |
10.000,00 |
|
08.001.10.303.0006.2069 |
3.3.90.36.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –PESSOA FISICA |
01608 |
01052 |
16.860,30 |
|
08.001.10.303.0006.2069 |
44.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
01604 |
00490 |
11.135,66 |
|
08.001.10.303.0006.2069 |
3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –PESSOA JURÍDICA |
01606 |
00491 |
9.156,22 |
|
08.001.10.304.0006.2069 |
44.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
01601 |
00325 |
66.594,26 |
|
08.001.10.304.0006.2069 |
3.3.90.14.00.00 |
DIARIAS PESSOAL CIVIL |
01611 |
00339 |
10.000,00 |
|
08.001.10.304.0006.2069 |
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
01609 |
00339 |
100.000,00 |
|
08.001.10.304.0006.2069 |
3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –PESSOA JURÍDICA |
01612 |
00339 |
63.966,25 |
|
10.001.08.244.0009.2069 |
44.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
02051 |
00946 |
80.000,00 |
|
10.001.08.244.0009.2069 |
44.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
02052 |
00918 |
30.000,00 |
|
10.002.08.242.0009.2069 |
33.90.93.00.00 |
INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES |
02054 |
00944 |
8.300,98 |
|
10.004.08.241.0009.2069 |
33.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA |
02053 |
00942 |
58.525,37 |
Art. 2ºPara dar cobertura ao credito aberto no artigo anterior, serão utilizados os recursos resultantes de superávit nas fontes relacionadas, em conformidade com o inciso I, § 1º do artigo 43, da Lei nº4320/1964, conforme demonstrado abaixo:
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FONTE |
DESCRIÇÃO |
SUPERÁVIT FINANCEIRO |
|
325 |
Transferências Voluntarias Públicas Estaduais – Pro Vigia Capital |
R$: 66.594,26 |
|
339 |
Transferências Voluntarias Públicas Estaduais – Pro Vigia Capital |
R$: 173.966,25 |
|
341 |
Transferências Voluntárias Públicas Estaduais |
R$:54.199,67 |
|
490 |
Assistência Farmacêutica – Capital |
R$: 11.135,66 |
|
491 |
Assistência Farmacêutica – Custeio |
R$: 19.156,22 |
|
493 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Estado |
R$: 114.100,13 |
|
517 |
Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde – Estadual |
R$: 1.247.999,73 |
|
878 |
Emendas Individuais Impositivas - transferência especial - (Inciso I do Art. 169-A da E.C. 105/2019) |
R$: 300.000,00 |
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918 |
Bloco de Investimentos - SUAS |
R$: 30.000,00 |
|
942 |
Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade |
R$: 58.525,37 |
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944 |
SIGTV Custeio APAE - Em. Parlamentar |
R$: 8.300,98 |
|
946 |
Emendas Individuais Impositivas - transferência especial - (Inciso I do Art. 169-A da E.C. 105/2019) |
R$: 80.000,00 |
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1052 |
Assistência Farmacêutica custeio Federal |
R$: 16.860,30 |
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Total |
R$ 2.180.838,57 |
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Art. 3°Fica aberto um crédito adicional suplementar especial por tendência de Excesso de Arrecadação no orçamento vigente no valor de R$ 1.329.792,16 (Um milhão e trezentos e vinte e nove mil e setecentos e noventa e dois reais e dezesseis centavos) nas seguintes contas de despesas:
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Programa de Trabalho |
Categoria Econômica |
Descrição Categoria |
Conta Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor (R$) |
|
10.002.08.243.0009.2070 |
44.90.51.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
02055 |
00917 |
1.304.792,16 |
|
10.004.08.241.0009.2071 |
33.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA |
02056 |
00943 |
25.000,00 |
Art. 4°Para dar cobertura ao credito aberto no artigo anterior, serão utilizados os recursos resultantes de Tendência de Excesso de Arrecadação, conforme quadro demonstrativo abaixo:
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Conta receita |
DESCRIÇÃO |
FONTE |
Excesso Verificado |
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2.4.2.9.99.0.1.01.00.00.00.00 |
OUTRAS TRF ESTADOS - CONSTRUÇÃO CRECHE FTE -917 |
00917 |
R$: 1.304.792,16 |
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1.7.2.9.51.0.1.04.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DEST. À ASSISTÊNCIA SOCIAL- DELIB. 024-2023 - PR VIAJA MAIS -FT 943 |
00943 |
R$: 25.000,00 |
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TOTAL |
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R$ 1.329.792,16 |
Art. 5°Ficam assim, alterados os anexos do Plano Plurianual de 2022 a 2025, Lei nº 724/2021, da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 861-2024 e da Lei Orçamentária Anual nº 875/2024.
Art. 6°Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Goioxim, Estado do Paraná, em 25 de Março de 2025.
EDER DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Goioxim - PR
Publicado por:
Jocelio Kordiaki
Código Identificador:4B18518A
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 26/03/2025. Edição 3243
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