ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA
SECRETARIA DE FINANÇAS
SECRETARIA DE FINANÇAS
DECRETO 4711
DECRETO Nº.4711/2026
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar junto a LOA do corrente exercício e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Municipal n. 2253 de 12 Dezembro de 2025.
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar, junto a LOA - Lei Orçamentária Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
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Crédito Adicional |
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Suplementar |
90 |
Secretaria Municipal da Fazenda |
5.1.4.123.1050.2009 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Fazenda |
100.000,00 |
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339047 - Obrigações tributárias e contributivas |
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Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
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Art. 2º - Para cobertura da fonte de recurso aberto no artigo anterior, fica indicado o cancelamento total ou parcial das seguintes fontes orçamentárias;
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Fonte de Recurso |
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Anulação Dotação |
208 |
Política dos Direitos da Criança e Adolescente |
6.3.8.243.1450.6002 - Manutenção das Atividades dos Projetos Sociais |
30.000,00 |
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339030 - Material de consumo |
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Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
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Anulação Dotação |
209 |
Política dos Direitos da Criança e Adolescente |
6.3.8.243.1450.6002 - Manutenção das Atividades dos Projetos Sociais |
30.000,00 |
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339033 - Passagens e despesas com locomoção |
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Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
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Anulação Dotação |
210 |
Política dos Direitos da Criança e Adolescente |
6.3.8.243.1450.6002 - Manutenção das Atividades dos Projetos Sociais |
20.000,00 |
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339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
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Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
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Anulação Dotação |
211 |
Política dos Direitos da Criança e Adolescente |
6.3.8.243.1450.6002 - Manutenção das Atividades dos Projetos Sociais |
20.000,00 |
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449052 - Equipamentos e material permanente |
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Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal Terra Roxa, em 21 de Setembro de 2026.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal
CPF: 492.820.779-34
Publicado por:
Claudemir Dos Santos
Código Identificador:4B2B412E