ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUARI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 4523/2026 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PARA 2026, DO MUNICÍPIO DE MANDAGUARI- PARANÁ.

Lei Ordinária Nº 4523/2026

 

Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Suplementar no Orçamento para 2026, do Município de Mandaguari- Paraná.

 

A Câmara Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, aprovou e eu, Ivonéia de Andrade Aparecido Furtado, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte

 

LEI:

 

Art. 1º Esta Lei autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito suplementar para o exercício de 2026 (Lei Orçamentária 4421/2025) do Município de Mandaguari-PR.

 

Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado no Orçamento do Município de Mandaguari-PR para o exercício de 2026, um crédito Suplementar no valor de R$ 18.045.190,20 (dezoito milhões, quarenta e cinco mil e cento e noventa reais e vinte centavos), mediante a inclusão de rubricas e fontes de receita e despesa das dotações orçamentárias.

 

Suplementação

07

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

07.001

 

Fundo Municipal de Saúde

 

07.001.10.122.0017.2.114

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO DE SAÚDE

 

623 - 3.3.90.39.00.00

303

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

20.000,00

624 - 3.3.90.40.00.00

303

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA

50.000,00

628 - 4.4.90.52.00.00

1062

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

158.452,70

628 - 4.4.90.52.00.00

303

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

122.458,54

07.001.10.122.0017.2.116

 

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA TRANSFORMAÇÃO SUS DIGITAL

 

629 - 3.3.90.39.00.00

494

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

43.795,45

07.001.10.122.0018.2.117

 

MANUTENÇÃO E FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL NO SUS

 

632 - 3.3.90.30.00.00

356

MATERIAL DE CONSUMO

5.438,92

634 - 3.3.90.39.00.00

356

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

3.000,00

635 - 3.3.90.40.00.00

356

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA

2.000,00

07.001.10.243.0020.6.127

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROMOÇÃO E CUIDADO EM SAÚDE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

 

642 - 3.3.90.32.00.00

303

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

300.000,00

643 - 3.3.90.39.00.00

494

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.077,13

07.001.10.301.0019.2.118

 

EDUCAÇÃO PERMANENTE E CONTINUADA - APS

 

645 - 3.3.90.14.00.00

1494

DIARIAS - CIVIL

43.469,69

646 - 3.3.90.30.00.00

494

MATERIAL DE CONSUMO

1.041,10

646 - 3.3.90.30.00.00

1494

MATERIAL DE CONSUMO

64.669,75

647 - 3.3.90.39.00.00

1494

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

100.000,00

07.001.10.301.0020.1.137

 

RENOVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE SANITÁRIO

 

655 - 4.4.90.52.00.00

303

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

400.000,00

655 - 4.4.90.52.00.00

358

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

276.622,35

655 - 4.4.90.52.00.00

518

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

237.049,15

655 - 4.4.90.52.00.00

12518

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

446.741,13

655 - 4.4.90.52.00.00

1518

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.519.319,65

07.001.10.301.0020.2.126

 

MANUTENÇÃO E FORTALECIMENTO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

 

656 - 3.1.90.11.00.00

494

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

506.105,92

656 - 3.1.90.11.00.00

1051

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

46.898,19

657 - 3.1.90.13.00.00

494

CONTRIBUICOES PATRONAIS

104.670,62

657 - 3.1.90.13.00.00

1051

CONTRIBUICOES PATRONAIS

11.724,55

658 - 3.1.90.16.00.00

1064

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

10.000,00

660 - 3.3.90.08.00.00

303

OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

5.000,00

661 - 3.3.90.14.00.00

12494

DIARIAS - CIVIL

134.598,19

662 - 3.3.90.30.00.00

344

MATERIAL DE CONSUMO

8.027,20

662 - 3.3.90.30.00.00

12494

MATERIAL DE CONSUMO

1.052.979,73

662 - 3.3.90.30.00.00

357

MATERIAL DE CONSUMO

8.598,48

662 - 3.3.90.30.00.00

1494

MATERIAL DE CONSUMO

289.748,16

663 - 3.3.90.32.00.00

303

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

400.000,00

666 - 3.3.90.39.00.00

494

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

174.934,68

666 - 3.3.90.39.00.00

12494

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

609.499,25

667 - 3.3.90.40.00.00

12494

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO – PESSOA JURIDICA

100.000,00

668 - 3.3.90.46.00.00

303

AUXILIO-ALIMENTACAO

85.000,00

671 - 4.4.90.52.00.00

12518

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

288.720,84

671 - 4.4.90.52.00.00

358

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

368.744,32

671 - 4.4.90.52.00.00

000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

25.000,00

671 - 4.4.90.52.00.00

303

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

130.000,00

07.001.10.301.0020.2.128

 

FORTALECIMENTO E MANUNTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO EM SAÚDE BUCAL

 

672 - 3.1.90.11.00.00

494

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

42.581,13

673 - 3.1.90.13.00.00

494

CONTRIBUICOES PATRONAIS

7.664,60

677 - 3.3.90.30.00.00

1494

MATERIAL DE CONSUMO

65.204,54

680 - 3.3.90.39.00.00

1494

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

7.371,43

680 - 3.3.90.39.00.00

357

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

7.000,89

680 - 3.3.90.39.00.00

494

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

48.617,55

682 - 3.3.90.46.00.00

303

AUXILIO-ALIMENTACAO

18.000,00

684 - 4.4.90.52.00.00

303

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

40.000,00

684 - 4.4.90.52.00.00

358

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

31.281,47

684 - 4.4.90.52.00.00

518

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

30.350,20

07.001.10.301.0020.2.129

 

PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

 

685 - 3.3.90.30.00.00

494

MATERIAL DE CONSUMO

62.706,40

686 - 3.3.90.40.00.00

494

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA

167.169,65

07.001.10.301.0020.2.131

 

FORTALECIMENTO DA VIGILÂNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - VAN

 

690 - 3.3.90.39.00.00

494

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

127.477,81

07.001.10.301.0020.2.132

 

MANUTENÇÃO E FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA (PSE)

 

691 - 3.3.90.30.00.00

494

MATERIAL DE CONSUMO

71.972,99

692 - 3.3.90.39.00.00

494

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

106.674,33

07.001.10.301.0020.2.134

 

FORTALECIMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA FARMACÊUTICA E DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO (CAF)

 

699 - 3.3.90.08.00.00

303

OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

1.500,00

702 - 3.3.90.32.00.00

303

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

320.000,00

702 - 3.3.90.32.00.00

000

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

127.000,00

707 - 3.3.90.46.00.00

303

AUXILIO-ALIMENTACAO

10.000,00

708 - 4.4.90.52.00.00

303

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

07.001.10.301.0020.2.135

 

INCENTIVO À ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - IOAF

 

709 - 3.3.90.14.00.00

1494

DIARIAS - CIVIL

10.000,00

710 - 3.3.90.30.00.00

1494

MATERIAL DE CONSUMO

37.787,47

711 - 3.3.90.36.00.00

357

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

45.808,03

712 - 3.3.90.39.00.00

1494

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

158.641,27

714 - 4.4.90.52.00.00

1518

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

207.682,77

714 - 4.4.90.52.00.00

358

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

50.300,94

07.001.10.301.0020.2.138

 

FORTALECIMENTO E MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA E EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE

 

715 - 4.4.90.52.00.00

358

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

12.034,52

07.001.10.301.0020.2.139

 

FORTALECIMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES MULTIDISCIPLINARES E SENSORAIS NA ATENÇÃO A SAÚDE

 

716 - 3.3.90.30.00.00

303

MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

716 - 3.3.90.30.00.00

1494

MATERIAL DE CONSUMO

10.813,36

720 - 4.4.90.52.00.00

1250

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

54.000,00

720 - 4.4.90.52.00.00

1518

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

21.626,71

07.001.10.301.0020.2.140

 

MANTER AS ATIVIDADES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO

 

721 - 3.3.90.30.00.00

494

MATERIAL DE CONSUMO

130.199,09

722 - 3.3.90.36.00.00

494

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

21.018,88

723 - 3.3.90.39.00.00

494

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

271.533,96

724 - 3.3.90.40.00.00

494

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA

5.440,16

07.001.10.302.0019.2.120

 

EDUCAÇÃO PERMANENTE CONTINUADA - SAÚDE MENTAL

 

727 - 3.3.90.39.00.00

1494

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

15.062,60

07.001.10.302.0022.1.151

 

RENOVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE SANITÁRIO

 

736 - 4.4.90.52.00.00

12518

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

353.133,35

07.001.10.302.0022.2.145

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LABORATÓRIO MUNICIPAL

 

737 - 3.1.90.11.00.00

303

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

60.000,00

738 - 3.1.90.13.00.00

303

CONTRIBUICOES PATRONAIS

11.000,00

743 - 3.3.90.30.00.00

303

MATERIAL DE CONSUMO

70.000,00

744 - 3.3.90.39.00.00

303

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

50.000,00

745 - 3.3.90.40.00.00

303

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA

10.000,00

746 - 3.3.90.46.00.00

303

AUXILIO-ALIMENTACAO

3.500,00

748 - 4.4.90.52.00.00

303

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15.000,00

07.001.10.302.0022.2.146

 

FORTALECIMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CAPS I

 

749 - 3.1.90.11.00.00

494

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

23.039,01

750 - 3.1.90.13.00.00

494

CONTRIBUICOES PATRONAIS

3.923,54

755 - 3.3.90.30.00.00

1494

MATERIAL DE CONSUMO

94.076,50

756 - 3.3.90.36.00.00

494

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

14.080,41

757 - 3.3.90.39.00.00

1494

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

58.633,10

761 - 4.4.90.52.00.00

303

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

20.000,00

761 - 4.4.90.52.00.00

12518

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

125.540,88

07.001.10.302.0022.2.148

 

MANUTENÇÃO E FORTALECIMENTO DAS ATIVIDADES DE ATENDIMENTO DO SAMU

 

762 - 3.3.90.30.00.00

494

MATERIAL DE CONSUMO

216.231,19

764 - 3.3.90.39.00.00

494

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

149.836,95

765 - 3.3.90.40.00.00

494

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA

16.725,76

767 - 4.4.90.52.00.00

303

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15.000,00

07.001.10.302.0022.2.149

 

FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS - PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL

 

768 - 3.1.90.11.00.00

494

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

774.147,53

769 - 3.1.90.13.00.00

494

CONTRIBUICOES PATRONAIS

139.346,55

770 - 3.1.90.16.00.00

1064

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

22.081,54

773 - 3.3.90.14.00.00

12494

DIARIAS - CIVIL

56.157,84

774 - 3.3.90.30.00.00

494

MATERIAL DE CONSUMO

100.000,00

776 - 3.3.90.34.00.00

303

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZACAO

247.933,88

777 - 3.3.90.39.00.00

357

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

4.981,10

777 - 3.3.90.39.00.00

494

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

92.306,60

777 - 3.3.90.39.00.00

000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

300.000,00

779 - 3.3.90.46.00.00

303

AUXILIO-ALIMENTACAO

45.000,00

780 - 3.3.90.47.00.00

303

OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

52.066,12

781 - 4.4.90.52.00.00

1518

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

300.974,96

781 - 4.4.90.52.00.00

358

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

94.385,44

781 - 4.4.90.52.00.00

303

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

100.000,00

07.001.10.302.0023.2.152

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS DE SAÚDE COMPLEMENTARES

 

782 - 3.3.90.39.00.00

494

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

8.047,56

782 - 3.3.90.39.00.00

1494

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

362.159,77

782 - 3.3.90.39.00.00

000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

400.000,00

07.001.10.302.0023.2.153

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR

 

786 - 3.3.90.39.00.00

12494

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

49.176,56

786 - 3.3.90.39.00.00

494

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

187,63

786 - 3.3.90.39.00.00

000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

20.000,00

07.001.10.302.0023.2.154

 

PARTICIPAÇÃO MUNICIPAL NO CISAMUSEP

 

788 - 3.3.71.70.00.00

303

RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO

482.732,74

788 - 3.3.71.70.00.00

000

RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO

1.727.101,54

07.001.10.304.0021.1.143

 

RENOVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

797 - 4.4.90.52.00.00

510

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

289.948,96

07.001.10.304.0021.2.141

 

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

799 - 3.1.90.11.00.00

303

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

164.000,00

799 - 3.1.90.11.00.00

1051

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

45.895,79

799 - 3.1.90.11.00.00

494

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

49.469,42

800 - 3.1.90.13.00.00

303

CONTRIBUICOES PATRONAIS

38.000,00

800 - 3.1.90.13.00.00

1051

CONTRIBUICOES PATRONAIS

11.014,99

800 - 3.1.90.13.00.00

494

CONTRIBUICOES PATRONAIS

10.388,58

803 - 3.3.90.08.00.00

303

OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

1.000,00

805 - 3.3.90.30.00.00

494

MATERIAL DE CONSUMO

19.264,91

809 - 3.3.90.46.00.00

303

AUXILIO-ALIMENTACAO

10.000,00

07.001.10.304.0021.2.142

 

PROGRAMA ESTADUAL DE FORTALICIMENTO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PROVIGIA

 

814 - 3.3.90.30.00.00

1075

MATERIAL DE CONSUMO

720,41

814 - 3.3.90.30.00.00

1494

MATERIAL DE CONSUMO

9.113,97

814 - 3.3.90.30.00.00

357

MATERIAL DE CONSUMO

4.350,20

815 - 3.3.90.39.00.00

1494

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

16.496,12

815 - 3.3.90.39.00.00

357

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

13.082,27

816 - 3.3.90.40.00.00

1494

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA

13.830,13

817 - 4.4.90.52.00.00

1518

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

127.856,99

817 - 4.4.90.52.00.00

358

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.340,97

Total Suplementação:

18.045.190,20

 

Art. 3º Para cobertura do crédito aberto no artigo 2°, é utilizado como recurso o Superávit financeiro, no valor de R$ 18.045.190,20 (dezoito milhões, quarenta e cinco mil e cento e noventa reais e vinte centavos), de acordo com o Art.43, Parágrafo 1°, Inciso I, da Lei Federal 4320/64.

 

Superávit Financeiro nas Fontes:

1002

Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Anteriores

000

2.599.101,54

1040

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercícios Anteriores

303

3.327.191,28

2062

Recursos não vinculados da Compensação de Impostos - Recursos Saúde

1062

158.452,70

2075

Apoio Financeiro para ações Emerg. com ênfase em Dengue no Estado do PR-

1075

720,41

2250

Emendas Individuais Impositivas - Transferência Especial - C/C 672010-0

1250

54.000,00

2494

PMM FAF ESTADUAL CUSTEIO C/C 36.852-0

1494

1.357.077,86

31051

Transferências prov. do Governo Federal - Agentes Comunitários de Saúde e

1051

115.533,52

31064

Assist. financeira da União dest. à comp. ao pagamento dos pisos salariais para prof

1064

32.081,54

32494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Emendas Individuais (§

12494

2.002.411,57

32518

Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde – Emendas

12518

1.214.136,20

33344

CEF - FMS - MANDAGUARI - APS - C/C 56-4 - EXERCÍCIO ANTERIOR

344

8.027,20

33356

FMS MANDAGUARI GSUS E

356

10.438,92

33357

FMS MANDAGUARI ASSIT E C/C 85-8

357

83.820,97

33358

CEF PMM INVEST E TRANSP SANITARIO PROG VIGIASUS 87-4

358

834.710,01

33494

CEF PMM CTSUSCUSTEIOSU C/C 006624006-0

494

3.512.677,09

33518

Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde

518

267.399,35

3510

TAXA EXERC PODER POLICIA EXERC ANT FONTE 03510

510

289.948,96

3518

PMM FAF ESTADUAL INVESTIMENTO C/C 36.853-9

1518

2.177.461,08

Total Superávit Financeiro:

18.045.190,20

 

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal Manoel Donha Sanches, ao trigésimo dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis (30/06/2026).

.

 

ENF.ª IVONEIA DE ANDRADE APARECIDO FURTADO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Gabriela Cristina Laraniaga Quintanilha
Código Identificador:4B34CB81