ESTADO DO PARANÁ

MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS

Departamento Contabilidade

DEPARTAMENTO CONTABILIDADE
LEI Nº 1158 2025

LEI Nº 1158/2025

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e da Outras Providências.

 

Clodoaldo Aparecido Rigieri, Prefeito do Município de Nossa Senhora das Graças, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no PPA, LDO e Orçamento Municipal Vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 5.985.600,00 (cinco milhões, novecentos e oitenta e cinco mil e seiscentos reais) nas seguintes dotações:

 

02.000.00.000.0000.0.000

- EXECUTIVO MUNICIPAL

 

 

02.001.00.000.0000.0.000

- GABINETE DO PREFEITO

 

 

02.001.02.061.0002.2.202

- MANTER O DEPARTAMENTO JURÍDICO

 

 

3.1.90.11.00.00 – 001

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

167.000,00

3.1.90.13.00.00 – 002

- Contribuições Patronais

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

25.000,00

02.001.04.122.0002.2.201

- MANTER O GABINETE DO PREFEITO

 

 

3.1.90.11.00.00 – 011

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

50.600,00

3.1.90.13.00.00 – 012

- Contribuições Patronais

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

3.000,00

02.001.04.124.0002.2.203

- MANTER O CONTROLE INTERNO

 

 

3.1.90.11.00.00 – 019

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

47.000,00

3.1.90.13.00.00 – 020

- Contribuições Patronais

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

10.000,00

03.000.00.000.0000.0.000

- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

03.001.00.000.0000.0.000

- SECRETARIA

 

 

03.001.04.122.0003.2.301

- MANTER OS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

3.1.90.11.00.00 - 034

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

150.000,00

3.1.90.13.00.00 – 035

- Contribuições Patronais

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

8.000,00

03.003.00.000.0000.0.000

- DIVISÃO DE PESSOAL

 

 

03.003.04.122.0003.2.303

- MANTER A DIVISÃO DE PESSOAL

 

 

3.1.90.11.00.00 - 054

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

83.000,00

3.1.90.13.00.00 – 55

- Contribuições Patronais

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

18.000,00

03.004.00.000.0000.0.000

- DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÃO

 

 

03.004.04.122.0003.2.304

- MANTER A DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÃO

 

 

3.1.90.11.00.00 - 065

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

104.000,00

3.1.90.13.00.00 – 066

- Contribuições Patronais

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

27.000,00

04.000.00.000.0000.0.000

- DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

 

 

04.001.00.000.0000.0.000

- ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

04.001.04.129.0003.2.401

- MANTER O SETOR DE ARRECADAÇÃO

 

 

3.1.90.11.00.00 - 073

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

15.000,00

3.1.90.13.00.00 – 074

- Contribuições Patronais

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

13.000,00

04.002.00.000.0000.0.000

- DIVISÃO DE CONTABILIDADE

 

 

04.002.04.122.0003.2.403

- MANTER OS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE

 

 

3.1.90.11.00.00 - 086

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

114.000,00

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

 

3.1.90.13.00.00 – 087

- Contribuições Patronais

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

17.000,00

04.003.00.000.0000.0.000

- DIVISÃO DE TESOURARIA

 

 

04.003.04.123.0003.2.404

- MANTER OS SERVIÇOS DA TESOURARIA

 

 

3.1.90.11.00.00 - 095

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

3.000,00

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

 

3.1.90.13.00.00 – 096

- Contribuições Patronais

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

1.200,00

05.000.00.000.0000.0.000

- DEPARTAMENTO RODOVIARIO MUNICIPAL

 

 

05.001.00.000.0000.0.000

- DIVISÃO SERVIÇO RODOVIARIO MUNICIPAL

 

 

05.001.26.782.0004.2.502

- CONSERTAR ESTRADAS VICINAIS

 

 

3.1.90.11.00.00 - 105

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

158.000,00

3.1.90.13.00.00 – 106

- Contribuições Patronais

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

46.000,00

3.1.90.16.00.00 - 107

- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

25.000,00

05.001.26.782.0004.2.504

- MANTER O TERMINAL RODOVIÁRIO

 

 

3.1.90.11.00.00 – 114

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

17.000,00

3.1.90.13.00.00 – 115

- Contribuições Patronais

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

5.000,00

3.1.90.16.00.00 - 116

- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

3.400,00

06.000.00.000.0000.0.000

- DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICO

 

 

06.001.00.000.0000.0.000

- DIVISÃO SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA

 

 

06.001.15.452.0005.2.601

- MANTER OS SERVIÇOS PÚBLICOS

 

 

3.1.90.11.00.00 - 125

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

400.000,00

3.1.90.13.00.00 – 115

- Contribuições Patronais

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

103.000,00

3.1.90.16.00.00 - 126

- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

2.000,00

06.001.15.452.0005.2.602

- MANTER A LIMPEZA PÚBLICA

 

 

3.1.90.11.00.00 - 146

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

146.000,00

3.1.90.13.00.00 – 147

- Contribuições Patronais

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

38.000,00

3.1.90.16.00.00 - 148

- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

22.000,00

06.001.15.452.0006.2.604

- MANTER O CEMITERIO MUNICIPAL

 

 

3.1.90.11.00.00 - 161

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

36.000,00

3.1.90.13.00.00 - 162

- Contribuições Patronais

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

7.000,00

07.000.00.000.0000.0.000

- DEPARTAMENTO DE SAUDE

 

 

07.001.00.000.0000.0.000

- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

07.001.10.122.0007.2.701

- MANTER A DIRETORIA DA SAÚDE

 

 

3.1.90.11.00.00 - 173

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

154.000,00

3.1.90.13.00.00 - 174

- Contribuições Patronais

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

40.000,00

07.001.10.301.0007.2.705

- MANTER UBS SAÚDE DA FAMILIA

 

 

3.1.90.11.00.00 - 192

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

420.000,00

3.1.90.11.00.00 - 192

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

01303

- 15% S/ Transferências Constitucionais

R$

74.000,00

3.1.90.13.00.00 – 193

- Contribuições Patronais

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

180.000,00

3.1.90.16.00.00 - 196

- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

42.000,00

07.001.10.301.0007.2.715

- MANTER O PROG. AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

 

 

3.1.90.11.00.00 - 227

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

63.000,00

3.1.90.11.00.00 - 228

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

01303

- 15% S/ Transferências Constitucionais

R$

80.000,00

3.1.90.13.00.00 - 231

- Contribuições Patronais

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

4.000,00

3.1.90.13.00.00 - 231

- Contribuições Patronais

 

 

01303

- 15% S/ Transferências Constitucionais

R$

35.000,00

3.1.90.13.00.00 - 232

- Contribuições Patronais

 

 

01494

- Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

R$

32.000,00

07.001.10.301.0007.2.717

- MANTER O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL

 

 

3.1.90.11.00.00 - 241

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

32.000,00

3.1.90.11.00.00 - 242

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

01303

- 15% S/ Transferências Constitucionais

R$

4.000,00

3.1.90.13.00.00 - 243

- Contribuições Patronais

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

11.000,00

07.001.10.301.0007.2.723

- MANTER UNIDADE DE MENDESLANDIA

 

 

3.1.90.11.00.00 - 255

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

38.000,00

3.1.90.13.00.00 - 257

- Contribuições Patronais

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

14.000,00

3.1.90.16.00.00 - 259

- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

4.000,00

07.001.10.301.0007.2.724

- MANTER UNIDADE 24 HORAS

 

 

3.1.90.11.00.00 - 269

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

98.000,00

3.1.90.13.00.00 - 271

- Contribuições Patronais

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

38.000,00

3.1.90.16.00.00 - 273

- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

12.000,00

07.001.10.303.0007.2.719

- MANTER ACADEMIA DA SAÚDE

 

 

3.1.90.11.00.00 - 320

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

12.000,00

3.1.90.13.00.00 - 323

- Contribuições Patronais

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

4.000,00

07.001.10.303.0007.2.725

- MANTER OS SERVIÇOS DA FISIOTERAPIA

 

 

3.1.90.11.00.00 - 332

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

9.000,00

3.1.90.13.00.00 - 335

- Contribuições Patronais

 

 

01303

- 15% S/ Transferências Constitucionais

R$

2.000,00

3.1.90.16.00.00 – 336

- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

3.000,00

3.1.90.16.00.00 – 336

- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

 

01303

- 15% S/ Transferências Constitucionais

R$

400,00

07.001.10.304.0000.2.709

- MANTER OS PROG. DE VIG. EM SAÚDE E VIG. SANITÁRIA

 

 

3.1.90.11.00.00 – 334

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

36.000,00

3.1.90.13.00.00 – 347

- Contribuições Patronais

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

6.500.00

3.1.90.11.00.00 - 346

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

01494

- Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

R$

58.000,00

3.1.90.13.00.00 - 349

- Contribuições Patronais

 

 

01494

- Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

R$

19.000,00

08.000.00.000.0000.0.000

- DEPARTAMENTO DE EDUCACAO E CULTURA

 

 

08.001.00.000.0000.0.000

- DIVISÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

08.001.12.122.0000.2.801

- MANTER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

3.1.90.11.00.00 – 373

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

45.000,00

3.1.90.13.00.00 – 376

- Contribuições Patronais

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

12.000,00

08.001.12.361.0010.2.805

- MANTER O ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 70%

 

 

3.1.90.11.00.00 – 400

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

01101

- Fundeb 60%

R$

620.000,00

3.1.90.13.00.00 – 401

- Contribuições Patronais

 

 

01101

- Fundeb 60%

R$

75.000,00

08.001.12.361.0010.2.807

- MANTER O ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

3.1.90.11.00.00 – 407

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

152.000,00

3.1.90.11.00.00 - 409

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

01104

- Demais impostos vinculados à educação básica

R$

110.000,00

3.1.90.13.00.00 – 410

- Contribuições Patronais

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

18.000,00

3.1.90.16.00.00 – 413

- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

10.000,00

3.1.90.16.00.00 - 415

- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

 

01104

- Demais impostos vinculados à educação básica

R$

10.000,00

08.002.12.365.0010.2.803

- MANTER EDUC. INFANTIL COM RECUR. DO FUNDEB 60%

 

 

3.1.90.11.00.00 - 436

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

01101

- FUNDEB 60%

R$

620.000,00

3.1.90.13.00.00 – 437

- Contribuições Patronais

 

 

01101

- Fundeb 60%

R$

140.000,00

3.1.90.94.00.00 – 439

- Indenizações e Restituições

 

 

01101

- Fundeb 60%

R$

10.000,00

08.002.12.365.0010.2.819

- MANTER A EDUCAÇÃO INFANTIL (0 A 6) ANOS

 

 

3.1.90.11.00.00 – 443

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

40.000,00

3.1.90.11.00.00 - 444

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

01103

- 10% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

R$

110.000,00

3.1.90.11.00.00 – 445

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

01104

- Demais impostos vinculados à educação básica

R$

20.000,00

3.1.90.13.00.00 - 447

- Contribuições Patronais

 

 

01103

- 10% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

R$

18.000,0

3.1.90.13.00.00 - 448

- Contribuições Patronais

 

 

01104

- Demais impostos vinculados à educação básica

R$

20.000,00

3.1.90.16.00.00 - 450

- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

 

01103

- 10% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

R$

12.000,00

3.1.90.16.00.00 - 451

- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

 

01104

- Demais impostos vinculados à educação básica

R$

12.000,00

09.000.00.000.0000.0.000

- DEPARTAMENTO DO DESPORTO AMADOR

 

 

09.001.00.000.0000.0.000

- DESPORTO AMADOR

 

 

09.001.27.812.0012.2.903

- MANTER O DESPORTO AMADOR

 

 

3.1.90.11.00.00 - 538

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

80.000,00

3.1.90.13.00.00 - 539

- Contribuições Patronais

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

25.000,00

3.1.90.16.00.00 – 540

- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

5.000,00

10.000.00.000.0000.0.000

- DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO

 

 

10.001.00.000.0000.0.000

- DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

 

 

10.001.23.691.0013.2.102

- APOIAR A PEQUENA E MICRO-EMPRESA

 

 

3.1.90.11.00.00 - 548

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

38.000,00

3.1.90.13.00.00 – 549

- Contribuições Patronais

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

9.000,00

11.000.00.000.0000.0.000

- DEPART. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

 

11.001.00.000.0000.0.000

- DIVISÃO AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

 

11.001.20.608.0014.2.113

- AUXILIAR OS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES

 

 

3.1.90.11.00.00 - 563

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

120.000,00

3.1.90.13.00.00 – 564

- Contribuições Patronais

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

3.000,00

12.000.00.000.0000.0.000

- DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

 

 

12.001.00.000.0000.0.000

- SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

 

 

12.001.17.512.0017.2.122

- MANTER OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

 

 

3.1.90.11.00.00 – 572

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

26.000,00

3.1.90.13.00.00 – 573

- Contribuições Patronais

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

10.000,00

13.000.00.000.0000.0.000

- DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

13.001.00.000.0000.0.000

- DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

13.001.08.245.0008.2.131

- MANTER A ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

3.1.90.11.00.00 – 581

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

102.000,00

3.1.90.13.00.00 – 583

- Contribuições Patronais

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

6.000,00

13.003.00.000.0000.0.000

- DIVISÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

13.003.08.245.0008.2.138

- MANTER O SERVIÇO DE CONV. E FORT. DE VÍNCULO

 

 

3.1.90.11.00.00 – 644

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

8.000,00

3.1.90.13.00.00 – 646

- Contribuições Patronais

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

3.000,00

14.000.00.000.0000.0.000

- DEPARTAMENTO E SEGURANÇA MUNICIPAL

 

 

14.001.00.000.0000.0.000

- SEGURANÇA MUNICIPAL

 

 

14.001.06.182.0000.2.145

- MANTER A SEGURANÇA PATRIMONIAL

 

 

3.1.90.11.00.00 - 668

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

72.000,00

3.1.90.13.00.00 – 669

- Contribuições Patronais

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

24.000,00

3.1.90.16.00.00 - 670

- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

 

01000

- Recursos Ordinários Livres

R$

18.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇAO

R$

5.985.600,00

 

Art. 2º - A Cobertura do Crédito de que trata o Artigo 1º far-se-á mediante:

Ao cancelamento parcial das seguintes dotações:

 

07.000.00.000.0000.0.000

- DEPARTAMENTO DE SAUDE

 

 

07.001.00.000.0000.0.000

- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

07.001.10.301.0007.2.715

- MANTER O PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

 

 

3.1.90.11.00.00 – 229

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

01494

- Atenção Básica

R$

109.000,00

07.001.10.301.0007.2.717

- MANTER O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL

 

 

3.3.90.30.00.00 – 248

- Material de Consumo

 

 

01303

- 15% S/ Transferências Constitucionais

R$

25.000,00

07.001.10.301.0007.2.723

- MANTER UNIDADE DE MENDESLANDIA

 

 

3.1.90.11.00.00 – 256

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

01303

- 15% S/ Transferências Constitucionais

R$

25.000,00

07.001.10.303.0007.2.713

- MANTER O PROGRAMA DE FARMÁCIA BÁSICA

 

 

3.1.90.11.00.00 – 306

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

01303

- 15% S/ Transferências Constitucionais

R$

41.000,00

07.001.10.304.0000.2.709

- MANTER OS PROG. DE VIG. EM SAÚDE E VIG. SANITÁRIA

 

 

3.1.90.11.00.00 – 306

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

01303

- 15% S/ Transferências Constitucionais

R$

30.000,00

08.000.00.000.0000.0.000

- DEPARTAMENTO DE EDUCACAO E CULTURA

 

 

08.001.00.000.0000.0.000

- DIVISÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

08.001.12.122.0000.2.801

- MANTER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

3.1.90.11.00.00 – 375

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

1104

- 25% S/ Transferências Constitucionais

R$

15.000,00

3.1.90.13.00.00 - 378

- Contribuições Patronais

 

 

1104

- 25% S/ Transferências Constitucionais

R$

15.000,00

08.001.12.361.0010.2.807

- MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

3.1.90.11.00.00 – 408

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

1103

- 10% S/ Transferências Constitucionais

R$

20.000,00

3.1.90.13.00.00 - 411

- Contribuições Patronais

 

 

1103

- 10% S/ Transferências Constitucionais

R$

30.000,00

3.3.90.30.0.000 – 424

- Material de Consumo

 

 

1104

- 25% S/ Transferências Constitucionais

R$

5.000,00

3.3.90.39.0.000 – 430

- Outros Serviços de Terceiros – PJ

 

 

1104

- 25% S/ Transferências Constitucionais

R$

2.000,00

4.4.90.52.00.00 – 435

- Equipamentos e Material Permanente

 

 

1103

- 10% S/ Transferências Constitucionais

R$

20.000,00

08.002.00.000.0000.0.000

- DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL

 

 

08.002.12.365.0010.2.819

- MANTER A EDUCAÇÃO INFANTIL (O A 6) ANOS

 

 

4.4.90.52.00.00 – 767

- Equipamentos e Material Permanente

 

 

1104

- 25% S/ Transferências Constitucionais

R$

15.000,00

08.003.00.000.0000.0.000

- DIVISÃO DE JOVENS E ADULTOS

 

 

08.003.12.366.0010.2.817

- MANTER A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

 

 

3.1.90.11.00.00 – 464

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

1103

- 10% S/ Transferências Constitucionais

R$

20.000,00

08.004.00.000.0000.0.000

- DIVISÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

 

08.004.12.367.0010.2.818

- MANTER A EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

 

3.1.90.11.00.00 – 479

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

1103

- 10% S/ Transferências Constitucionais

R$

20.000,00

08.005.00.000.0000.0.000

- CONVÊNIOS DA EDUCAÇÃO

 

 

08.005.12.361.0010.2.812

- MANTER O TRANSPORTE ESCOLAR

 

 

3.1.90.11.00.00 – 500

- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

1103

- 10% S/ Transferências Constitucionais

R$

10.000,00

TOTAL DO CANCELAMENTO

R$

402.000.00

 

Provável Excesso de Arrecadação no valor de R$ 5.583.600,00 (cinco milhões, quinhentos e oitenta e três mil e seiscentos reais) conforme tabela abaixo:

 

FONTE

DESCRIÇÃO

VALOR

01000

- Recursos Ordinários Livres

3.934.200,00

01101

- Fundeb 60%

1.455.000,00

01104

- 25% S/ Transferências Constitucionais

120.000,00

01303

- 15% S/ Transferências Constitucionais

74.400.00

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Nossa Senhora das Graças, 26 de agosto de 2025.

 

CLODOALDO APARECIDO RIGIERI

Prefeito do Município


Publicado por:
Evandro Carlos Porto
Código Identificador:4B4929EF