ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SUL

Gabinete do Poder Executivo Municipal

GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 984 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019

INSTITUI A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO AO MEIO AMBIENTE, PASSANDO A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DOMUNICÍPIO.

 

A Câmara Municipal de Agudos do Sul APROVOU, e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º – Fica instituída a “SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO AO MEIO AMBIENTE”, a ser comemorado anualmente na semana do dia 21 de setembro, data que se inicia a primavera, passando a integrar o Calendário Oficial do Município.

 

Art. 2º – O Poder Legislativo e Executivo participaram desta comemoração coordenando e efetuando dentro de suas possibilidades o fomento a preservação e ações visando o plantio de árvores nos locais públicos e privados, com ênfase nas Escolas Municipais.

 

Art. 3º – As secretarias Municipais de Educação e de Agricultura e Meio Ambiente no dia 21 de setembro deveram intensificar por meio de ações pedagógicas e biológicas o fomento a preservação ambiental no meio escolar.

 

Art. 4º - Deverão ser priorizadas áreas de preservação ambiental, notadamente locais onde existam nascentes ou cursos de água. Delimitação de áreas para a formação de bosques, praças, que poderão ser adotadas por empresas, ou pela comunidade.

 

Art. 5º – O Poder Executivo regulamentará esta Lei, através de decreto.

 

Art. 6º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Agudos do Sul, 12 de dezembro de 2019

 

LUCIANE MAIRA TEIXEIRA

Prefeita

 

Autoria: Vereador Everson Luan Adophatto 


Publicado por:
Maria Luiza Luiz Pires de Oliveira
Código Identificador:4B537E9C