ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO RICO
MUNICÍPIO DE MATO RICO
MUNICÍPIO DE MATO RICO
LEI Nº 700 - FERIADO MUNICIPAL
LEI N° 700/2024
SÚMULA: institui feriado municipal e da outras providências no âmbito Municipal de Mato Rico/PR.
A CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu, EDELIR DE JESUS RIBEIRO DA SILVA, Prefeito do Município de Mato Rico, Estado do Paraná, sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º Fica instituído feriado municipal no dia 31 de janeiro, em comemoração ao aniversário de emancipação política do município de Mato Rico.
Art. 2º Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2024.
Paço Municipal Luiz Bini Mato Rico, Estado do Paraná. Em, 04 de setembro de 2024.
EDELIR DE JESUS RIBEIRO DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Mirian Socorro Ortiz
Código Identificador:4B82E64D