ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi - PRESERV
CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI - PRESERV - PORTARIA N° 102/2026
Súmula: Aposenta a servidora Laura Vitor da Silva Berckert e dá outras providências.
GILSON RUFINO DE SOUZA, Superintendente da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi – PRESERV, no uso de suas atribuições legais, fulcrando-se especialmente nos ditames do art. 6° da EC 41/03 c/c Art. 36 da LC Municipal n° 264/2011, cuja eficácia deu-se aos 18/12/2011.
I – Considerando o requerimento protocolado junto a esta Autarquia Municipal;
R E S O L V E
Art. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a servidora LAURA VITOR DA SILVA BERCKERT, inscrita no CPF sob. n° 540.xxx.xxx-68, lotado do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo sob a matrícula nº 1845, com o cargo de Psicólogo – NIV35.
Art. 2° - A presente Aposentadoria é concedida pela regra prevista no Art. 6° da EC 41/03 c/c Art. 36 da LC Municipal n° 264/2011.
Art. 3° - O valor do provento de aposentadoria será no total de R$ 9.373,31 (nove mil trezentos e setenta e três reais e trinta e um centavos), composto pelas seguintes verbas: Salário Base no valor de R$ 5.694,93 (cinco mil seiscentos e noventa e quatro reais e noventa e três centavos), Elevação de Merecimento L.C. 159/07 no valor de R$ 1.366,78 (um mil trezentos e sessenta e seis reais e setenta e oito centavos), Anuênio no valor de R$ 2.050,41 (dois mil e cinquenta reais e quarenta e um centavos), e Elevação Graduação L.C. 159/07 no valor de R$ 261,19 (duzentos e sessenta e um reais e dezenove centavos), sendo que seu reajuste será com paridade.
Art. 4° - A vacância do cargo supracitado dar-se-à quando da eficácia do registro inerente a legalidade do presente ato.
Art. 5° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E ANOTE-SE
SARANDI, em 11 de novembro de 2026
GILSON RUFINO DE SOUZA
Superintendente do Preserv
Publicado por:
Jeane Gomes Barbosa de Lima
Código Identificador:4B858F6E