ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
DECRETO 5.550/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAMBARACA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 5550/2026 de 27/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2059/2025 de 30/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 29.718,80 (vinte e nove mil setecentos e dezoito reais e oitenta centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Suplementação |
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10.000.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.001.00.000.0000.0.000. |
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DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
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10.001.10.301.0001.2.045. |
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Manutenção do Departamento de Saúde |
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394 - 3.3.90.30.00.00 |
01303 |
MATERIAL DE CONSUMO |
29.718,80 |
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Total Suplementação: |
29.718,80 |
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
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Redução |
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10.000.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.001.00.000.0000.0.000. |
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DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
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10.001.10.301.0001.2.045. |
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Manutenção do Departamento de Saúde |
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395 - 3.3.90.33.00.00 |
01303 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
5.000,00 |
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397 - 3.3.90.36.00.00 |
01303 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
5.000,00 |
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400 - 3.3.90.40.00.00 |
01303 |
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA |
4.893,80 |
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405 - 4.4.90.51.00.00 |
01303 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
10.000,00 |
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10.001.10.301.0001.2.051. |
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Gestão de Recursos Federais em Saúde |
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414 - 3.3.90.14.00.00 |
01303 |
DIÁRIAS - CIVIL |
4.825,00 |
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Total Redução: |
29.718,80 |
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de ITAMBARACÁ , Estado do Paraná, em 27 de outubro de 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luiz Rogerio Dos Santos
Código Identificador:4B8593AD