ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
DECRETO 5.550/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAMBARACA

Estado do Paraná

Exercício: 2026

Decreto nº 5550/2026 de 27/10/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2059/2025 de 30/12/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 29.718,80 (vinte e nove mil setecentos e dezoito reais e oitenta centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

10.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

10.001.10.301.0001.2.045.

 

Manutenção do Departamento de Saúde

 

394 - 3.3.90.30.00.00

01303

MATERIAL DE CONSUMO

29.718,80

 

 

Total Suplementação:

29.718,80

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

10.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

10.001.10.301.0001.2.045.

 

Manutenção do Departamento de Saúde

 

395 - 3.3.90.33.00.00

01303

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

5.000,00

397 - 3.3.90.36.00.00

01303

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

5.000,00

400 - 3.3.90.40.00.00

01303

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

4.893,80

405 - 4.4.90.51.00.00

01303

OBRAS E INSTALAÇÕES

10.000,00

10.001.10.301.0001.2.051.

 

Gestão de Recursos Federais em Saúde

 

414 - 3.3.90.14.00.00

01303

DIÁRIAS - CIVIL

4.825,00

 

 

Total Redução:

29.718,80

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de ITAMBARACÁ , Estado do Paraná, em 27 de outubro de 2026.

 

AMARILDO TOSTES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luiz Rogerio Dos Santos
Código Identificador:4B8593AD