ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET
SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE
SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE
LEI 1246 2015 CREDITO SUPLEMENTAR
LEI Nº. 1246/2015
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Mallet, APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
ART. 1º - Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica aberto no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 317.013,21 ( Trezentos dezessete mil treze reais e vinte e um centavos ), nos valores e discriminações abaixo:
|
Cód. |
Fonte |
Funcional Programática |
Descrição |
Elemento |
Valor |
|
282 |
1497 |
02.08.10.305.0004.2.043 |
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE MUNICIPAL – FMS |
3.3.90.39 |
42.250,00 |
|
278 |
1497 |
02.08.10.305.0004.2.043 |
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE MUNICIPAL - FMS |
3.3.90.30 |
45.472,25 |
|
284 |
1497 |
02.08.10.305.0004.2.043 |
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE MUNICIPAL - FMS |
4.4.90.52 |
60.150,38 |
|
442 |
3101 |
02.04.12.361.0031.2.013 |
VALORIZAÇÃO DO ENSINO BASICO - FUNDEB 60% |
3.1.90.13 |
5.261,22 |
|
443 |
3107 |
02.04.12.361.0017.2.009 |
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR |
3.3.90.33 |
809,82 |
|
444 |
3119 |
02.04.12.361.0017.2.009 |
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR |
3.3.90.33 |
227,19 |
|
445 |
3504 |
02.07.26.782.0008.2.024 |
CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS |
3.3.90.30 |
29.349,81 |
|
446 |
3510 |
02.07.26.782.0008.2.024 |
CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS |
3.3.90.39 |
14.838,19 |
|
447 |
3511 |
02.07.26.782.0008.2.024 |
CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS |
3.3.90.39 |
57.384,27 |
|
448 |
3310 |
02.08.10.305.0004.2.029 |
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS |
4.4.90.52 |
18.071,90 |
|
449 |
1775 |
02.07.27.812.0028.2.027 |
MANUT/CONSTR. DE QUADRAS, GINÁSIOS E ESTÁDIOS |
4.4.90.51 |
43.198,18 |
ART. 2.º - Para cobertura do Crédito autorizado no artigo anterior será usado o recurso referente ao excesso de arrecadação verificado nas fontes abaixo relacionadas no valor de R$ 191.070,81 ( Cento noventa e um mil setenta reais e oitenta e um centavos ) e o superávit financeiro apurado nas fontes abaixo relacionadas no valor de R$ 125.942,40 ( cento vinte e cinco mil novecentos quarenta e dois reais e quarenta centavos) .
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FONTE |
VALOR |
|
3101 |
R$ 5.261,22 |
|
3107 |
R$ 809,82 |
|
3119 |
R$ 227,19 |
|
3504 |
R$ 29.349,81 |
|
3510 |
R$ 14.838,19 |
|
3511 |
R$ 57.384,27 |
|
3310 |
R$ 18.071,90 |
|
1775 |
R$ 43.198,18 |
|
1497 |
R$ 147.872,63 |
ART. 3º - Fica compatibilizada a presente alteração orçamentária nas leis Nº. 1.192/2014 – LDO para o exercício de 2015 e lei nº. 1151/2013 – PPA para os exercícios de 2014-2017.
ART. 4.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mallet, 16 de Setembro de 2015.
ROGERIO DA SILVA ALMEIDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fabiano Grzeszczyszyn
Código Identificador:4BBBFF74