ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET

SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE

SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE
LEI 1246 2015 CREDITO SUPLEMENTAR

LEI Nº. 1246/2015

 

SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.

 

A Câmara Municipal de Mallet, APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:

 

ART. 1º - Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica aberto no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 317.013,21 ( Trezentos dezessete mil treze reais e vinte e um centavos ), nos valores e discriminações abaixo:

 

Cód.

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Elemento

Valor

282

1497

02.08.10.305.0004.2.043

MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE MUNICIPAL – FMS

3.3.90.39

42.250,00

278

1497

02.08.10.305.0004.2.043

MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE MUNICIPAL - FMS

3.3.90.30

45.472,25

284

1497

02.08.10.305.0004.2.043

MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE MUNICIPAL - FMS

4.4.90.52

60.150,38

442

3101

02.04.12.361.0031.2.013

VALORIZAÇÃO DO ENSINO BASICO - FUNDEB 60%

3.1.90.13

5.261,22

443

3107

02.04.12.361.0017.2.009

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

3.3.90.33

809,82

444

3119

02.04.12.361.0017.2.009

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

3.3.90.33

227,19

445

3504

02.07.26.782.0008.2.024

CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

3.3.90.30

29.349,81

446

3510

02.07.26.782.0008.2.024

CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

3.3.90.39

14.838,19

447

3511

02.07.26.782.0008.2.024

CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

3.3.90.39

57.384,27

448

3310

02.08.10.305.0004.2.029

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS

4.4.90.52

18.071,90

449

1775

02.07.27.812.0028.2.027

MANUT/CONSTR. DE QUADRAS, GINÁSIOS E ESTÁDIOS

4.4.90.51

43.198,18

 

ART. 2.º - Para cobertura do Crédito autorizado no artigo anterior será usado o recurso referente ao excesso de arrecadação verificado nas fontes abaixo relacionadas no valor de R$ 191.070,81 ( Cento noventa e um mil setenta reais e oitenta e um centavos ) e o superávit financeiro apurado nas fontes abaixo relacionadas no valor de R$ 125.942,40 ( cento vinte e cinco mil novecentos quarenta e dois reais e quarenta centavos) .

 

FONTE

VALOR

3101

R$ 5.261,22

3107

R$ 809,82

3119

R$ 227,19

3504

R$ 29.349,81

3510

R$ 14.838,19

3511

R$ 57.384,27

3310

R$ 18.071,90

1775

R$ 43.198,18

1497

R$ 147.872,63

 

ART. 3º - Fica compatibilizada a presente alteração orçamentária nas leis Nº. 1.192/2014 – LDO para o exercício de 2015 e lei nº. 1151/2013 – PPA para os exercícios de 2014-2017.

ART. 4.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Mallet, 16 de Setembro de 2015.

 

ROGERIO DA SILVA ALMEIDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Fabiano Grzeszczyszyn
Código Identificador:4BBBFF74