ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ
Recursos Humanos
RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 274/2026
PORTARIA Nº 274/2026
SÚMULA: Dispõe sobre o retorno de servidor(a) ao exercício de suas funções antes do término da licença-prêmio e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMAPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO a concessão de licença-prêmio de 90 (noventa) dias ao(à) servidor(a), por meio da Portaria nº 227/2026;
CONSIDERANDO a necessidade da Administração Pública Municipal e a convocação do(a) servidor(a) para retornar ao exercício de suas funções;
CONSIDERANDO que o período de licença-prêmio teve início em 10 de agosto de 2026, com previsão de término em 08 de novembro de 2026;
CONSIDERANDO a convocação para retorno ao trabalho a partir de 24 de setembro de 2026, permanecendo 45 (quarenta e cinco) dias do período de licença-prêmio em haver, para posterior fruição;
RESOLVE:
Art. 1º Fica determinado o retorno do(a) servidor(a) CLEIDE REGINA CORDEIRO TEODORO DA SILVA, ocupante do cargo de COZINHEIRA, ao exercício de suas funções, a partir de 24 de setembro de 2026, interrompendo-se, a partir desta data, a licença-prêmio concedida pela Portaria nº 227/2026.
Art. 2º Em razão do retorno antecipado por necessidade da Administração, ficam 45 (quarenta e cinco) dias de licença-prêmio remanescentes, referentes ao período aquisitivo correspondente, registrados em haver do(a) servidor(a), para fruição em momento oportuno, mediante requerimento e autorização da Administração.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 24 de setembro de 2026.
Edifício da Prefeitura Municipal de Amaporã, 30 (trinta) dias do mês de setembro do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis).
MARCOS MARIN
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luiza Lucas Pereira
Código Identificador:4BC33299