ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA
Secretaria de Gestão Pública
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 821, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, nos termos do Art. 3º da EC 47/05 - FÓRMULA 85/95, ao servidor ANTONIO CORREIA, no cargo de Pedreiro.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º Fica concedida ao servidor ANTONIO CORREIA, matrícula nº 17161, brasileiro, servidor público municipal de Pitanga, ocupante do cargo efetivo de Pedreiro, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – provento integral, com fundamento no Art. 3º da EC 47/05 - FÓRMULA 85/95 – com paridade – última remuneração.
Art. 2º Fica estipulado como provento mensal de sua aposentadoria o valor de R$ 3.726,84 (três mil, setecentos e vinte e seis reais e oitenta e quatro centavos), composto das verbas permanentes: vencimento estatutário de R$ 2.760,62 (dois mil, setecentos e sessenta reais e sessenta e dois centavos) e 35% de adicional de tempo de serviço, no valor de R$ 966,22 (novecentos e sessenta e seis reais e vinte e dois centavos).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Pitanga, em 19 de outubro de 2026.
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DIRCEU MORAES |
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Prefeito |
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JACIELE APARECIDA VIEIRA BRAGA |
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Diretora de Gestão do Fundo Municipal de Previdência |
Publicado por:
Lucas Mateus Botelho
Código Identificador:4BE48F34