ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO JORDÃO

Departamento de Recursos Humanos

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
LEI ORDINÁRIA Nº 1049/2024

LEI ORDINÁRIA Nº 1049/2024

 

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2.024, no valor de R$ 1.650.000,00 (hum milhão, seiscentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências.

 

FRANCISCO CLEI DA SILVA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, sanciona a seguinte LEI, de autoria do Poder Executivo:

 

Art. 1º: Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do exercício de 2024, o valor de R$ 1.650.000,00 (hum milhão, seiscentos e cinquenta mil reais), destinado ao suporte das despesas com folha de pagamento e encargos sociais.

 

Art. 2º: Fica autorizada a suplementação das contas de despesa a título de Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 1.410.000,00 (hum milhão, quatrocentos e dez mil reais), por anulação de dotação, conforme segue:

 

04 SECRETARIA DE FINANÇAS Acréscimo 270.000,00

04.002DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, TESOURARIA, ARRECAÇÃO E

04.123.0002.2012DEPARTAMENTO DE CONTAB, TESOURARIA, ARRECAD E TRIB

3.1.90.11.00.0VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

590 00000 Recursos Ordinários (Livres)

 

04 SECRETARIA DE FINANÇAS Acréscimo 30.000,00

04.002DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, TESOURARIA, ARRECAÇÃO E

04.123.0002.2012DEPARTAMENTO DE CONT., TESOURARIA, ARREC. E TRIB

3.1.91.13.00.0CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

610 00000 Recursos Ordinários (Livres)

 

04 SECRETARIA DE FINANÇAS Acréscimo 55.000,00

04.004DEPARTAMENTO DE COMPRAS E SERVIÇOS GERAIS

04.123.0002.2013DEPARTAMENTO DE COMPRAS E SERVIÇOS GERAIS

3.1.90.11.00.0VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

720 00000 Recursos Ordinários (Livres)

 

05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Acréscimo 193.000,00

05.002DEPARTAMENTO DE PEDAGOGIA 12.361.0003.2017DEPARTAMENTO DE PEDAGOGIA - ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.11.00.0VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1010 00101 Fundeb 60%

 

05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Acréscimo 195.000,00

05.002DEPARTAMENTO DE PEDAGOGIA 12.361.0003.2017DEPARTAMENTO DE PEDAGOGIA - ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.11.00.0VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1030 00103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

 

05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Acréscimo 38.000,00

05.002DEPARTAMENTO DE PEDAGOGIA 12.361.0003.2017DEPARTAMENTO DE PEDAGOGIA - ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.11.00.0VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1040 00104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

 

05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Acréscimo 154.000,00

05.002DEPARTAMENTO DE PEDAGOGIA 12.365.0003.2019EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA

3.1.90.11.00.0VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1690 00101 Fundeb 60%

 

05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Acréscimo 25.000,00

05.003DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO, MERENDA E TRANSPORTE ESCOLAR

12.364.0003.2022SETOR DE ENSINO SUPERIOR

3.1.90.11.00.0VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2360 00000 Recursos Ordinários (Livres)

 

06 SECRETARIA DE SAUDE Acréscimo 70.000,00

06.002FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.0004.2036ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLOGICA

3.1.90.11.00.0VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

3070 00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

 

07 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL Acréscimo 50.000,00

07.001DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0007.2043ATENDIMENTO A COMUNIDADE

3.1.90.11.00.0VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

3810 00000 Recursos Ordinários (Livres)

 

07 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL Acréscimo 150.000,00

07.002FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.243.0007.2045SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

3.1.90.11.00.0VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

3900 00000 Recursos Ordinários (Livres)

 

08 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Acréscimo 80.000,00

08.002DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.0012.2057MANUTENÇÃO DO DEP DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

3.1.90.11.00.0VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

4420 00000 Recursos Ordinários (Livres)

 

09 SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABAST E MEIO AMB Acréscimo 80.000,00

09.002DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

20.608.0009.2063DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

3.1.90.11.00.0VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

4790 00000 Recursos Ordinários (Livres)

 

09 SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABAST E MEIO AMB Acréscimo 20.000,00

09.003DEPARTAMENTO DE PESQUISA E MEIO AMBIENTE

18.541.0008.2067MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO AMBIENTAL

3.1.90.11.00.0VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

4910 00000 Recursos Ordinários (Livres)

 

§ único: Para cobertura do crédito serão utilizadas as anulações das contas de despesa abaixo:

 

02 EXECUTIVO MUNICIPAL Anulação 40.000,00

02.001GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 04.122.0002.2006ASSESSORIA DE GABINETE

3.1.90.13.00.0CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

130 00000 Recursos Ordinários (Livres)

 

02 EXECUTIVO MUNICIPAL Anulação 40.000,00

02.003ASSESSORIA JURIDICA 03.062.0002.2008ASSESSORIA JURIDICA

3.1.90.11.00.0VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

190 00000 Recursos Ordinários (Livres)

 

03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Anulação 18.000,00

03.001GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL 04.122.0002.2005GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

3.1.90.13.00.0CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

330 00000 Recursos Ordinários (Livres)

 

03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Anulação 93.000,00

03.002DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

04.122.0002.1010AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS - ADMINISTRAÇÃO

4.4.90.52.00.0EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

360 00000 Recursos Ordinários (Livres)

 

05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Anulação 10.000,00

05.002DEPARTAMENTO DE PEDAGOGIA 12.361.0003.1015AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS - SEC. EDUCAÇÃO

4.4.90.52.00.0EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

930 00102 Fundeb 40%

 

05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Anulação 90.000,00

05.002DEPARTAMENTO DE PEDAGOGIA 12.361.0003.1015AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS - SEC. EDUCAÇÃO

4.4.90.52.00.0EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

940 00103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

 

05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Anulação 30.000,00

05.002DEPARTAMENTO DE PEDAGOGIA 12.361.0003.1015AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS - SEC. EDUCAÇÃO

4.4.90.52.00.0EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

950 00104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

 

05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Anulação 70.000,00

05.002DEPARTAMENTO DE PEDAGOGIA 12.361.0003.1016CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS ESCOLARES

4.4.90.51.00.0OBRAS E INSTALAÇÕES

970 00103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

 

05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Anulação 8.000,00

05.002DEPARTAMENTO DE PEDAGOGIA 12.361.0003.1016CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS ESCOLARES

4.4.90.51.00.0OBRAS E INSTALAÇÕES

980 00104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

 

05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Anulação 274.000,00

05.002DEPARTAMENTO DE PEDAGOGIA

12.365.0003.2018CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

3.1.90.11.00.0VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1420 00101 Fundeb 60%

 

05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Anulação 10.000,00

05.002DEPARTAMENTO DE PEDAGOGIA 12.365.0003.2018CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

3.1.90.11.00.0VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1430 00102 Fundeb 40%

 

05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Anulação 20.000,00

05.002DEPARTAMENTO DE PEDAGOGIA 12.365.0003.2018CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

3.1.90.13.00.0CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

1460 00101 Fundeb 60%

 

05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Anulação 33.000,00

05.002DEPARTAMENTO DE PEDAGOGIA 12.365.0003.2018CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

3.1.91.13.00.0CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

1500 00101 Fundeb 60%

 

05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Anulação 20.000,00

05.002DEPARTAMENTO DE PEDAGOGIA 12.365.0003.2019EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA

3.3.90.30.00.0MATERIAL DE CONSUMO

1820 00103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

 

05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Anulação 15.000,00

05.002DEPARTAMENTO DE PEDAGOGIA 12.365.0003.2019EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA

3.3.90.32.00.0MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

1840 00103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

 

06 SECRETARIA DE SAUDE Anulação 50.000,00

06.001GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE 10.301.0004.2026GABINETE DA SECRETARIA DE SAÚDE

3.1.90.11.00.0VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2550 00000 Recursos Ordinários (Livres)

 

06 SECRETARIA DE SAUDE Anulação 62.000,00

06.002FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.0004.1029CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNID DE SAÚDE

4.4.90.51.00.0OBRAS E INSTALAÇÕES

2680 00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

 

06 SECRETARIA DE SAUDE Anulação 8.000,00

06.002FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.302.0004.2040AÇÕES DE ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE

3.3.90.36.00.0OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

3360 00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

 

07 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL Anulação 20.000,00

07.001DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.122.0007.2041GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.1.90.11.00.0VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

3720 00000 Recursos Ordinários (Livres)

 

07 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL Anulação 15.000,00

07.001DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.122.0007.2041GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.1.90.13.00.0CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

3730 00000 Recursos Ordinários (Livres)

 

08 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Anulação 15.000,00

08.001GABINETE DO SECRETARIO 15.122.0002.2052GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

3.1.90.13.00.0CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

4320 00000 Recursos Ordinários (Livres)

 

09 SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABAST E MEIO AMB Anulação 30.000,00

09.001GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL 20.122.0009.2062GABINETE DA SECRETARIA DE AGRIC, ABASTECIMENTO E MEIO

3.1.90.11.00.0VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

4700 00000 Recursos Ordinários (Livres)

 

09 SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABAST E MEIO AMB Anulação 20.000,00

09.001GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL 20.122.0009.2062GABINETE DA SECRETARIA DE AGRIC, ABASTECIMENTO E MEIO

3.1.90.13.00.0CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

4710 00000 Recursos Ordinários (Livres)

 

09 SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABAST E MEIO AMB Anulação 50.000,00

09.002DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

20.605.0009.1064AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS - AGRICULTURA

4.4.90.52.00.0EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4770 00000 Recursos Ordinários (Livres)

 

10 SECRETARIA DE SERVIÇOS RODOVIARIOS Anulação 20.000,00

10.001GABINETE DO SECRETARIO 15.122.0002.2069GABINETE DA SECRETARIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

3.1.90.13.00.0CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

5100 00000 Recursos Ordinários (Livres)

 

11 SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO Anulação 50.000,00

11.001MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE IND, COMERCIO E

23.691.0010.2072GABINETE DA SECRETARIA DE IND, COMÉRCIO E TURISMO

3.1.90.11.00.0VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5280 00000 Recursos Ordinários (Livres)

 

11 SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO Anulação 20.000,00

11.001MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE IND, COMERCIO E

23.691.0010.2072GABINETE DA SECRETARIA DE IND, COMÉRCIO E TURISMO

3.1.90.13.00.0CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

5290 00000 Recursos Ordinários (Livres)

 

11 SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO Anulação 9.000,00

11.002DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 22.661.0010.2073DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

3.3.90.30.00.0MATERIAL DE CONSUMO

5400 00000 Recursos Ordinários (Livres)

 

11 SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO Anulação 25.000,00

11.003DEPARTAMENTO DE TURISMO

04.695.0011.2075DEPARTAMENTO TURISMO

3.1.90.11.00.0VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5440 00000 Recursos Ordinários (Livres)

 

12 SECRETARIA DE ESPORTES Anulação 15.000,00

12.001GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTES 27.812.0006.2080GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTES

3.1.90.11.00.0VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5520 00000 Recursos Ordinários (Livres)

 

12 SECRETARIA DE ESPORTES Anulação 20.000,00

12.001GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTES 27.812.0006.2080GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTES

3.1.90.13.00.0CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

5530 00000 Recursos Ordinários (Livres)

 

12 SECRETARIA DE ESPORTES Anulação 10.000,00

12.002COMPARTILHAR AÇÕES A CRIANÇAS E ADOLESCENTES

27.243.0006.6025COMPARTILHAR AÇÕES A CRIANÇAS E AD - ESPORTES

3.1.90.11.00.0VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5560 00000 Recursos Ordinários (Livres)

 

12 SECRETARIA DE ESPORTES Anulação 200.000,00

12.003DEPARTAMENTO DE ESPORTES 27.812.0006.2081DEPARTAMENTO DE ESPORTES

3.3.90.30.00.0MATERIAL DE CONSUMO

5640 00000 Recursos Ordinários (Livres)

 

Art. 3º: Fica autorizada a suplementação da conta de despesa no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) a título de Crédito Adicional suplementar por excesso de arrecadação da fonte 494, conforme segue:

 

06 SECRETARIA DE SAUDE Acréscimo 240.000,00

06.002FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.0004.2030PROGRAMAS DO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

3.1.90.11.00.0VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2730 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

§ único - Para cobertura do crédito a ser aberto serão utilizados recursos oriundos do excesso de arrecadação de recursos vinculados apurado no exercício vigente, conforme previsto no inciso I do § 1º do artigo 43 da Lei Federal 4.320/64 de 17/03/1964.

 

Conta: 17.13.50.91.01 ------------------ R$ 240.000,00

 

Art. 4º: Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Jordão, em 26 de setembro de 2024.

 

FRANCISCO CLEI DA SILVA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Joselaine Presa
Código Identificador:4C07834A