ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOBATO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 83/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2026 – PML
O MUNICÍPIO DE LOBATO, Estado do Paraná, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Lei Complementar nº 123/2006 e demais legislações aplicáveis, conforme condições estabelecidas no Edital e seus Anexos.
1. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte e destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos provenientes do Município de Lobato/PR, em aterro devidamente licenciado pelo órgão ambiental competente, considerando a estimativa de 70 (setenta) toneladas mensais, incluindo o transporte dos resíduos, com previsão de 04 (quatro) viagens mensais, bem como a disponibilização permanente de 01 (uma) caçamba com capacidade média de 30 m³, conforme especificações e condições estabelecidas no Edital e em seus Anexos.
2. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 25/2026 – PML.
3. DATA E HORÁRIO DA SESSÃO PÚBLICA: 25 de novembro de 2026, às 09h00min (horário de Brasília/DF).
4. DATA E HORÁRIO LIMITE PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: Até as 08h20min do dia 25 de novembro de 2026, exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
5. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço.
6. MODO DE DISPUTA: Aberto e fechado.
7. LOCAL DE REALIZAÇÃO: Plataforma BNC – Bolsa Nacional de Compras, disponível em https://bnccompras.com/Home/Login, mediante acesso identificado.
8. VALOR MÁXIMO ESTIMADO: R$ 327.096,00 (trezentos e vinte e sete mil e noventa e seis reais), sendo que os valores unitários máximos admitidos estão especificados no Termo de Referência (Anexo I) do Edital.
9. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021; Lei Complementar nº 123/2006, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 147/2014; Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022, quando aplicável; Decreto Municipal nº 116/2023, de 12 de julho de 2023; Decreto Municipal nº 102/2025, de 16 de abril de 2025; Decreto Estadual nº 10.086/2022, de 17 de janeiro de 2022, e demais disposições legais e regulamentares pertinentes.
10. DEPARTAMENTO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
11. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis para consulta e obtenção pelos interessados no Departamento de Licitações do Município de Lobato/PR, situado na Rua Antônio Coletto, nº 1260, Centro, CEP 86790-000, Lobato/PR, de segunda a sexta-feira, das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, bem como nos seguintes endereços eletrônicos:
Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP: https://pncp.gov.br/;
Portal da Transparência do Município de Lobato/PR: https://www.lobato.pr.gov.br/, na aba “Licitações”;
Plataforma BNC: https://bnccompras.com/Home/Login.
Todas as referências de tempo constantes neste Aviso, no Edital e durante a sessão pública observarão, obrigatoriamente, o horário oficial de Brasília/DF.
Lobato/PR, 05 de novembro de 2026.
SIRLENE DE FÁTIMA DOMINGUES
Agente De Contratação
Decreto Municipal Nº 102/2025, De 16 De Abril De 2025
Publicado por:
Sirlene de Fatima Domingues
Código Identificador:4C0E7E7F