ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Legislativo Municipal

LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 551/2022

SÚMULA. EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO, CRIA CARGOS NA LEI MUNICIPAL N.º 504, DE 13 DE JULHO DE 2.021, e dá outras providências.

 

Art. 1º - Ficam extintos da Estrutura Administrativa do município as seguintes vagas de cargos de provimento temporário de que trata a Lei Municipal n.º 504, de 13 de julho de 2.021:

 

N.º DE EXTINTAS

VAGAS DENOMINAÇÃO

NÍVEL

JORNADA SEMANAL

06

Instrutor de Arte e Ofícios

02

40 horas

6

Instrutor de Práticas Esportivas

05

40 horas

--

Professor Substituto

 

 

 

Art. 2º - Ficam criados os seguintes cargos de provimento temporário, conforme as atribuições previstas no anexo desta Lei:

 

Nº. Cargos

Denominação

Nível

Jornada Semanal

8

Professor de Língua Estrangeira

MG2-3

25 Horas

8

Profissional de Educação Física

MG2-3

30 Horas

 

Art. 3º - Em razão do disposto neste instrumento, o Anexo I, Grupo I da Lei Municipal n.º 504, de 13 de julho de 2.021 passa a vigorar com as seguintes alterações:

 

GRUPO I – PESSOAL TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR

Nº. Cargos

Denominação

Nível

Jornada Semanal

2

Enfermeiro

19

40 horas

1

Fonoaudiólogo

17

30 horas

1

Psicólogo

17

30 horas

1

Nutricionista

16

30 horas

8

Professor de Língua Estrangeira

MG2-3

25 Horas

8

Profissional de Educação Física

MG2-3

30 horas

 

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 19-01-2022, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).

 

Sala das Sessões, em 19 de Janeiro de 2022.

 

HILLEBRAND DE BOER

Presidente

 

CELSO ROMUALDO DOS SANTOS

1º Secretário


Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
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