ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Legislativo Municipal
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 551/2022
SÚMULA. EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO, CRIA CARGOS NA LEI MUNICIPAL N.º 504, DE 13 DE JULHO DE 2.021, e dá outras providências.
Art. 1º - Ficam extintos da Estrutura Administrativa do município as seguintes vagas de cargos de provimento temporário de que trata a Lei Municipal n.º 504, de 13 de julho de 2.021:
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N.º DE EXTINTAS |
VAGAS DENOMINAÇÃO |
NÍVEL |
JORNADA SEMANAL |
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06 |
Instrutor de Arte e Ofícios |
02 |
40 horas |
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6 |
Instrutor de Práticas Esportivas |
05 |
40 horas |
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-- |
Professor Substituto |
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Art. 2º - Ficam criados os seguintes cargos de provimento temporário, conforme as atribuições previstas no anexo desta Lei:
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Nº. Cargos |
Denominação |
Nível |
Jornada Semanal |
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8 |
Professor de Língua Estrangeira |
MG2-3 |
25 Horas |
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8 |
Profissional de Educação Física |
MG2-3 |
30 Horas |
Art. 3º - Em razão do disposto neste instrumento, o Anexo I, Grupo I da Lei Municipal n.º 504, de 13 de julho de 2.021 passa a vigorar com as seguintes alterações:
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GRUPO I – PESSOAL TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR |
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Nº. Cargos |
Denominação |
Nível |
Jornada Semanal |
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2 |
Enfermeiro |
19 |
40 horas |
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1 |
Fonoaudiólogo |
17 |
30 horas |
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1 |
Psicólogo |
17 |
30 horas |
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1 |
Nutricionista |
16 |
30 horas |
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8 |
Professor de Língua Estrangeira |
MG2-3 |
25 Horas |
|
8 |
Profissional de Educação Física |
MG2-3 |
30 horas |
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 19-01-2022, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 19 de Janeiro de 2022.
HILLEBRAND DE BOER
Presidente
CELSO ROMUALDO DOS SANTOS
1º Secretário
Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:4C27CCAD