ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 2278/2022
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU, e eu Prefeito Municipal SANCIONO a presente Lei.
Art. 1º Esta Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Bituruna, para o exercício de 2022.
Art. 2.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.517.000,00 (um milhão quinhentos e dezessete mil reais) assim discriminados:
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02 - PODER EXECUTIVO |
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02.01 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM |
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(1) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.002-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL |
258.000,00 |
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(2) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.002-1000 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
51.000,00 |
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(9) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.003-1000 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
90.000,00 |
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02.02 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE |
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(44) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.026-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL |
320.000,00 |
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02.03 - SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO |
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(71) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.042-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL |
63.000,00 |
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02.05 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
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(222) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.038-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL |
210.000,00 |
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(223) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.038-1000 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
60.000,00 |
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02.09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
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(429) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.028-1000 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
75.000,00 |
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(428) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.028-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL |
390.000,00 |
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Total Suplementação: |
1.517.000,00 |
Art. 3º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial/total das seguintes dotações orçamentárias:
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02 - PODER EXECUTIVO |
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02.01 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM |
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(27) 3.3.90.93.00.00.00.00.2.003-1000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
39.889,85 |
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(7) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.002-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
24.451,20 |
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(6) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.002-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA |
30.046,31 |
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(24) 3.3.90.40.00.00.00.00.2.003-1000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
24.000,00 |
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(4) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.002-1000 - MATERIAL DE CONSUMO |
43.768,67 |
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(3) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.002-1000 - DIÁRIAS-CIVIL |
68.990,00 |
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(35) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.055-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
20.000,00 |
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(28) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.003-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
2.125,00 |
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02.02 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE |
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(69) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.027-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
7.585,00 |
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(60) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.027-1000 - DIÁRIAS-CIVIL |
10.000,00 |
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(54) 4.4.90.51.00.00.00.00.2.026-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
25.000,00 |
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(55) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.026-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
19.160,00 |
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02.03 - SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO |
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(79) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.042-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
50.000,00 |
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(78) 3.3.90.93.00.00.00.00.2.042-1000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
15.000,00 |
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02.04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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(221) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.015-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
15.000,00 |
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(124) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.013-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
9.351,00 |
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02.05 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
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(229) 4.4.90.51.00.00.00.00.2.038-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
5.000,00 |
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02.06 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO |
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(253) 3.3.90.93.00.00.00.00.2.041-1000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
25.000,00 |
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(241) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.040-1000 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
5.000,00 |
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(240) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.040-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL |
15.000,00 |
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02.07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO |
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(305) 3.3.90.93.00.00.00.00.2.018-1000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
30.000,00 |
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(306) 4.4.90.51.00.00.00.00.2.018-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
50.000,00 |
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(266) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.024-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
5.000,00 |
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(345) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.023-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA |
6.919,08 |
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(342) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.023-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA |
5.950,00 |
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(339) 3.3.90.32.00.00.00.00.2.023-1000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT |
3.232,44 |
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(329) 3.3.90.32.00.00.00.00.2.022-1000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT |
5.525,28 |
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(287) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.021-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
7.753,00 |
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(283) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.021-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA |
5.520,30 |
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(274) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.020-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA |
15.850,00 |
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(273) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.020-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA |
10.000,00 |
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(272) 3.3.90.32.00.00.00.00.2.020-1000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT |
3.313,10 |
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(336) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.023-1000 - MATERIAL DE CONSUMO |
1.459,26 |
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(271) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.020-1000 - MATERIAL DE CONSUMO |
3.266,20 |
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(323) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.019-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
15.000,00 |
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(321) 3.3.90.48.00.00.00.00.2.019-1000 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS |
10.000,00 |
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(352) 3.3.90.32.00.00.00.00.2.025-1000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT |
4.321,00 |
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(308) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.018-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
23.668,34 |
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02.08 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER |
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(365) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.033-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
6.400,00 |
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(382) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.017-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
43.411,00 |
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(380) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.017-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA |
40.000,00 |
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(377) 3.3.90.31.00.00.00.00.2.017-1000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES |
35.000,00 |
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(374) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.017-1000 - MATERIAL DE CONSUMO |
39.908,97 |
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(369) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.016-1000 - MATERIAL DE CONSUMO |
50.000,00 |
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(366) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.016-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL |
50.000,00 |
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02.09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
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(388) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.012-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
200.000,00 |
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(485) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.007-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
25.000,00 |
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(479) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.006-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
30.000,00 |
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(478) 3.3.90.39.00.00.00.00.1.006-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA |
20.000,00 |
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(477) 3.3.90.30.00.00.00.00.1.006-1000 - MATERIAL DE CONSUMO |
20.000,00 |
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(391) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.004-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
30.000,00 |
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(385) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.003-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
26.387,16 |
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(461) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.014-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
50.000,00 |
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(466) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.002-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
50.000,00 |
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(390) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.017-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
39.747,84 |
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(389) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.015-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
100.000,00 |
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Total Anulação: |
1.517.000,00 |
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 18 de novembro de 2022.
RODRIGO ROSSONI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Leticia Girotto
Código Identificador:4C2D6F0A