ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 2278/2022

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU, e eu Prefeito Municipal SANCIONO a presente Lei.

 

Art. 1º Esta Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Bituruna, para o exercício de 2022.

 

Art. 2.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.517.000,00 (um milhão quinhentos e dezessete mil reais) assim discriminados:

 

02 - PODER EXECUTIVO

02.01 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM

(1) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.002-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

258.000,00

(2) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.002-1000 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

51.000,00

(9) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.003-1000 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

90.000,00

02.02 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE

(44) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.026-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

320.000,00

02.03 - SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO

(71) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.042-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

63.000,00

02.05 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

(222) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.038-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

210.000,00

(223) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.038-1000 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

60.000,00

02.09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

(429) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.028-1000 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

75.000,00

(428) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.028-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

390.000,00

Total Suplementação:

1.517.000,00

 

Art. 3º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial/total das seguintes dotações orçamentárias:

 

02 - PODER EXECUTIVO

02.01 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM

(27) 3.3.90.93.00.00.00.00.2.003-1000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

39.889,85

(7) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.002-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

24.451,20

(6) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.002-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

30.046,31

(24) 3.3.90.40.00.00.00.00.2.003-1000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

24.000,00

(4) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.002-1000 - MATERIAL DE CONSUMO

43.768,67

(3) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.002-1000 - DIÁRIAS-CIVIL

68.990,00

(35) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.055-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

20.000,00

(28) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.003-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.125,00

02.02 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE

(69) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.027-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

7.585,00

(60) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.027-1000 - DIÁRIAS-CIVIL

10.000,00

(54) 4.4.90.51.00.00.00.00.2.026-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

25.000,00

(55) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.026-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

19.160,00

02.03 - SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO

(79) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.042-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

50.000,00

(78) 3.3.90.93.00.00.00.00.2.042-1000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15.000,00

02.04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

(221) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.015-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15.000,00

(124) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.013-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

9.351,00

02.05 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

(229) 4.4.90.51.00.00.00.00.2.038-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

5.000,00

02.06 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

(253) 3.3.90.93.00.00.00.00.2.041-1000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

25.000,00

(241) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.040-1000 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

5.000,00

(240) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.040-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

15.000,00

02.07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO

(305) 3.3.90.93.00.00.00.00.2.018-1000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

30.000,00

(306) 4.4.90.51.00.00.00.00.2.018-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

50.000,00

(266) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.024-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

(345) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.023-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

6.919,08

(342) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.023-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA

5.950,00

(339) 3.3.90.32.00.00.00.00.2.023-1000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT

3.232,44

(329) 3.3.90.32.00.00.00.00.2.022-1000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT

5.525,28

(287) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.021-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

7.753,00

(283) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.021-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA

5.520,30

(274) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.020-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

15.850,00

(273) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.020-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA

10.000,00

(272) 3.3.90.32.00.00.00.00.2.020-1000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT

3.313,10

(336) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.023-1000 - MATERIAL DE CONSUMO

1.459,26

(271) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.020-1000 - MATERIAL DE CONSUMO

3.266,20

(323) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.019-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15.000,00

(321) 3.3.90.48.00.00.00.00.2.019-1000 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

10.000,00

(352) 3.3.90.32.00.00.00.00.2.025-1000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT

4.321,00

(308) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.018-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

23.668,34

02.08 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

(365) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.033-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

6.400,00

(382) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.017-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

43.411,00

(380) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.017-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

40.000,00

(377) 3.3.90.31.00.00.00.00.2.017-1000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES

35.000,00

(374) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.017-1000 - MATERIAL DE CONSUMO

39.908,97

(369) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.016-1000 - MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

(366) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.016-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

50.000,00

02.09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

(388) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.012-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

200.000,00

(485) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.007-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

25.000,00

(479) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.006-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

30.000,00

(478) 3.3.90.39.00.00.00.00.1.006-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

20.000,00

(477) 3.3.90.30.00.00.00.00.1.006-1000 - MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

(391) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.004-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

30.000,00

(385) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.003-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

26.387,16

(461) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.014-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

50.000,00

(466) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.002-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

50.000,00

(390) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.017-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

39.747,84

(389) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.015-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

100.000,00

Total Anulação:

1.517.000,00

 

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço do Índio, 18 de novembro de 2022.

 

RODRIGO ROSSONI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Leticia Girotto
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