ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ

Secretaria Municipal de Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
LEI Nº. 3.145/2.025 - ANEXOS

MUNICIPIO DE GOIOERÊ - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO I - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS

TOTAL DAS RECEITAS

2026

As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:

Especificação

Previsão - R$ 1,00

Ano 2026

Ano 2027

Ano 2028

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes

179.143.200,00

185.718.200,00

202.264.600,00

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

31.490.490,00

34.227.090,00

36.398.190,00

1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos

27.425.700,00

29.600.200,00

31.523.100,00

1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre o Patrimônio

15.077.000,00

16.194.000,00

17.161.000,00

1.1.1.2.01.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

2.080.000,00

2.160.000,00

2.192.000,00

1.1.1.2.01.1.0.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Conveniados

2.080.000,00

2.160.000,00

2.192.000,00

1.1.1.2.01.1.1.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Conveniados -

2.600.000,00

2.700.000,00

2.740.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

1.430.000,00

1.485.000,00

1.507.000,00

00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

650.000,00

675.000,00

685.000,00

00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

520.000,00

540.000,00

548.000,00

( - ) FUNDEB

-520.000,00

-540.000,00

-548.000,00

( - ) 00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais

-520.000,00

-540.000,00

-548.000,00

1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

10.497.000,00

11.334.000,00

12.169.000,00

1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal

9.000.000,00

9.700.000,00

10.400.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

4.950.000,00

5.335.000,00

5.720.000,00

00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

2.250.000,00

2.425.000,00

2.600.000,00

00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

1.800.000,00

1.940.000,00

2.080.000,00

1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros

195.000,00

232.000,00

268.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

107.250,00

127.600,00

147.400,00

00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

48.750,00

58.000,00

67.000,00

00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

39.000,00

46.400,00

53.600,00

1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa

202.000,00

202.000,00

201.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

111.100,00

111.100,00

110.550,00

00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

50.500,00

50.500,00

50.250,00

00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

40.400,00

40.400,00

40.200,00

1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa -

1.100.000,00

1.200.000,00

1.300.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

605.000,00

660.000,00

715.000,00

00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

275.000,00

300.000,00

325.000,00

00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

220.000,00

240.000,00

260.000,00

1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos

2.500.000,00

2.700.000,00

2.800.000,00

1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos

2.500.000,00

2.700.000,00

2.800.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

1.375.000,00

1.485.000,00

1.540.000,00

00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

625.000,00

675.000,00

700.000,00

00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

500.000,00

540.000,00

560.000,00

1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

4.643.000,00

5.189.000,00

5.635.000,00

1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

4.643.000,00

5.189.000,00

5.635.000,00

1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho

3.530.000,00

3.830.000,00

4.030.000,00

1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal

3.530.000,00

3.830.000,00

4.030.000,00

1.1.1.3.03.1.1.01.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo

3.400.000,00

3.700.000,00

3.900.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

1.870.000,00

2.035.000,00

2.145.000,00

00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

850.000,00

925.000,00

975.000,00

00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

680.000,00

740.000,00

780.000,00

1.1.1.3.03.1.1.02.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Legislativo

130.000,00

130.000,00

130.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

71.500,00

71.500,00

71.500,00

00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

32.500,00

32.500,00

32.500,00

00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

26.000,00

26.000,00

26.000,00

1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos

1.113.000,00

1.359.000,00

1.605.000,00

1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal

1.113.000,00

1.359.000,00

1.605.000,00

1.1.1.3.03.4.1.01.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder

1.113.000,00

1.359.000,00

1.605.000,00

 

As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:

Especificação

Previsão - R$ 1,00

Ano 2026

Ano 2027

Ano 2028

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

612.150,00

747.450,00

882.750,00

00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

278.250,00

339.750,00

401.250,00

00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

222.600,00

271.800,00

321.000,00

1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços

7.705.700,00

8.217.200,00

8.727.100,00

1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Serviços

7.705.700,00

8.217.200,00

8.727.100,00

1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

7.705.700,00

8.217.200,00

8.727.100,00

1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal

7.500.000,00

8.000.000,00

8.500.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

4.125.000,00

4.400.000,00

4.675.000,00

00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

1.875.000,00

2.000.000,00

2.125.000,00

00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

1.500.000,00

1.600.000,00

1.700.000,00

1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros

119.000,00

130.000,00

140.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

65.450,00

71.500,00

77.000,00

00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

29.750,00

32.500,00

35.000,00

00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

23.800,00

26.000,00

28.000,00

1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa

78.700,00

78.700,00

78.100,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

43.285,00

43.285,00

42.955,00

00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

19.675,00

19.675,00

19.525,00

00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

15.740,00

15.740,00

15.620,00

1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa -

8.000,00

8.500,00

9.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

4.400,00

4.675,00

4.950,00

00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

2.000,00

2.125,00

2.250,00

00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

1.600,00

1.700,00

1.800,00

1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 - Taxas

4.064.790,00

4.626.890,00

4.875.090,00

1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

1.071.700,00

1.155.400,00

1.238.600,00

1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

903.600,00

971.300,00

1.039.900,00

1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal

707.400,00

761.700,00

819.400,00

1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 - Taxa de Licença de Localização de Estabelecimento

620.000,00

663.000,00

701.000,00

00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia

620.000,00

663.000,00

701.000,00

1.1.2.1.01.0.1.02.00.00 - Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento

57.400,00

68.200,00

78.400,00

00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia

57.400,00

68.200,00

78.400,00

1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 - Taxa de Licença para Execução de Obras

30.000,00

30.500,00

40.000,00

00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia

30.000,00

30.500,00

40.000,00

1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros

24.200,00

26.500,00

28.700,00

1.1.2.1.01.0.2.01.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros

24.200,00

26.500,00

28.700,00

00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia

24.200,00

26.500,00

28.700,00

1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa

122.000,00

133.000,00

142.000,00

1.1.2.1.01.0.3.01.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa

122.000,00

133.000,00

142.000,00

00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia

122.000,00

133.000,00

142.000,00

1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros

50.000,00

50.100,00

49.800,00

1.1.2.1.01.0.4.01.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros

50.000,00

50.100,00

49.800,00

00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia

50.000,00

50.100,00

49.800,00

1.1.2.1.50.0.0.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária

168.100,00

184.100,00

198.700,00

1.1.2.1.50.0.1.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal

116.000,00

128.000,00

139.000,00

1.1.2.1.50.0.1.01.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal

116.000,00

128.000,00

139.000,00

00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia

116.000,00

128.000,00

139.000,00

1.1.2.1.50.0.2.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros

5.600,00

6.600,00

7.400,00

1.1.2.1.50.0.2.01.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros

5.600,00

6.600,00

7.400,00

00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia

5.600,00

6.600,00

7.400,00

1.1.2.1.50.0.3.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa

33.300,00

36.400,00

39.300,00

 

As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:

Especificação

Previsão - R$ 1,00

Ano 2026

Ano 2027

Ano 2028

1.1.2.1.50.0.3.01.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa

33.300,00

36.400,00

39.300,00

00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia

33.300,00

36.400,00

39.300,00

1.1.2.1.50.0.4.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Multas e Juros

13.200,00

13.100,00

13.000,00

1.1.2.1.50.0.4.01.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Multas e Juros

13.200,00

13.100,00

13.000,00

00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia

13.200,00

13.100,00

13.000,00

1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 - Taxas pela prestação de Serviços

2.993.090,00

3.471.490,00

3.636.490,00

1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral

2.993.090,00

3.471.490,00

3.636.490,00

1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal

2.331.400,00

2.678.400,00

2.720.800,00

1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 - Taxa de Serviços Cadastrais

233.000,00

280.000,00

323.000,00

00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços

233.000,00

280.000,00

323.000,00

1.1.2.2.01.0.1.02.00.00 - Taxa de Cemitérios

98.400,00

98.400,00

97.800,00

00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços

98.400,00

98.400,00

97.800,00

1.1.2.2.01.0.1.03.00.00 - Taxa de Coleta de Lixo

2.000.000,00

2.300.000,00

2.300.000,00

00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços

2.000.000,00

2.300.000,00

2.300.000,00

1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros

60.990,00

74.390,00

87.090,00

1.1.2.2.01.0.2.01.00.00 - Taxa de Serviços Cadastrais - Multas e Juros

90,00

90,00

90,00

00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços

90,00

90,00

90,00

1.1.2.2.01.0.2.02.00.00 - Taxa de Cemitérios - Multas e Juros

2.100,00

2.500,00

2.900,00

00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços

2.100,00

2.500,00

2.900,00

1.1.2.2.01.0.2.03.00.00 - Taxa de Coleta de Lixo - Multas e Juros

58.800,00

71.800,00

84.100,00

00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços

58.800,00

71.800,00

84.100,00

1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa

387.500,00

463.800,00

534.900,00

1.1.2.2.01.0.3.01.00.00 - Taxa de Serviços Cadastrais - Dívida Ativa

3.000,00

3.000,00

2.900,00

00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços

3.000,00

3.000,00

2.900,00

1.1.2.2.01.0.3.02.00.00 - Taxa de Cemitérios - Dívida Ativa

11.500,00

13.800,00

16.000,00

00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços

11.500,00

13.800,00

16.000,00

1.1.2.2.01.0.3.03.00.00 - Taxa de Coleta de Lixo - Dívida Ativa

373.000,00

447.000,00

516.000,00

00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços

373.000,00

447.000,00

516.000,00

1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros

213.200,00

254.900,00

293.700,00

1.1.2.2.01.0.4.01.00.00 - Taxa de Serviços Cadastrais - Dívida Ativa - Multas e Juros

2.200,00

2.200,00

2.200,00

00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços

2.200,00

2.200,00

2.200,00

1.1.2.2.01.0.4.02.00.00 - Taxa de Cemitérios - Dívida Ativa - Multas e Juros

4.000,00

4.700,00

5.500,00

00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços

4.000,00

4.700,00

5.500,00

1.1.2.2.01.0.4.03.00.00 - Taxa de Coleta de Lixo - Dívida Ativa - Multas e Juros

207.000,00

248.000,00

286.000,00

00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços

207.000,00

248.000,00

286.000,00

1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições

4.557.600,00

4.559.000,00

4.560.100,00

1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

4.557.600,00

4.559.000,00

4.560.100,00

1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

4.557.600,00

4.559.000,00

4.560.100,00

1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

4.557.600,00

4.559.000,00

4.560.100,00

1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal

4.500.000,00

4.500.000,00

4.500.000,00

1.2.4.1.50.0.1.01.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal

4.500.000,00

4.500.000,00

4.500.000,00

00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-

4.500.000,00

4.500.000,00

4.500.000,00

1.2.4.1.50.0.2.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e

7.700,00

9.100,00

10.500,00

1.2.4.1.50.0.2.01.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e

7.700,00

9.100,00

10.500,00

00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-

7.700,00

9.100,00

10.500,00

1.2.4.1.50.0.3.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida

36.300,00

36.300,00

36.000,00

1.2.4.1.50.0.3.01.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida

36.300,00

36.300,00

36.000,00

00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-

36.300,00

36.300,00

36.000,00

1.2.4.1.50.0.4.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida

13.600,00

13.600,00

13.600,00

 

As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:

Especificação

Previsão - R$ 1,00

Ano 2026

Ano 2027

Ano 2028

1.2.4.1.50.0.4.01.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida

13.600,00

13.600,00

13.600,00

00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-

13.600,00

13.600,00

13.600,00

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial

8.120.500,00

8.342.600,00

7.961.425,00

1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

70.600,00

81.800,00

92.300,00

1.3.1.1.00.0.0.00.00.00 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

70.600,00

81.800,00

92.300,00

1.3.1.1.02.0.0.00.00.00 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens

70.600,00

81.800,00

92.300,00

1.3.1.1.02.0.1.00.00.00 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens

68.800,00

80.000,00

90.500,00

1.3.1.1.02.0.1.01.00.00 - Permissão de Uso de Bem Público à Associação dos Camelôs

68.800,00

80.000,00

90.500,00

01045.01045.01.07.00.00.1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados

68.800,00

80.000,00

90.500,00

1.3.1.1.02.0.2.00.00.00 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens

800,00

800,00

800,00

1.3.1.1.02.0.2.01.00.00 - Permissão de Uso de Bem Público à Associação dos Camelôs - Multas e

800,00

800,00

800,00

01045.01045.01.07.00.00.1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados

800,00

800,00

800,00

1.3.1.1.02.0.3.00.00.00 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens

500,00

500,00

500,00

1.3.1.1.02.0.3.01.00.00 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens

500,00

500,00

500,00

01045.01045.01.07.00.00.1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados

500,00

500,00

500,00

1.3.1.1.02.0.4.00.00.00 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens

500,00

500,00

500,00

1.3.1.1.02.0.4.01.00.00 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens

500,00

500,00

500,00

01045.01045.01.07.00.00.1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados

500,00

500,00

500,00

1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 - Valores Mobiliários

8.000.000,00

8.200.000,00

7.797.925,00

1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias

8.000.000,00

8.200.000,00

7.797.925,00

1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários

8.000.000,00

8.200.000,00

7.797.925,00

1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

8.000.000,00

8.200.000,00

7.797.925,00

1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 - Rendimentos Bancários de recursos livres

7.000.000,00

7.100.000,00

6.597.925,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

7.000.000,00

7.100.000,00

6.597.925,00

1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 - Rendimentos Bancários de recursos vinculados

1.000.000,00

1.100.000,00

1.200.000,00

00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

1.000.000,00

1.100.000,00

1.200.000,00

1.3.4.0.00.0.0.00.00.00 - Exploração de Recursos Naturais

49.900,00

60.800,00

71.200,00

1.3.4.4.00.0.0.00.00.00 - Exploração de Recursos Minerais

49.900,00

60.800,00

71.200,00

1.3.4.4.02.0.0.00.00.00 - Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais

49.900,00

60.800,00

71.200,00

1.3.4.4.02.0.1.00.00.00 - Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

49.900,00

60.800,00

71.200,00

1.3.4.4.02.0.1.01.00.00 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de

49.900,00

60.800,00

71.200,00

01052.01052.99.99.00.00.1.708.0000 - Transferencia da União Refrente à Compensação

49.900,00

60.800,00

71.200,00

1.4.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Agropecuária

2.880,00

2.890,00

2.910,00

1.4.1.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Agropecuária

2.880,00

2.890,00

2.910,00

1.4.1.1.00.0.0.00.00.00 - Receita Agropecuária

2.880,00

2.890,00

2.910,00

1.4.1.1.01.0.0.00.00.00 - Receita Agropecuária

2.880,00

2.890,00

2.910,00

1.4.1.1.01.0.1.00.00.00 - Receita Agropecuária - Principal

2.800,00

2.800,00

2.800,00

1.4.1.1.01.0.1.01.00.00 - Inseminação Artificial

2.800,00

2.800,00

2.800,00

01045.01045.01.07.00.00.1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados

2.800,00

2.800,00

2.800,00

1.4.1.1.01.0.2.00.00.00 - Receita Agropecuária - Multas e Juros

80,00

90,00

110,00

1.4.1.1.01.0.2.01.00.00 - Inseminação Artificial - Multas e Juros

80,00

90,00

110,00

01045.01045.01.07.00.00.1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados

80,00

90,00

110,00

1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita de Serviços

218.700,00

247.900,00

275.200,00

1.6.2.0.00.0.0.00.00.00 - Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte

135.800,00

152.300,00

167.800,00

1.6.2.1.00.0.0.00.00.00 - Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte

135.800,00

152.300,00

167.800,00

1.6.2.1.02.0.0.00.00.00 - Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias

126.200,00

142.700,00

158.300,00

1.6.2.1.02.0.1.00.00.00 - Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal

103.300,00

117.400,00

130.700,00

1.6.2.1.02.0.1.01.00.00 - Tarifa de Embarque Rodoviário

103.300,00

117.400,00

130.700,00

01045.01045.01.07.00.00.1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados

103.300,00

117.400,00

130.700,00

 

As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:

Especificação

Previsão - R$ 1,00

Ano 2026

Ano 2027

Ano 2028

1.6.2.1.02.0.2.00.00.00 - Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Multas e Juros

11.100,00

13.500,00

15.900,00

1.6.2.1.02.0.2.01.00.00 - Tarifa de Embarque Rodoviário - Multas e Juros

11.100,00

13.500,00

15.900,00

01045.01045.01.07.00.00.1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados

11.100,00

13.500,00

15.900,00

1.6.2.1.02.0.3.00.00.00 - Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Dívida Ativa

9.000,00

9.000,00

8.900,00

1.6.2.1.02.0.3.01.00.00 - Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Dívida Ativa

9.000,00

9.000,00

8.900,00

01045.01045.01.07.00.00.1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados

9.000,00

9.000,00

8.900,00

1.6.2.1.02.0.4.00.00.00 - Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Dívida Ativa -

2.800,00

2.800,00

2.800,00

1.6.2.1.02.0.4.01.00.00 - Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Dívida Ativa -

2.800,00

2.800,00

2.800,00

01045.01045.01.07.00.00.1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados

2.800,00

2.800,00

2.800,00

1.6.2.1.04.0.0.00.00.00 - Serviços Aeroportuários

9.600,00

9.600,00

9.500,00

1.6.2.1.04.1.0.00.00.00 - Tarifa Aeroportuária

9.600,00

9.600,00

9.500,00

1.6.2.1.04.1.1.00.00.00 - Tarifa Aeroportuária - Principal

8.100,00

8.100,00

8.000,00

01045.01045.01.07.00.00.1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados

8.100,00

8.100,00

8.000,00

1.6.2.1.04.1.2.00.00.00 - Tarifa Aeroportuária - Multas e Juros

500,00

500,00

500,00

01045.01045.01.07.00.00.1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados

500,00

500,00

500,00

1.6.2.1.04.1.3.00.00.00 - Tarifa Aeroportuária - Dívida Ativa

500,00

500,00

500,00

01045.01045.01.07.00.00.1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados

500,00

500,00

500,00

1.6.2.1.04.1.4.00.00.00 - Tarifa Aeroportuária - Dívida Ativa - Multas e Juros

500,00

500,00

500,00

01045.01045.01.07.00.00.1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados

500,00

500,00

500,00

1.6.9.0.00.0.0.00.00.00 - Outros Serviços

82.900,00

95.600,00

107.400,00

1.6.9.9.00.0.0.00.00.00 - Outros Serviços

82.900,00

95.600,00

107.400,00

1.6.9.9.99.0.0.00.00.00 - Outros Serviços

82.900,00

95.600,00

107.400,00

1.6.9.9.99.0.1.00.00.00 - Outros Serviços - Principal

80.800,00

93.000,00

104.500,00

1.6.9.9.99.0.1.01.00.00 - Serviços de Horas Máquina

80.800,00

93.000,00

104.500,00

01045.01045.01.07.00.00.1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados

80.800,00

93.000,00

104.500,00

1.6.9.9.99.0.2.00.00.00 - Outros Serviços - Multas e Juros

400,00

500,00

500,00

1.6.9.9.99.0.2.01.00.00 - Serviços de Horas Máquina - Multas e Juros

400,00

500,00

500,00

01045.01045.01.07.00.00.1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados

400,00

500,00

500,00

1.6.9.9.99.0.3.00.00.00 - Outros Serviços - Dívida Ativa

1.400,00

1.700,00

2.000,00

1.6.9.9.99.0.3.01.00.00 - Serviços de Horas Máquina - Dívida Ativa

1.400,00

1.700,00

2.000,00

01045.01045.01.07.00.00.1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados

1.400,00

1.700,00

2.000,00

1.6.9.9.99.0.4.00.00.00 - Outros Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros

300,00

400,00

400,00

1.6.9.9.99.0.4.01.00.00 - Serviços de Horas Máquina - Dívida Ativa - Multas e Juros

300,00

400,00

400,00

01045.01045.01.07.00.00.1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados

300,00

400,00

400,00

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferência Correntes

134.272.930,00

137.784.420,00

152.443.075,00

1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades

76.321.830,00

77.079.120,00

89.361.175,00

1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União

42.160.000,00

38.806.000,00

47.260.000,00

1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM

42.160.000,00

38.806.000,00

47.260.000,00

1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

35.360.000,00

36.800.000,00

38.160.000,00

1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal -

44.200.000,00

46.000.000,00

47.700.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

24.310.000,00

25.300.000,00

26.235.000,00

00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

11.050.000,00

11.500.000,00

11.925.000,00

00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

8.840.000,00

9.200.000,00

9.540.000,00

( - ) FUNDEB

-8.840.000,00

-9.200.000,00

-9.540.000,00

( - ) 00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais

-8.840.000,00

-9.200.000,00

-9.540.000,00

1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas

6.800.000,00

2.006.000,00

9.100.000,00

1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas

6.800.000,00

2.006.000,00

9.100.000,00

1.7.1.1.51.2.1.01.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cotas

5.100.000,00

6.000,00

6.825.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

5.100.000,00

6.000,00

6.825.000,00

 

As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:

Especificação

Previsão - R$ 1,00

Ano 2026

Ano 2027

Ano 2028

1.7.1.1.51.2.1.02.00.00 - EDUCAÇÃO - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1%

1.700.000,00

2.000.000,00

2.275.000,00

00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

1.700.000,00

2.000.000,00

2.275.000,00

1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 - Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de

964.370,00

969.980,00

973.935,00

1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo

964.370,00

969.980,00

973.935,00

1.7.1.2.52.1.0.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Lei

34.370,00

39.980,00

43.935,00

1.7.1.2.52.1.1.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Lei

34.370,00

39.980,00

43.935,00

00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e

34.370,00

39.980,00

43.935,00

1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP

930.000,00

930.000,00

930.000,00

1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal

930.000,00

930.000,00

930.000,00

00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e

930.000,00

930.000,00

930.000,00

1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS

30.080.900,00

34.031.900,00

37.677.000,00

1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS

30.080.900,00

34.031.900,00

37.677.000,00

1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e

4.769.000,00

4.726.000,00

4.576.700,00

1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e

4.769.000,00

4.726.000,00

4.576.700,00

1.7.1.3.50.1.1.01.00.00 - Agentes Comunitários de Saúde

1.718.000,00

1.675.000,00

1.634.000,00

01051.01051.09.02.06.20.1.604.0000 - Transferências provenientes do Governo Federal

1.718.000,00

1.675.000,00

1.634.000,00

1.7.1.3.50.1.1.02.00.00 - Programa de Informatização da APS

64.000,00

64.000,00

63.600,00

00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de

64.000,00

64.000,00

63.600,00

1.7.1.3.50.1.1.03.00.00 - Incentivo Financeiro da APS - Capacitação Ponderada

675.000,00

675.000,00

670.000,00

00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de

675.000,00

675.000,00

670.000,00

1.7.1.3.50.1.1.05.00.00 - Incentivo Financeiro da APS - Desempenho

113.000,00

113.000,00

112.000,00

00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de

113.000,00

113.000,00

112.000,00

1.7.1.3.50.1.1.12.00.00 - TRANSFOMAÇÃO DIGITAL NO SUS

36.000,00

36.000,00

35.700,00

00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de

36.000,00

36.000,00

35.700,00

1.7.1.3.50.1.1.13.00.00 - Incentivo Financeiro APS - Equipes Saúde Familia

1.900.000,00

1.900.000,00

1.800.000,00

00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de

1.900.000,00

1.900.000,00

1.800.000,00

1.7.1.3.50.1.1.14.00.00 - Incentivo Financeiro APS - Manut Pgto Valor Nominal

179.000,00

179.000,00

178.000,00

00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de

179.000,00

179.000,00

178.000,00

1.7.1.3.50.1.1.15.00.00 - IMPLEMENTACÃO DE POLÍTICAS PARA A REDE ALYNE

84.000,00

84.000,00

83.400,00

00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de

84.000,00

84.000,00

83.400,00

1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e

22.472.000,00

26.372.000,00

30.071.600,00

1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e

22.472.000,00

26.372.000,00

30.071.600,00

1.7.1.3.50.2.1.01.00.00 - Atenção à saúde da população para procedimentos no MAC

20.300.000,00

23.900.000,00

27.300.000,00

00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de

20.300.000,00

23.900.000,00

27.300.000,00

1.7.1.3.50.2.1.02.00.00 - Samu 192

2.100.000,00

2.400.000,00

2.700.000,00

07494.00494.09.02.05.20.1.621.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de

2.100.000,00

2.400.000,00

2.700.000,00

1.7.1.3.50.2.1.03.00.00 - Faec - Nefrologia

55.600,00

55.600,00

55.300,00

00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de

55.600,00

55.600,00

55.300,00

1.7.1.3.50.2.1.05.00.00 - FAEC - Cirurgias Eletivas

16.400,00

16.400,00

16.300,00

00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de

16.400,00

16.400,00

16.300,00

1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e

255.900,00

298.900,00

339.700,00

1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e

255.900,00

298.900,00

339.700,00

1.7.1.3.50.3.1.01.00.00 - Incentivo Vigilância em Saúde - Despesas Diversas

232.000,00

275.000,00

316.000,00

01051.01051.09.02.06.20.1.604.0000 - Transferências provenientes do Governo Federal

232.000,00

275.000,00

316.000,00

1.7.1.3.50.3.1.03.00.00 - Incentivo Financeiro para Ações de Vigilância Sanitária

23.900,00

23.900,00

23.700,00

00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de

23.900,00

23.900,00

23.700,00

1.7.1.3.50.5.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e

2.584.000,00

2.635.000,00

2.689.000,00

1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e

2.584.000,00

2.635.000,00

2.689.000,00

1.7.1.3.50.5.1.02.00.00 - Diferença Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem

2.584.000,00

2.635.000,00

2.689.000,00

 

As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:

Especificação

Previsão - R$ 1,00

Ano 2026

Ano 2027

Ano 2028

01064.01064.09.02.06.20.1.605.0000 - Assistência financeira da União destinada à

2.584.000,00

2.635.000,00

2.689.000,00

1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da

2.330.000,00

2.450.000,00

2.570.000,00

1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 - Transferências do Salário-Educação

1.800.000,00

1.900.000,00

2.000.000,00

1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 - Transferências do Salário-Educação - Principal

1.800.000,00

1.900.000,00

2.000.000,00

00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação

1.800.000,00

1.900.000,00

2.000.000,00

1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação

510.000,00

530.000,00

550.000,00

1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação

510.000,00

530.000,00

550.000,00

1.7.1.4.52.0.1.01.00.00 - Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - Principal

510.000,00

530.000,00

550.000,00

01042.01042.09.01.06.00.1.552.0000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao

510.000,00

530.000,00

550.000,00

1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte

20.000,00

20.000,00

20.000,00

1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte

20.000,00

20.000,00

20.000,00

1.7.1.4.53.0.1.01.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte

20.000,00

20.000,00

20.000,00

00113.01011.09.01.06.18.1.599.0000 - MDE / ConvênioTransporte Escolar

20.000,00

20.000,00

20.000,00

1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social

636.560,00

671.240,00

731.240,00

1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social

636.560,00

671.240,00

731.240,00

1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social

636.560,00

671.240,00

731.240,00

1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 - Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI

45.000,00

45.000,00

45.000,00

00935.00935.09.06.06.07.1.660.0000 - Bloco de financiamento da Proteção Social Especial

45.000,00

45.000,00

45.000,00

1.7.1.6.50.0.1.02.00.00 - Piso Fixo de Média Complexidade - MSE

25.000,00

25.000,00

30.000,00

00935.00935.09.06.06.07.1.660.0000 - Bloco de financiamento da Proteção Social Especial

25.000,00

25.000,00

30.000,00

1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 - Piso de Transição de Média Complexidade

155.000,00

155.000,00

165.000,00

00935.00935.09.06.06.07.1.660.0000 - Bloco de financiamento da Proteção Social Especial

155.000,00

155.000,00

165.000,00

1.7.1.6.50.0.1.04.00.00 - Piso de Alta Complexidade I - Criança/Adolescente

60.000,00

60.000,00

65.000,00

00935.00935.09.06.06.07.1.660.0000 - Bloco de financiamento da Proteção Social Especial

60.000,00

60.000,00

65.000,00

1.7.1.6.50.0.1.05.00.00 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

52.560,00

62.040,00

71.040,00

00934.00934.09.06.06.06.1.660.0000 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica

52.560,00

62.040,00

71.040,00

1.7.1.6.50.0.1.06.00.00 - Piso Básico Fixo

87.000,00

103.200,00

118.200,00

00934.00934.09.06.06.06.1.660.0000 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica

87.000,00

103.200,00

118.200,00

1.7.1.6.50.0.1.07.00.00 - Índice de Gestão Descentralizada - IGDBF

162.000,00

171.000,00

182.000,00

00936.00936.09.06.06.08.1.660.0000 - Componente para Qualificação da Gestão (SUAS)

162.000,00

171.000,00

182.000,00

1.7.1.6.50.0.1.10.00.00 - Receita Criança Feliz

50.000,00

50.000,00

55.000,00

00965.01011.09.99.05.18.1.749.0000 - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

50.000,00

50.000,00

55.000,00

1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades

150.000,00

150.000,00

149.000,00

1.7.1.9.58.0.0.00.00.00 - Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020

150.000,00

150.000,00

149.000,00

1.7.1.9.58.0.1.00.00.00 - Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020

150.000,00

150.000,00

149.000,00

01045.01045.01.07.00.00.1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados

150.000,00

150.000,00

149.000,00

1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferência dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

34.551.100,00

36.305.300,00

37.881.900,00

1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal

31.541.000,00

32.843.200,00

34.069.000,00

1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS

24.000.000,00

24.960.000,00

25.920.000,00

1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal

30.000.000,00

31.200.000,00

32.400.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

16.500.000,00

17.160.000,00

17.820.000,00

00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

7.500.000,00

7.800.000,00

8.100.000,00

00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

6.000.000,00

6.240.000,00

6.480.000,00

( - ) FUNDEB

-6.000.000,00

-6.240.000,00

-6.480.000,00

( - ) 00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais

-6.000.000,00

-6.240.000,00

-6.480.000,00

1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA

7.120.000,00

7.440.000,00

7.680.000,00

1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal

8.900.000,00

9.300.000,00

9.600.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

4.895.000,00

5.115.000,00

5.280.000,00

00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

2.225.000,00

2.325.000,00

2.400.000,00

 

As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:

Especificação

Previsão - R$ 1,00

Ano 2026

Ano 2027

Ano 2028

00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

1.780.000,00

1.860.000,00

1.920.000,00

( - ) FUNDEB

-1.780.000,00

-1.860.000,00

-1.920.000,00

( - ) 00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais

-1.780.000,00

-1.860.000,00

-1.920.000,00

1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios

364.000,00

376.000,00

392.000,00

1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

455.000,00

470.000,00

490.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)

250.250,00

258.500,00

269.500,00

00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

113.750,00

117.500,00

122.500,00

00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

91.000,00

94.000,00

98.000,00

( - ) FUNDEB

-91.000,00

-94.000,00

-98.000,00

( - ) 00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais

-91.000,00

-94.000,00

-98.000,00

1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

57.000,00

67.200,00

77.000,00

1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico -

57.000,00

67.200,00

77.000,00

00512.00512.99.99.00.00.1.750.0000 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)

57.000,00

67.200,00

77.000,00

1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS

2.290.100,00

2.722.100,00

3.052.900,00

1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS

2.290.100,00

2.722.100,00

3.052.900,00

1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS -

2.290.100,00

2.722.100,00

3.052.900,00

1.7.2.3.50.0.1.01.00.00 - Estratégia de Qualificação do Parto - EQP

30.100,00

30.100,00

29.900,00

07494.00494.09.02.05.20.1.621.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de

30.100,00

30.100,00

29.900,00

1.7.2.3.50.0.1.04.00.00 - Custeio SAMU 192

2.100.000,00

2.500.000,00

2.800.000,00

07494.00494.09.02.05.20.1.621.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de

2.100.000,00

2.500.000,00

2.800.000,00

1.7.2.3.50.0.1.11.00.00 - Programa Estadual de Fortalecimento da Vigilância Sanitária em Saúde -

160.000,00

192.000,00

223.000,00

07494.00494.09.02.05.20.1.621.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de

160.000,00

192.000,00

223.000,00

1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal

720.000,00

740.000,00

760.000,00

1.7.2.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e DF

720.000,00

740.000,00

760.000,00

1.7.2.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e DF - Principal

720.000,00

740.000,00

760.000,00

1.7.2.9.99.0.1.01.00.00 - Programa Estadual Transporte Escolar - PETE

450.000,00

460.000,00

470.000,00

01013.01013.09.01.05.18.1.576.0000 - Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE

450.000,00

460.000,00

470.000,00

1.7.2.9.99.0.1.02.00.00 - Fundo Meio Ambiente/Sanepar

270.000,00

280.000,00

290.000,00

00879.01011.09.99.05.18.1.749.0000 - CONVENIO SANEPAR - ATERRO SANITARIO

270.000,00

280.000,00

290.000,00

1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 - Transferência de Outras instituições Públicas

23.400.000,00

24.400.000,00

25.200.000,00

1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento

23.400.000,00

24.400.000,00

25.200.000,00

1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento

23.400.000,00

24.400.000,00

25.200.000,00

1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento

23.400.000,00

24.400.000,00

25.200.000,00

1.7.5.1.50.0.1.01.00.00 - Fundeb

22.100.000,00

23.000.000,00

23.800.000,00

00101.00101.02.01.00.00.1.540.1070 - FUNDEB 70%

22.100.000,00

23.000.000,00

23.800.000,00

1.7.5.1.50.0.1.02.00.00 - Fundeb 30% Outras Despesas

1.300.000,00

1.400.000,00

1.400.000,00

00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 30%

1.300.000,00

1.400.000,00

1.400.000,00

1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes

480.100,00

554.300,00

623.700,00

1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Correntes

480.100,00

554.300,00

623.700,00

1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes

480.100,00

554.300,00

623.700,00

1.9.9.9.12.0.0.00.00.00 - Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de

80.000,00

80.000,00

80.000,00

1.9.9.9.12.2.0.00.00.00 - Ônus de Sucumbência

80.000,00

80.000,00

80.000,00

1.9.9.9.12.2.1.00.00.00 - Ônus de Sucumbência - Principal

80.000,00

80.000,00

80.000,00

1.9.9.9.12.2.1.01.00.00 - Ônus de Sucumbência

80.000,00

80.000,00

80.000,00

01050.01050.99.99.00.00.1.759.0000 - Recursos Vinculados a Fundos

80.000,00

80.000,00

80.000,00

1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Receitas

400.100,00

474.300,00

543.700,00

1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias

400.100,00

474.300,00

543.700,00

1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias

400.100,00

474.300,00

543.700,00

1.9.9.9.99.2.1.01.00.00 - Receitas do ECA/FMDCA

299.000,00

356.000,00

409.000,00

 

As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:

Especificação

Previsão - R$ 1,00

Ano 2026

Ano 2027

Ano 2028

00880.00880.03.04.02.10.1.665.0000 - Contribuições e Legados de Ent.não Gover.

299.000,00

356.000,00

409.000,00

1.9.9.9.99.2.1.03.00.00 - Receita projeto cultura e desenvoltura copacol

101.100,00

118.300,00

134.700,00

01045.01045.01.07.00.00.1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados

101.100,00

118.300,00

134.700,00

Total Geral:

179.143.200,00

185.718.200,00

202.264.600,00

 

DAIANE FRANCIELE DOS SANTOS

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA

Contadora - CRC-PR 068715/O-5

Prefeito Municipal


Publicado por:
Daiane Franciele Dos Santos
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