ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
DECRETO Nº 5.551/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAMBARACA

Estado do Paraná

Exercício:

2026

Decreto nº 5551/2026 de 29/10/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2059/2025 de 30/12/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 505.672,00 (quinhentos e cinco mil seiscentos e setenta e dois reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

02.000.00.000.0000.0.000.

 

CONTROLADORIA GERAL

 

02.001.00.000.0000.0.000.

 

CONTROLADORIA GERAL

 

02.001.04.124.0009.2.003.

 

Manutenção do Controle Interno

 

9 - 3.1.90.13.00.00

01000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

1.000,00

03.000.00.000.0000.0.000.

 

PROCURADORIA JURÍDICA

 

03.001.00.000.0000.0.000.

 

GABINETE DO PROCURADOR

 

03.001.02.062.0013.2.004.

 

Manutenção da Procuradoria Jurídica

 

14 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

20.000,00

15 - 3.1.90.13.00.00

01000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

4.000,00

04.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E RELAÇOES DO TRABALHO

 

04.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE ADM., PLANEJAMENTO, FINANÇAS E RELAÇOES DO TRABALHO

 

04.001.04.122.0009.2.006.

 

Manutenção do Departamento de Recursos Humanos

 

44 - 3.1.90.01.00.00

01000

APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES

3.000,00

45 - 3.1.90.03.00.00

01000

PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR

12.000,00

47 - 3.1.90.13.00.00

01000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

3.000,00

04.001.04.122.0009.2.007.

 

Manutenção do Departamento de Contabilidade

 

58 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

40.000,00

59 - 3.1.90.13.00.00

01000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

8.000,00

04.001.04.122.0009.2.008.

 

Manutenção do Departamento de Licitações, Compras e Patrimônio

 

65 - 3.1.90.13.00.00

01000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

5.000,00

04.003.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO TRIBUTÁRIO

 

04.003.04.129.0009.2.010.

 

Manutenção do Departamento de Tributação

 

81 - 3.1.90.13.00.00

01000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

5.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS, VIAÇÃO, HABITAÇÃO E URBANISMO

 

05.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E OBRAS

 

05.001.15.451.0006.2.012.

 

Manutenção do Departamento de Serviços Públicos e Obras

 

87 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

84.000,00

88 - 3.1.90.13.00.00

01000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

19.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

06.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

06.001.12.361.0002.2.020.

 

Suporte à Educação Municipal - 25%

 

154 - 3.1.90.11.00.00

01104

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

18.000,00

155 - 3.1.90.13.00.00

01104

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

11.000,00

06.004.00.000.0000.0.000.

 

FUNDEB

 

06.004.12.361.0002.2.019.

 

Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB

 

241 - 3.1.90.11.00.00

01101

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

105.000,00

243 - 3.1.90.13.00.00

01101

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

62.000,00

07.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

07.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

07.001.08.244.0003.2.025.

 

Manutenção do Departamento de Assistência Social

 

255 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

63.000,00

256 - 3.1.90.13.00.00

01000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

13.000,00

08.000.00.000.0000.0.000. 08.001.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, MEIO AMBIENTE, IND., COM., TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECON. DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

 

08.001.20.608.0004.2.035.

 

Manutenção do Departamento da Agricultura, Agropecuária e Pequenos Produtores Rurais

 

322 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

4.000,00

323 - 3.1.90.13.00.00

01000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

11.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

10.001.10.301.0001.2.051.

 

Gestão de Recursos Federais em Saúde

 

412 - 3.1.90.11.00.00

11051

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.000,00

540 - 3.1.90.13.00.00

9494

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 33.101-5 e 33.100-7

1.672,00

10.002.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

10.002.10.305.0001.2.050.

 

Vigilância Epidemiológica

 

456 - 3.1.90.13.00.00

01303

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

3.000,00

 

 

Total Suplementação:

505.672,00

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64. 

 

Redução

06.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

06.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

06.001.12.361.0002.2.018.

 

Manutenção do Departamento de Educação

 

144 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

17.000,00

146 - 3.3.90.33.00.00

01000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

5.000,00

06.001.12.365.0002.6.001.

 

Fortalecimento da Educação Infantil - OCA

 

186 - 3.3.90.30.00.00

01104

MATERIAL DE CONSUMO

9.000,00

06.001.12.366.0002.2.024.

 

Educação de Jovens e Adultos (EJA)

 

198 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

213 - 4.4.90.52.00.00

01000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

06.001.12.367.0002.6.002.

 

Serviços de Psicologia e Assistência Social na Educação (Lei 13.935/2019)

 

216 - 3.1.90.11.00.00

01102

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

150.000,00

217 - 3.1.90.13.00.00

01102

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

17.000,00

06.002.00.000.0000.0.000.

 

Merenda

 

06.002.12.306.0002.6.005.

 

Merenda Escolar

 

224 - 3.3.90.32.00.00

01000

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

50.000,00

06.003.00.000.0000.0.000.

 

Transporte

 

06.003.12.782.0002.6.004.

 

Transporte Escolar

 

229 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

80.000,00

235 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

18.000,00

237 - 3.3.90.39.00.00

01104

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

07.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

07.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

07.001.08.244.0003.2.032.

 

Manutenção da Cozinha Comunitária

 

292 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

08.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, MEIO AMBIENTE, IND., COM., TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECON.

 

08.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

 

08.001.20.608.0004.2.035.

 

Manutenção do Departamento da Agricultura, Agropecuária e Pequenos Produtores Rurais

 

324 - 3.3.71.70.00.00

01000

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

30.000,00

334 - 4.4.90.52.00.00

01000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

50.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

10.001.10.301.0001.2.051.

 

Gestão de Recursos Federais em Saúde

 

539 - 3.1.90.11.00.00

9494

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 33.101-5 e 33.100-7

1.672,00

413 - 3.1.90.13.00.00

01303

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

3.000,00

10.002.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

10.002.10.305.0001.2.050.

 

Vigilância Epidemiológica

 

455 - 3.1.90.11.00.00

11051

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.000,00

 

 

Total Redução:

505.672,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de ITAMBARACÁ , Estado do Paraná, em 29 de outubro de 2026.

 

AMARILDO TOSTES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luiz Rogerio Dos Santos
Código Identificador:4C622B83