ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO AZUL

Gabinete do Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 753/2014

A Câmara Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná, decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional especial, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para as dotações a seguir especificadas:

 

03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0402.2007 SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

0235 000 3.1.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 2.000,00

0236 000 3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 900,00

06 SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL

001 SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL

08.244.0801.2016 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL

0425 000 3.1.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 2.000,00

06 SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL

002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0801.02021 PSAC MANUTENÇÃO DA CASA LAR

0625 000 3.1.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 2.000,00

0626 000 3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 600,00

07 SECRETARIA DE SAÚDE

001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.1001.2032 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

1085 303 3.1.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 3.000,00

09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001 DEPARTAMENTO DE ENSINO

12.122.1201.2055 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DO ENSINO

2185 103 3.1.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 15.000,00

2186 103 3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 4.500,00

10 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

15.452.1501.2070 ATIVIDADES DA SEC DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

2975 000 3.1.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 3.000,00

2976 000 3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 1.000,00

10 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

002 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO

26.782.2601.2072 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS

3125 000 3.1.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 3.000,00

11 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

001 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

20.122.2001.2073 – ATIVIDADES DA SECRETARIA DA AGRICULTURA

3265 000 3.1.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 3.000,00

 

Art. 2º- Para atender à despesa decorrente da execução do artigo anterior, será utilizada a importância de R$ R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações:

 

07 SECRETARIA DE SAÚDE

001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.1001.1010 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE

1180 303 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 3.000,00

09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001 DEPARTAMENTO DE ENSINO

12.36.1201.1019 EQUIPAMENTOS, MÓVEIS E VEÍCULOS ESCOLARES – OUTROS RECURSOS

2260 103 4.4.90.52.00.00 Equipamento e Material Permanente 19.500,00

11 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

001 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

20.601.2001.1037 – MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA

3320 000 4.4.90.52.00.00 Equipamento e Material Permanente 17.500,00

 

Art. 3º- A presente Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal, Rio Azul, 20 de novembro de 2014.

 

SILVIO PAULO GIRARDI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ademir Petrek
Código Identificador:4C67177A