ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO AZUL
Gabinete do Prefeito Municipal
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 753/2014
A Câmara Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná, decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional especial, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para as dotações a seguir especificadas:
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0402.2007 SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
0235 000 3.1.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 2.000,00
0236 000 3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 900,00
06 SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
001 SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
08.244.0801.2016 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
0425 000 3.1.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 2.000,00
06 SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0801.02021 PSAC MANUTENÇÃO DA CASA LAR
0625 000 3.1.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 2.000,00
0626 000 3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 600,00
07 SECRETARIA DE SAÚDE
001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.1001.2032 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1085 303 3.1.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 3.000,00
09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
001 DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.122.1201.2055 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DO ENSINO
2185 103 3.1.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 15.000,00
2186 103 3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 4.500,00
10 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.452.1501.2070 ATIVIDADES DA SEC DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
2975 000 3.1.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 3.000,00
2976 000 3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 1.000,00
10 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
002 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO
26.782.2601.2072 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS
3125 000 3.1.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 3.000,00
11 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
001 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20.122.2001.2073 – ATIVIDADES DA SECRETARIA DA AGRICULTURA
3265 000 3.1.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 3.000,00
Art. 2º- Para atender à despesa decorrente da execução do artigo anterior, será utilizada a importância de R$ R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações:
07 SECRETARIA DE SAÚDE
001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001.1010 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE
1180 303 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 3.000,00
09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
001 DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.36.1201.1019 EQUIPAMENTOS, MÓVEIS E VEÍCULOS ESCOLARES – OUTROS RECURSOS
2260 103 4.4.90.52.00.00 Equipamento e Material Permanente 19.500,00
11 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
001 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20.601.2001.1037 – MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA
3320 000 4.4.90.52.00.00 Equipamento e Material Permanente 17.500,00
Art. 3º- A presente Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, Rio Azul, 20 de novembro de 2014.
SILVIO PAULO GIRARDI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ademir Petrek
Código Identificador:4C67177A