ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - PORTARIA Nº 514/2026 - DRH
PORTARIA N.º 514/2026-DRH
SÚMULA: Concede dispensa de parte da Jornada de Trabalho à servidora efetiva.
O Prefeito Municipal de Cafelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E
CONSIDERANDO o despacho/decisão do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 6000303-86.2026.8.16.0192/PR.
Art.1º CONCEDER, dispensa de parte da jornada de trabalho à Servidora LILIA APARECIDA SANCHES, matrícula 79001, ocupante do Cargo Efetivo de PROFESSOR 30 HORAS.
Art.2º A Servidora fica dispensada da sua jornada de trabalho de segunda a sexta-feira pelo período de 15 (quinze) horas semanais.
Art.3º A dispensa de parte da jornada de trabalho iniciará em 11/11/2026 e perdurará enquanto, comprovadamente necessário o tratamento clínico.
Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, em 10 de novembro de 2026.
JUNIOR MOTTER
Prefeito Municipal
Publicado por:
Elisa Aparecida Dos Santos Candido
Código Identificador:4CE0E46C