ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
ASSESSORIA GERAL
ASSESSORIA GERAL
LEI MUNICIPAL Nº 2.936/2019
SÚMULA: Dispõe sobre a denominação de Loteamento e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Sertanópolis, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - O Loteamento inominado, entre o Conjunto Santa Mônica e a Rua Distrito Federal, constituído pelas quadras nº 91, 92, 93, 94, 95 e 96, nesta cidade passa a denominar RESIDENCIAL SINÉSIO BUENO DE OLIVEIRA.
Artigo 2º - A nova denominação passará a constar dos cadastros e nos documentos expedidos pela municipalidade, em especial nos carnês de impostos, devendo ser informadas as concessionárias de energia, Telecomunicações, ECT – Empresa de Correios e Telégrafos e o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgotos.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Santo Soriani, 16 de dezembro de 2019.
ALEOCÍDIO BALZANELO
Prefeito Municipal
ORIGEM: Projeto de Lei nº 116/2019
AUTORIA: Vereador Antonio Roberto Marques de Souza
Publicado por:
Cleire Vânia Arruda Neves
Código Identificador:4D06CDEA