ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.° 1788/2015

Súmula: Denomina Rua NEUSA RAQUEL RUBBO FURLAN, o logradouro público denominado Rua Projetada “B”, no Conjunto Residencial São João, localizado no Bairro São João, município de Bituruna, e dá outras Providências.

 

A Câmara Municipal de Bituruna DECRETOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei.

 

Autor: VALDECIR BORCATE

 

Art. 1º - Fica denominada Rua NEUSA RAQUEL RUBBO FURLAN, o logradouro público, localizado no Conjunto Residencial São João, localizado no Bairro São João, município de Bituruna – PR, anteriormente denominado Rua Projetada “B” confrontante com a Rua Lídio Perizollo.

 

Art. 2º- A presente propositura encontra amparo legal na Lei Municipal nº 1.702, de 22 de agosto de 2013, que disciplina sobre a Denominação das Vias, Próprios e Logradouros Públicos Municipais.

 

Art. 3º - As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa a denominação de que trata o artigo Primeiro.

 

Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço do Índio, 05 de maio de 2015.

 

CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO

Prefeito

Interino


Publicado por:
Enéias Santos Mello
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