ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM

MUNICIPIO DE GOIOXIM
DECRETO 40/2025 - CONVOCA A 2ª CONFERENCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE GOIOXIM

DE 20 DE AGOSTO DE 2025

 

SÚMULA: Convoca a 2ª Conferência Municipal de Cultura e dá outras providências.

 

EDER DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Goioxim, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.

 

DECRETA

 

Art. 1° Fica convocada a 2ª Conferência Municipal de Cultura de Goioxim, a ser realizada no dia 26 de agosto de 2025 às 08 horas sob a coordenação da Secretaria Municipal de Esporte e Cultura.

 

Art. 2º A 2ª Conferência Municipal de Cultura tem por objetivos:

I – Incentivar à participação popular na preservação e disseminação cultural com estratégias entre governo, artistas e comunidades, para fortalecer as diversas formas de cultura.

II – Discutir a cultura do município nas suas dimensões simbólica, cidadã e econômica;

III – Realizar eleição da sociedade civil e a escolha dos representantes governamentais do Conselho Municipal de Cultura;

 

Art. 3º A 2ª Conferência Municipal de Cultura de Goioxim, terá como tema geral: "Fortalecimento da Cultura Local’’;

 

Art. 4º A Secretaria Municipal de Esporte e Cultura expedirá as normas complementares para a execução deste Decreto.

 

Art. 5º Fica a Secretaria Municipal de Esporte e Cultura autorizada a:

I – Aprovar e promover a publicação do Regulamento da 2ª Conferência Municipal de Cultura de Goioxim;

II – Dirimir dúvidas e solucionar os casos omissos da convocação objeto deste Decreto;

 

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se e Publique-se.

 

EDER DOS SANTOS

Prefeito Municipal de Goioxim

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 21/08/2025. Edição 3346
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