ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 1074 - DA NOME AS RUAS
LEI MUNICIPAL Nº 1074, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017
Dá nome às ruas do Perímetro Urbano, aprova o seu mapeamento e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS
Faço saber que a Câmara Municipal autorizou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.º Dá nome às ruas do Perímetro Urbano, aprova o seu mapeamento e dá outras providências.
Art. 2.º O mapeamento das ruas do Perímetro Urbano do município obedecerá ao contido no Anexo II desta Lei.
Art. 3.º Fica alterada a denominação da Rua Petuia, dada pela Lei Municipal n.º 21, de 2 de abril de 1952, para Rua Conrado Büher.
Art. 4.º O Art. 1.º da Lei Municipal n.º 414, de 15 de setembro de 1988, passará a ter a seguinte redação:
Art. 1.º Autoriza o Poder Executivo Municipal a altear a denominação da Rua 13 de Maio, a qual passará a ser designada de Rua Rocha Pombo, após sua limitação perpendicular com a Rua Riachuelo e até a sua nova inclinação perpendicular, que passará a ser denominada de Rua 13 de Maio.
Art. 5.º A Rua 7, referida no Art. 1.º da Lei Municipal n.º 435, de 10 de julho de 1989, passará a ter a denominação de Rua Juliano Gandin.
Art. 6.º O Art. 1.º da Lei Municipal n.º 578, de 18 de agosto de 1994, passará a ter a seguinte redação:
Art. 1.° Autoriza o Poder Executivo Municipal de Porto Amazonas, Estado do Paraná, a denominar o prolongamento da Rua Rodolfo Cassou, à partir da Agropecuária Boutin Ldta, de Rua Lothário Boutin.
Art. 7.º Fica denominada de Rua Vereador Antonio Tibúrcio Fagundes, localizada na Vila Reis, a Rua Projetada A, conforme o contido no Anexo I desta lei.
Art. 8.º Fica denominada de Rua Vereador Milton Pereira Chimiloski, localizada na Vila Reis, a Rua Projetada B, conforme o contido no Anexo I desta lei.
Art. 9.º Fica denominada de Rua Vereador Emerson Rodrigues Paes, localizada na Vila Reis, a Rua Projetada C, conforme o contido no Anexo I desta lei.
Art. 10. Fica denominada de Rua Vitorino Portella, localizada na Vila Reis, a Rua Projetada D, conforme o contido no Anexo I desta lei.
Art. 11. A Rua Projetada E, prolongamento da Av. Porto Amazonas, passa a ser denominada de Avenida Porto Amazonas, conforme o contido no Anexo I desta lei.
Art. 12. A Rua Projetada F, prolongamento da Rua Juliano Gandin, passa a ser denominada de Rua Juliano Gandin, conforme o contido no Anexo I desta lei.
Art. 13. Fica denominada de Servidão Rosa Portela, a rua localizada na interseção da Rua Gumercindo Bahr, entre as ruas Silvia Nicola dos Reis Mercedes de Paula Gusso.
Art. 14. Fica denominada de Rua Hahneman Lima de Paula a rua localizada na confluência das ruas Santos Dumont e Newton Craveiro Amorim, conforme Anexo I desta lei.
Art. 15. Fica estabelecido o prazo de 120 (cento e vinte) dias, para que o Município fixe as placas que identificam as ruas, conforme o Anexo II desta Lei e nos termos do Título III (Da Denominação e Emplacamento dos Logradouros Públicos e Numeração Predial), do Código de Posturas, veiculado na Lei Municipal n.º 858, de 26 de agosto de 2009.
Art. 16. Revoga-se a Lei Municipal n.º 414, de 15 de setembro de 1988.
Art. 17. Esta Lei entra em vigor na data sua publicação.
Paço Municipal “Teorlino Soldi” - Porto Amazonas/PR em 29 de novembro de 2017.
ANTONIO ALTAIR POLATO
Prefeito Municipal
Obs.: os anexos da presente Lei estarão à disposição dos interessados no site do Município
SITE:
www.portoamazonas.pr.gov.br
Publicado por:
Néli Aparecida Hildebrant Kreitlow
Código Identificador:4D40AB41