ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 1.515/2017
SÚMULA: Inclui meta no anexo da Lei nº1.462 (LDO 2017), Lei nº1.513 (LDO 2018) e no anexo da Lei 1.288 (PPA 2014/2017).
O POVO DO MUNICÍPIO DE CAFELÃNDIA, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art 1º - Fica incluido na Lei 1.288 (PPA 2014/2017) no Programa 11 "Esporte e Lazer" no código " (44) Aquisições/Edificações para o Esporte e Lazer", a seguinte meta conforme a seguir:
- Meta: - Contrução de Piscina para o programa Ser-ativo e outras finalidades.
Art 2º - Fica incluido na Lei 1.462 (LDO 2017) e Lei 1.513 (LDO 2018) no Programa 11 "Esporte e Lazer" no código " (44) Aquisições/Edificações para o Esporte e Lazer", a seguinte meta conforme a seguir:
- Meta: - Contrução de Piscina para o programa Ser-ativo e outras finalidades.
Art 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 20 de julho de 2017, revogadas as disposições em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 10 DE AGOSTO DE 2017.
ESTANISLAU MATEUS FRANUS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Elisa Aparecida dos Santos Candido
Código Identificador:4D5CC7DC