ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO
Gabinete da Prefeita
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 1354/2014
A Câmara Municipal de Colombo aprovou e eu IZABETE CRISTINA PAVIN prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.484.000,00 (seis milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil reais) junto ao Orçamento Geral do corrente exercício para a Autarquia Municipal Colombo Previdência, como segue:
15 Colombo Previdência
15.01 Previdência
15.01.2001 Previdência
31.90.01 Aposentadorias, Reservas Remun. e Reformas R$ 858.000,00
0.1.040 Recurso de Fonte RPPS - Exercício Corrente
15 Colombo Previdência
15.01 Previdência
15.01.2001 Previdência
31.90.03 Pensões, exclusive do RGPS R$ 155.000,00
0.1.040 Recurso de Fonte RPPS - Exercício Corrente
15 Colombo Previdência
15.01 Previdência
15.01.2001 Previdência
31.90.01 Aposentadorias, Reservas Remun. e Reformas R$ 5.342.000,00
0.3.040 Recurso de Fonte RPPS - Exercício Corrente
15 Colombo Previdência
15.02 Administração
15.02.2002 Administração
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 105.000,00
0.1.001 Recurso do Tesouro Descentralizado – Exercício Corrente
15 Colombo Previdência
15.02 Administração
15.02.2002 Administração
31.91.13 Obrigações Patronais R$ 9.000,00
0.1.001 Recurso do Tesouro Descentralizado – Exercício Corrente
15 Colombo Previdência
15.02 Administração
15.02.2002 Administração
33.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 15.000,00
0.1.001 Recurso do Tesouro Descentralizado – Exercício corrente
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo 1º, serão utilizados recursos em conformidade com as disposições da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, artigo 43, § 1º, item I – superávit financeiro apurado no exercício anterior no valor de R$ 5.342.000,00 (cinco milhões, trezentos e quarenta e dois mil reais) e item III - anulação parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 1.142.000,00 (hum milhão, cento e quarenta e dois mil reais), como segue:
15 Colombo Previdência
15.01 Previdência
15.01.2001 Previdência
33.90.93 Indenizações e Restituições R$ 223.000,00
0.1.040 Recurso de Fonte RPPS – Exercício Corrente
15 Colombo Previdência
15.01 Previdência
15.01.2001 Previdência
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 780.000,00
0.1.040 Recurso de Fonte RPPS – Exercício Corrente
15 Colombo Previdência
15.01 Previdência
15.01.2001 Previdência
33.90.05 Outros Benefícios Previdenciários R$ 10.000,00
0.1.040 Recurso de Fonte RPPS – Exercício Corrente
15 Colombo Previdência
15.02 Administração
15.02.2002 Administração
33.90.35 Serviço de Consultoria R$ 39.000,00
0.1.001 Recurso do Tesouro Descentralizado – Exercício Corrente
15 Colombo Previdência
15.02 Administração
15.02.2002 Administração
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 90.000,00
0.1.001 Recurso do Tesouro Descentralizado – Exercício Corrente
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Colombo
Em 26 de Setembro de 2014.
IZABETE CRISTINA PAVIN
Prefeita Municipal
Publicado por:
Cassio Strapasson
Código Identificador:4D6672DA