ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO

Gabinete da Prefeita

GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 1354/2014

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.484.000,00 (seis milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil reais).

 

A Câmara Municipal de Colombo aprovou e eu IZABETE CRISTINA PAVIN prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.484.000,00 (seis milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil reais) junto ao Orçamento Geral do corrente exercício para a Autarquia Municipal Colombo Previdência, como segue:

 

15 Colombo Previdência

15.01 Previdência

15.01.2001 Previdência

31.90.01 Aposentadorias, Reservas Remun. e Reformas R$ 858.000,00

0.1.040 Recurso de Fonte RPPS - Exercício Corrente

 

15 Colombo Previdência

15.01 Previdência

15.01.2001 Previdência

31.90.03 Pensões, exclusive do RGPS R$ 155.000,00

0.1.040 Recurso de Fonte RPPS - Exercício Corrente

 

15 Colombo Previdência

15.01 Previdência

15.01.2001 Previdência

31.90.01 Aposentadorias, Reservas Remun. e Reformas R$ 5.342.000,00

0.3.040 Recurso de Fonte RPPS - Exercício Corrente

 

15 Colombo Previdência

15.02 Administração

15.02.2002 Administração

31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 105.000,00

0.1.001 Recurso do Tesouro Descentralizado – Exercício Corrente

 

15 Colombo Previdência

15.02 Administração

15.02.2002 Administração

31.91.13 Obrigações Patronais R$ 9.000,00

0.1.001 Recurso do Tesouro Descentralizado – Exercício Corrente

15 Colombo Previdência

15.02 Administração

15.02.2002 Administração

33.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 15.000,00

0.1.001 Recurso do Tesouro Descentralizado – Exercício corrente

 

Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo 1º, serão utilizados recursos em conformidade com as disposições da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, artigo 43, § 1º, item I – superávit financeiro apurado no exercício anterior no valor de R$ 5.342.000,00 (cinco milhões, trezentos e quarenta e dois mil reais) e item III - anulação parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 1.142.000,00 (hum milhão, cento e quarenta e dois mil reais), como segue:

 

15 Colombo Previdência

15.01 Previdência

15.01.2001 Previdência

33.90.93 Indenizações e Restituições R$ 223.000,00

0.1.040 Recurso de Fonte RPPS – Exercício Corrente

 

15 Colombo Previdência

15.01 Previdência

15.01.2001 Previdência

33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 780.000,00

0.1.040 Recurso de Fonte RPPS – Exercício Corrente

 

15 Colombo Previdência

15.01 Previdência

15.01.2001 Previdência

33.90.05 Outros Benefícios Previdenciários R$ 10.000,00

0.1.040 Recurso de Fonte RPPS – Exercício Corrente

 

15 Colombo Previdência

15.02 Administração

15.02.2002 Administração

33.90.35 Serviço de Consultoria R$ 39.000,00

0.1.001 Recurso do Tesouro Descentralizado – Exercício Corrente

 

15 Colombo Previdência

15.02 Administração

15.02.2002 Administração

33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 90.000,00

 

0.1.001 Recurso do Tesouro Descentralizado – Exercício Corrente

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço Municipal de Colombo

Em 26 de Setembro de 2014.

 

IZABETE CRISTINA PAVIN

Prefeita Municipal


Publicado por:
Cassio Strapasson
Código Identificador:4D6672DA