ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
LEI Nº 5.409 DE 20/10/2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 42.000,00
Lei:
Art. 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), e demais suplementações que se fizerem necessárias integrando e alterando a Lei nº. 5.235/2020 - Lei Orçamentária Anual e destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Suplementação
11.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Educação - SMED
11.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Educação
11.001.12.122.0022.6.163. Manutenção das atividades do Departamento de Educação
261 - 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 15.000,00
272 - 3.3.90.39.00.00 104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 17.000,00
654 - 4.4.90.52.00.00 107 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 10.000,00
Total Suplementação: R$ 42.000,00
Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso anulação de dotação orçamentária, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
11.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Educação - SMED
11.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Educação
11.001.12.122.0022.6.163. Manutenção das atividades do Departamento de Educação
264 - 3.3.90.30.00.00 104 MATERIAL DE CONSUMO R$ 17.000,00
604 - 3.3.90.30.00.00 107 MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00
270 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 15.000,00
Total Redução: R$ 42.000,00
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 20 de outubro de 2021.
SÉRGIO LUÍS BELICH
Prefeito Municipal
Publicado por:
Júlia dos Santos Moura
Código Identificador:4D7D952F