ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - ATA Nº 001-2026 - REUNIÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO IPTU - EXERCÍCIO 2027
ATA Nº 001/2026
REUNIÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO IPTU – EXERCÍCIO 2027
Aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e seis, às 14h00min, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Cafelândia, Estado do Paraná, realizou-se reunião da Comissão de Avaliação do IPTU, comissão essa que foi nomeada pelo decreto nº 131 de outubro de 2026, com a finalidade de discutir e avaliar os critérios de reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2027.
O Senhor Ademir Tenfen deu início aos trabalhos, realizando a abertura da reunião e, em seguida, passou a palavra ao Secretário Municipal de Finanças, Senhor Nelson Cipriani, que fez uma explanação sobre a atual situação financeira do Município, apresentando as dificuldades enfrentadas pela Administração Municipal e as perspectivas para o próximo exercício.
Na oportunidade, o Secretário apresentou como sugestão da Administração Municipal a aplicação de reajuste do IPTU para o exercício de 2027 correspondente ao IPCA acrescido de 5% (cinco por cento). Justificou a proposta em razão da defasagem dos valores constantes na Planta Genérica de Valores (PGV), destacando que o Município já recebeu recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) quanto à necessidade de adoção de providências para sua atualização.
Na sequência, o Senhor Fabio Cezar Rozzini fez uso da palavra e apresentou à Comissão a experiência adotada pelo Município de Corbélia/PR referente à atualização da Planta Genérica de Valores (PGV). Sugeriu que o modelo fosse conhecido, estudado e avaliado como uma possível alternativa para o Município de Cafelândia, visando à atualização dos valores dos imóveis e ao aprimoramento dos critérios de avaliação imobiliária utilizados para fins tributários.
Em seguida, o Secretário Municipal de Finanças, Senhor Nelson Cipriani, voltou a fazer uso da palavra, destacando as dificuldades financeiras enfrentadas pelo Município, especialmente em razão do aumento das despesas públicas. Informou ainda que a previsão inicial da receita municipal para o exercício de 2027 aponta para uma possível redução de aproximadamente 15% (quinze por cento), situação que exige atenção e planejamento por parte da Administração Municipal, considerando a necessidade de manutenção dos serviços públicos e do equilíbrio das contas municipais.
Na continuidade, os Senhores Orlando de Paris Junior e Rogerio Schmidt fizeram uso da palavra, apresentando uma explanação referente à Taxa de Coleta de Lixo do Município. Destacaram a necessidade de realização de um estudo conjunto com a Administração Municipal, com o objetivo de avaliar os custos dos serviços prestados e a possibilidade de aplicação de um reajuste mais significativo na referida taxa. Ressaltaram que, atualmente, o Município enfrenta um déficit de arrecadação estimado entre 50% (cinquenta por cento) e 60% (sessenta por cento) em relação aos custos da prestação dos serviços de coleta de lixo, situação que demonstra a necessidade de reavaliar os valores cobrados, buscando maior equilíbrio entre a arrecadação e as despesas decorrentes da prestação do serviço.
Após as manifestações, os assuntos apresentados foram submetidos ao conhecimento e à análise dos membros da Comissão, ressaltando-se a importância de avaliar os critérios de atualização do IPTU para o exercício de 2027, a possibilidade de atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) e a necessidade de estudos específicos sobre a Taxa de Coleta de Lixo, considerando a realidade financeira do Município, os custos dos serviços públicos e a capacidade contributiva da população.
Ao término das discussões, o Secretário Municipal de Finanças, Senhor Nelson Cipriani, informou que levaria ao conhecimento do Senhor Prefeito Municipal os assuntos e as propostas discutidas durante a reunião, para análise e adoção das providências e decisões que entender cabíveis.
Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, sendo lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos presentes.
Cafelândia/PR, 09 de novembro de 2026
ASSINATURAS DOS PRESENTES
ADEMIR TENFEN
Membro da Comissão
NELSON CIPRIANI
Secretário Municipal de Finanças
FABIO CEZAR ROZZINI
Membro da Comissão
DIZIELY CAROLINA ROCHA DE RE
Membro da Comissão
MAYCON CEZAR FERREIRA PADOVEZZI
Membro da Comissão
ROGERIO SCHMIDT
Membro da Comissão
SILVIO DE LUCCA
Membro da Comissão
ORLANDO DE PARIS JUNIOR
Membro da Comissão
Publicado por:
Elisa Aparecida Dos Santos Candido
Código Identificador:4D9A913D