ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA

Departamento de Administração e Planejamento

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO Nº 288/2026.

MUNICIPIO DE MARILENA

Estado do Paraná

Exercício:2026

Decreto nº 288/2026 de 17/08/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MARILENA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2371/2025 de 16/12/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 288.500,00 (duzentos e oitenta e oito mil quinhentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

03.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

03.002.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

03.002.04.122.0002.2.010.

 

Encargos Gerais do Município.

 

32 - 3.1.90.13.00.00

01000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

2.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA ESPECIAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

05.001.00.000.0000.0.000.

 

ASSESSORIA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

05.001.12.122.0003.2.026.

 

Manut da Assessoria da Sec de Educ e Cultura

 

115 - 3.1.90.11.00.00

01103

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

68.000,00

05.003.00.000.0000.0.000.

 

DIRETORIA ADMINISTRATIVA DA ESCOLA PADRE NELSON

 

05.003.12.361.0003.2.031.

 

Ensino Fundamental/Fundeb 70%.

 

172 - 3.1.90.11.00.00

01101

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

103.000,00

05.003.12.365.0003.2.036.

 

Pré Escola (1103/1104)

 

203 - 3.1.90.11.00.00

01104

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

19.000,00

204 - 3.1.90.13.00.00

01104

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

6.000,00

585 - 3.1.90.94.00.00

01104

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

3.000,00

05.004.00.000.0000.0.000.

 

DIRETORIA ADMINISTRATIVA DA ESCOLA NAIME ABRAÃO NASSER

 

05.004.12.365.0003.2.042.

 

Pré Esccola (1103/1104)

 

224 - 3.1.90.11.00.00

01104

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15.000,00

225 - 3.1.90.13.00.00

01104

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

4.000,00

05.006.00.000.0000.0.000.

 

DIRETORIA ADMINISTRATIVA DA CMEI JOSE HENRIQUE PALMA

 

05.006.12.365.0003.2.051.

 

Creche (1103/1104)

 

249 - 3.1.90.13.00.00

01104

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

10.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE

 

06.001.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.001.10.305.0004.2.062.

 

Manut das Ações da Divisão de Vigilância Sanitária e Epidemiologia

 

330 - 3.1.90.11.00.00

1051

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL

57.000,00

11.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE AGRICULTURA, PESCA E PECUÁRIA

 

11.001.00.000.0000.0.000.

 

DIVISÃO DE AGRICULTURA

 

11.001.20.608.0009.2.078.

 

Manut da Assistência Rural

 

475 - 3.1.91.13.00.00

01000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

1.500,00

 

 

Total Suplementação:

288.500,00

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

02.000.00.000.0000.0.000.

 

GOVERNO MUNICIPAL

 

02.001.00.000.0000.0.000.

 

GABINETE DO PREFEITO

 

02.001.04.122.0002.2.006.

 

Manut das Ativ da Assessoria de Gabinete.

 

17 - 3.1.90.13.00.00

01000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

3.500,00

05.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA ESPECIAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

05.003.00.000.0000.0.000.

 

DIRETORIA ADMINISTRATIVA DA ESCOLA PADRE NELSON

 

05.003.12.361.0003.2.035.

 

Ensino Fundamental (1103/1104)

 

184 - 3.1.90.11.00.00

01103

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

68.000,00

05.005.00.000.0000.0.000.

 

DIRETORIA ADMINSITRATIVA DA CMEI ANJO DA GUARDA

 

05.005.12.365.0003.2.048.

 

Pré Escola (1103/1104)

 

242 - 3.1.90.11.00.00

01104

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

57.000,00

05.006.00.000.0000.0.000.

 

DIRETORIA ADMINISTRATIVA DA CMEI JOSE HENRIQUE PALMA

 

05.006.12.365.0003.2.049.

 

Creche/Fundeb 70%

 

244 - 3.1.90.11.00.00

01101

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

103.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE

 

06.001.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.001.10.301.0004.2.059.

 

Manut das Ações da Diretoria da Unidade Basica de Saúde

 

270 - 3.1.90.11.00.00

1051

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

57.000,00

 

 

Total Redução:

288.500,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de MARILENA , Estado do Paraná, em 17 de agosto de 2026.

 

CELIO LELIS DA MATA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcos da Silva Barbosa
Código Identificador:4DA85BAD