ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA

Departamento de Administração e Planejamento

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO Nº 358/2026.

Decreto nº 358/2026 de 09/10/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Marilena, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2371/2025 de 16/12/2025.

 

Decreta:

 

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 369.000,00 (trezentos e sessenta e nove mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

08.002.00.000.0000.0.000. DIRETORIA DE OBRAS

08.002.15.451.0006.1.149. Ciclovia

659 - 4.4.90.51.00.00 31016 OBRAS E INSTALAÇÕES 349.000,00

426 - 4.4.90.51.00.00 852 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00

Total Suplementação: 369.000,00

 

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Superavit Financeiro;

 

Artigo 3º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;

 

Receita:2.4.2.2.99.01.22.00000000 Fonte: 1000

 

Total da Receita:

 

20.000,00

20.000,00

 

Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Marilena, Estado do Paraná, em 09 de outubro de 2026.

 

CELIO LELIS DA MATA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcos da Silva Barbosa
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