ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1394/2023

LEI Nº 1394/2023

 

SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.

 

A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1262/2021(PPA – 2022 / 2025), passará a ter o seguinteVALOR em 2023:

 

Código do Programa

0003

Nome do Programa

APOIO ADMINISTRATIVO

Valor do Programa

3.339.859,23

Código da Ação

005

Tipo da Ação

Projeto

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Valor da Ação

2.859.859,23

 

Código do Programa

0004

Nome do Programa

TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS

Valor do Programa

2.411.887,69

Código da Ação

007

Tipo da Ação

Projeto

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL

Valor da Ação

2.411.887,69

 

Código do Programa

0006

Nome do Programa

EDUCAÇÃO

Valor do Programa

7.947.414,26

Código da Ação

011

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

Valor da Ação

1.019.705,25

Código da Ação

017

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Valor da Ação

1.670.109,01

 

Código do Programa

0009

Nome do Programa

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor do Programa

7.636.807,34

Código da Ação

023

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor da Ação

5.384.272,04

Código da Ação

024

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUN. SANTANA

Valor da Ação

413.731,24

 

Código do Programa

0011

Nome do Programa

ASSISTENCIA SOCIAL

Valor do Programa

1.728.030,58

Código da Ação

027

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL

Valor da Ação

1.057.769,42

Código da Ação

031

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. IDOSO

Valor da Ação

34.261,16

 

Código do Programa

0015

Nome do Programa

FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL

Valor do Programa

2.227.115,43

Código da Ação

037

Tipo da Ação

Projeto

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Valor da Ação

2.227.115,43

 

Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE EPROGRAMA, integrante da LEI nº 1340/2022(LDO 2023),passará a ter o seguinteVALOR:

 

Código do Órgão

03

Nome do Órgão

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Valor do Órgão

4.420.859,23

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Valor da Unidade

4.420.859,23

Código do Programa

0003

Nome do Programa

APOIO ADMINISTRATIVO

Valor do Programa

3.339.859,23

Código da Ação

005

Tipo da Ação

Projeto

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Valor da Ação

2.859.859,23

 

Código do Órgão

04

Nome do Órgão

TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS

Valor do Órgão

2.411.887,69

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS

Valor da Unidade

2.411.887,69

Código do Programa

0004

Nome do Programa

TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS

Valor do Programa

2.411.887,69

Código da Ação

007

Tipo da Ação

Projeto

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL

Valor da Ação

2.411.887,69

 

Código do Órgão

06

Nome do Órgão

EDUCAÇÃO

Valor do Órgão

7.947.414,26

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

EDUCAÇÃO

Valor da Unidade

7.947.414,26

Código do Programa

0006

Nome do Programa

EDUCAÇÃO

Valor do Programa

7.947.414,26

Código da Ação

011

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

Valor da Ação

1.019.705,25

Código da Ação

017

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Valor da Ação

1.670.109,01

 

Código do Órgão

09

Nome do Órgão

SECRETARIA DE SAUDE

Valor do Órgão

7.730.203,65

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor da Unidade

7.636.807,34

Código do Programa

0009

Nome do Programa

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor do Programa

7.636.807,34

Código da Ação

023

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor da Ação

5.384.272,04

Código da Ação

024

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUN. SANTANA

Valor da Ação

413.731,24

 

Código do Órgão

10

Nome do Órgão

ASSISTENCIA SOCIAL

Valor do Órgão

1.728.030,58

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Valor da Unidade

1.617.030,58

Código do Programa

0011

Nome do Programa

ASSISTENCIA SOCIAL

Valor do Programa

1.728.030,58

Código da Ação

027

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL

Valor da Ação

1.057.769,42

Código da Ação

031

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. IDOSO

Valor da Ação

34.261,16

 

Código do Órgão

14

Nome do Órgão

FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL

Valor do Órgão

2.227.115,43

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL

Valor da Unidade

2.227.115,43

Código do Programa

0015

Nome do Programa

FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL

Valor do Programa

2.227.115,43

Código da Ação

037

Tipo da Ação

Projeto

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Valor da Ação

2.227.115,43

 

Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1377/2022), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 943.974,93 (novecentos e quarenta e três mil e novecentos e setenta e quatro reais e noventa e três centavos).

 

03.001

ADMINISTRAÇÃO GERAL

04.122.0003-2005

MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

260

3390.30.00.00

03510

Material de Consumo

1.159,23

Total da Unidade

 

1.159,23

 

 

 

 

 

 

04.001

TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS

26.782.0004-2007

MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL

520

3390.30.00.00

03504

Material de Consumo

12.168,61

530

3390.30.00.00

03511

Material de Consumo

1.697,09

540

3390.30.00.00

03512

Material de Consumo

21,99

Total da Unidade

 

13.887,69

 

06.001

EDUCAÇÃO

12.361.0006-2011

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

870

3390.30.00.00

03150

Material de Consumo

48.979,37

910

3390.33.00.00

03136

Passagens e Despesa com Locomoção

37.525,88

Total da Unidade

 

86.505,25

 

06.001

EDUCAÇÃO

12.361.0006-2017

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

1290

3390.32.00.00

03107

Material, Bens ou Serv. Dist. Gratuita

42.553,25

1300

3390.32.00.00

03149

Material, Bens ou Serv. Dist. Gratuita

75,24

1471

4490.93.00.00

03154

Indenizações e Restituições

15,92

Total da Unidade

 

42.644,41

 

09.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0009-2023

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

2030

3390.14.00.00

03334

Diárias – Civil

1.500,00

2070

3390.30.00.00

03327

Material de Consumo

16.784,46

2080

3390.30.00.00

03334

Material de Consumo

51.765,63

2090

3390.30.00.00

03494

Material de Consumo

35.601,22

2100

3390.30.00.00

03495

Material de Consumo

4.000,00

2101

3390.30.00.00

03497

Material de Consumo

213,08

2102

3390.30.00.00

03498

Material de Consumo

454,51

2260

3390.39.00.00

03334

Outros Serviços de Terceiro–Pessoa Jurídica

76.883,62

2261

3390.39.00.00

03343

Outros Serviços de Terceiro–Pessoa Jurídica

45.674,10

2270

3390.39.00.00

03494

Outros Serviços de Terceiro–Pessoa Jurídica

14.045,38

2280

3390.40.00.00

03494

Serv. Tecnologia Inf. e Comunicação - PJ

20.000,00

2351

4490.52.00.00

03304

Equipamentos e Material Permanente

1.149,14

2370

4490.52.00.00

03495

Equipamentos e Material Permanente

3.598,69

2375

4490.52.00.00

03500

Equipamentos e Material Permanente

288.867,07

2376

4490.52.00.00

03518

Equipamentos e Material Permanente

55.163,30

Total da Unidade

 

615.700,20

 

09.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.302.0009-2024

MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUN. SANTANA

2520

3390.39.00.00

03496

Outros Serviços de Terceiro–Pessoa Jurídica

3.431,24

Total da Unidade

 

3.431,24

 

 

 

 

 

 

10.001

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.0011-2027

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

2821

3390.30.00.00

03778

Material de Consumo

20,11

2832

3390.30.00.00

03813

Material de Consumo

376,43

2833

3390.30.00.00

03821

Material de Consumo

209,04

2834

3390.30.00.00

03822

Material de Consumo

29,95

2835

3390.30.00.00

03823

Material de Consumo

12,56

2836

3390.30.00.00

03828

Material de Consumo

499,68

2837

3390.30.00.00

03831

Material de Consumo

708,00

2838

3390.30.00.00

03833

Material de Consumo

30.000,00

2840

3390.30.00.00

03934

Material de Consumo

6.930,80

2870

3390.30.00.00

03941

Material de Consumo

7.890,80

2950

3390.39.00.00

03776

Outros Serviços de Terceiro–Pessoa Jurídica

4.538,98

2961

3390.39.00.00

03832

Outros Serviços de Terceiro–Pessoa Jurídica

5.183,39

2962

3390.39.00.00

03833

Outros Serviços de Terceiro–Pessoa Jurídica

18.162,25

2963

3390.39.00.00

03843

Outros Serviços de Terceiro–Pessoa Jurídica

45.273,82

2980

3390.39.00.00

03936

Outros Serviços de Terceiro–Pessoa Jurídica

5.106,43

2990

3390.39.00.00

03940

Outros Serviços de Terceiro–Pessoa Jurídica

7.256,12

3040

3390.48.00.00

03795

Outros Auxilios Financeiros Pessoas Físicas

13.449,90

3061

4490.52.00.00

03501

Equipamentos e Material Permanente

3.271,68

3081

4490.52.00.00

03812

Equipamentos e Material Permanente

1.350,38

Total da Unidade

 

150.270,32

 

10.001

ASSISTENCIA SOCIAL

08.241.0011-2031

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. IDOSO

2631

3350.43.00.00

03842

Subvenções Sociais

28.261,16

Total da Unidade

 

28.261,16

 

 

 

 

 

 

14.001

FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL

09.272.0015-2037

FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL

3570

3190.03.00.00

03550

Pensões do RPPS e do Militar

2.115,43

Total da Unidade

 

2.115,43

 

 

 

 

 

 

Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de superávit financeiro de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.

 

SUPERAVIT FINANCEIRO

 

SALARIO EDUCAÇÃO – 107

42.553,25

PROGRAMA ESTADUAL TRANSPORTE ESCOLAR PETE 136

37.525,88

TRANSF. PROGRAMA NAC. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE 149

75,24

TRANSF. PROGRAMA NAC. TRANSPORTE ESCOLAR PNATE 150

48.979,37

CONVENIO 911/2022 VEICULO SEDAN

15,92

ALIENAÇÃO DE ATIVOS DA SAUDE 304

1.149,14

INC. FINANCEIRO PROGRAMA QUALIFICAÇÃO APSUS 327

16.784,46

ATENÇÃO BASICA EM SAUDE ESTADUAL 334

130.149,25

EMENDAS PARLAMENTAR INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS 343

45.674,10

BLOCO DE CUSTEIO AÇÕES E SERV. PUBLICOS DE SAUDE 494

69.646,60

ATENÇÃO BASICA 495

7.598,69

ATENÇÃO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB. E HOSPITALAR 496

3.431,24

VIGILANCIA EM SAUDE 497

213,08

ASSISTENCIA FARMACEUTICA 498

454,51

INVEST. REDE DE SERVIÇOS DE SAUDE – 500

288.867,07

ALIENAÇÃO DE BENS – 501

3.271,68

OUTROS ROYALTIES E COMP. FINANC. E PATRIMONIAIS 504

12.168,61

TAXAS – EXERCICIO PODER DE POLICIA 510

1.159,23

TAXAS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 511

1.697,09

CIDE – LEI 10866/04

21,99

BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE SERV PUB SAUDE FED 518

55.163,30

RECEITA DE EXTINÇÃO DA ENTIDADE PREVIDENCIA 550

2.115,43

PISO PR DE ASSISTENCIA SOCIAL 776

4.538,98

IPFP PROGRAMA FAMILIA PARANAENSE 778

20,11

PISO PR ASSISTENCIA SOCIAL IV 795

13.449,90

INCENTIVO CMDCA FIA 812

1.350,38

INCENTIVO CRIANÇA /ADOLESCENTE 813

376,43

ASSIST. SOCIAL – AÇÕES SOCIOASSISTENCIAL SUAS COVID 821

209,04

ASSIST. SOCIAL – ALIMENTO SUAS COVID 822

29,95

ASSIST. SOCIAL – IPI SUAS COVID 823

12,56

CONT. LEGADOS DE ENTIDADES NÃO GOVER ECA/FMDCA 828

499,68

FIA IMPACTO COVID 831

708,00

EMENDA PARL ASSIST. SOCIAL FF BLO DE FIN PROT S BAS 832

5.183,39

EMENDA PARL ASSIST. SOCIAL FF PROT ESP MEDIA E ALTA C 833

18.162,25

INC. ILPI INST DE LONGA PERM P/ IDOSO 842

28.261,16

PRIMEIRA INFANCIA 2022 843

75.273,82

BLOCO FINANC. PROT SOCIAL BASICA SUAS 934

6.930,80

COMPONENTE QUALIFICAÇÃO GESTÃO SUAS 936

5.106,43

BLOCO FINANC GESTÃO PROG BOLSA FAMILIA E CAD ÚNICO 940

7.256,12

BLOCO FINANC PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MED E ALT CO 941

7.890,80

Total

943.974,93

 

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sapopema – Pr, 28 de fevereiro de 2023.

 

PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR

Prefeito Municipal


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