ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM

MUNICIPIO DE GOIOXIM
ERRATA AO TERMO DE REFERÊNCIA PREGÃO ELETRÔNICO 004/2025

Pregão eletrônico 004/2025

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

 

• ONDE SE LÊ:

Da apresentação dos veículos e condutores

O fornecedor, após a assinatura do contrato, terá um prazo de 20 dias úteis, prorrogáveis por mais 10 dias mediante justificativa, para apresentar ao fiscal do contrato a documentação dos veículos e condutores listados a seguir. O descumprimento dessa exigência poderá resultar no cancelamento do contrato e na abertura de processo administrativo para a aplicação de penalidades. A Secretaria Municipal de Educação será responsável pela fiscalização e conferência da documentação para a realização do transporte, devendo verificar se a contratada apresentou toda a documentação dos veículos ao longo da execução do contrato, conforme estabelecido neste Termo de Referência.

 

• PASSA-SE A LER:

Da apresentação dos veículos e condutores

O fornecedor após declarado vencedor terá o prazo de 48 horas para apresentar a documentação dos veículos e condutores conforme exigidos no TR. O descumprimento dessa exigência poderá resultar em sua desclassificação e na abertura de processo administrativo para a aplicação de penalidades.

 

Esta errata passa a integrar o termo de referência mencionado acima, com o único propósito de corrigir os itens destacados, sem alteração das demais cláusulas e condições previamente acordadas entre as partes.

 

Goioxim, 24 de janeiro de 2025.

 

MIRIAM ROSSI

Secretária de Educação

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 27/01/2025. Edição 3202
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